Carta de Maceió sobre a Promoção da Igualdade

Aos 27 e 28 de novembro de 2008, na cidade de Maceió, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Alagoas, reuniram-se a Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, a Comissão de Defesa das Minorias Étnicas e Sociais da OAB/AL e a Sociedade Civil Organizada, no Auditório Pontes de Miranda, no II Seminário Regional de Promoção da Igualdade para o I Seminário Latino Americano onde foram discutidos os seguintes temas: Desenvolvimento da Promoção da Igualdade Racial; violência Doméstica; Promoção do Direitos da pessoa com deficiência; questões indígenas após a Constituição de 1988; Igualdade direito na saúde e na vida e intolerância religiosa. A plenária refletiu a respeito da constitucionalidade das ações afirmativas entendendo a necessidade da manutenção das políticas reparatórias, como forma de combater o racismo e promover a igualdade, com o objetivo de assegurar o desenvolvimento e a dignidade dos seres humanos, recomendando a inserção nas grades curriculares, como uma das formas de implementar a Lei 10.639/03 , incorporando a capoeira como um instrumento educacional didático pedagógico em toda a rede educacional como estudo da história da África e da cultura afro-brasileira. Ficou pactuado a necessidade da publicação dos instrumentos legais para banir a violência contra as crianças e adolescentes; idoso; homossexuais; mulheres; portadores de deficiência, visando a preservação do direito a saúde e a vida. A plenária entendeu, ainda, que a OAB Nacional deverá promover audiência publica a respeito da valorização de patrimônios históricos e demarcações das terras dos povos indígenas e das populações quilombolas. Ficou definido também, a garantia da tolerância e do respeito às religiões de matrizes africanas, banindo todas as formas de discriminação religiosa, considerando que o Estado Brasileiro é laico nos termos da carta cidadã de 1988. Por fim a presente carta foi lida e aprovada pela plenária que consagrou o texto final.

A Comissão de elaboração

ALBERTO JORGE FERREIRA DOS SANTOS

ELIS LOPES GARCIA

MIRIAM ARAÚJO SOUZA MELO

SHEILA REJANNE CAMELO DA ROCHA

SILVIA CERQUEIRA