terça-feira, 30 de setembro de 2008

Projeto cria universidade luso-afro-brasileira

Fonte: Agência Câmara


A Câmara analisa o Projeto de Lei 3891/08, do Executivo, que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). O objetivo da instituição será formar recursos humanos que possam desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos. Além do Brasil, integram a CPLP: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

A Unilab será instalada na cidade de Redenção (CE), a 63 Km de Fortaleza. Redenção foi a primeira cidade brasileira a libertar todos os escravos, em 1883. Atualmente, cerca de 26 mil pessoas vivem lá, segundo dados da prefeitura local.

De acordo com a proposta, a instituição de ensino superior deverá pautar sua atuação pela cooperação internacional e pelo intercâmbio acadêmico e solidário com países membros da CPLP. O corpo docente e discente deverá ser composto por professores e estudantes de todos os países da comunidade.


Seleção e cursos

Os cursos da Unilab serão ministrados preferencialmente em áreas de interesse mútuo do Brasil e dos demais países da CPLP, com ênfase em temas que envolvam formação de professores, desenvolvimento agrário, processos de gestão, saúde pública, entre outros.

O processo de seleção dos alunos, para o qual poderão se candidatar cidadãos de todos os países da CPLP, deverá garantir concorrência em igualdade de condições para todos os candidatos. Esses princípios também nortearão o processo seletivo do quadro de professores da Unilab, com seleção aberta para profissionais de todos os países.


Cargos e custos

De acordo com o Executivo, a implantação da Unilab está estimada em R$ 189 milhões para as despesas com pessoal e custeio. A proposta prevê a criação de 358 cargos efetivos, que serão preenchidos por concurso público. Serão 150 professores, 69 técnicos administrativos de nível superior e 139 técnicos administrativos de nível médio. Depois de preenchidos todos esses cargos, o governo estima, a partir de 2012, despesas com pessoal de R$ 38,628 milhões.

O projeto prevê ainda a criação de 37 cargos de direção, incluídos os de reitor e vice-reitor, e 130 funções gratificadas. Para esses cargos, o governo estima impacto orçamentário de R$ 3,160 milhões.


Tramitação

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Íntegra da proposta:


Notícias anteriores:

Reportagem - Newton Araújo Jr.

Edição - Paulo Cesar Santos


(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura "Agência Câmara")

domingo, 28 de setembro de 2008

Serra da Barriga: acesso permitido?


Para ter acesso a Serra da Barriga, palco da resistência negra e solo sagrado do Quilombo dos Palmares, é preciso ter paciência e sorte


Texto e fotos: Helciane Angélica
Jornalista / Cojira-AL


Parafraseando Carlos Drummond de Andrade, “no meio do caminho tinha uma pedra, tinha uma pedra no meio do caminho”, a frase famosa pode referenciar as muitas dificuldades de acesso a Serra da Barriga em União dos Palmares, distante 92 km da capital alagoana.



Às vésperas do mês da Consciência Negra, turistas dos mais diversos locais e admiradores do solo sagrado, para chegar ao destino tem que torcer para não chover. Pois durante todo o percurso, os trechos oscilam entre o barro, paralelepípedos e buracos.

Na estrada principal, justamente, onde um "braço" do rio Mundaú passa, tem uma pequena depressão com pedras e são poucos os carros que conseguem atravessar. Outra opção é pela Usina Lajinha, no barro, em meio ao canavial. No período de chuva, prepare-se para momentos emocionantes, pois o trecho lembra um circuito de rali.

Os problemas de acesso persistem devido à indefinição quanto aos recursos. A Prefeitura, o Governo de Alagoas e o Governo Federal realizam uma intensa "corrida de revezamento" para o cumprimento da responsabilidade.


No Parque Memorial Quilombo dos Palmares - primeiro complexo arquitetônico de inspiração africana das Américas - há quatro meses apenas um dos seis pontos de áudio está funcionando, curiosamente, é justamente o texto que foi interpretado pelo alagoano Djavan. Em abril, no período de muitas chuvas, um raio atingiu o transmissor e até agora o conserto não foi providenciado. Os bancos de madeira são tomados pela poeira e começam a ficar esverdeados, por causa da exposição ao sol e a intensa umidade.

Quanto às boas notícias, são: ampliação da equipe de limpeza e a entrada de novos agentes florestais. Esses são os preparativos para recepcionar os visitantes, pois as viagens já começaram a se intensificar. Fica a expectativa que as mudanças não ocorram somente para o mês de novembro, mas que a manutenção seja cotidiana, pois o local histórico e contemplativo merece esse respeito.


Serra da Barriga


A Serra da Barriga situada na cidade de União dos Palmares, na zona da mata do Estado de Alagoas, encontra-se a 500 metros acima do nível do mar no então Planalto da Borborema e próximo ao Rio Mundaú. Também conhecida como Cerca Real dos Macacos, foi a sede administrativa do Quilombo dos Palmares, berço de liberdade para guerreiros e guerreiras quilombolas.
Considerada um palco sagrado e de resistência do povo afro-brasileiro, teve seu reconhecimento quando foi tombada em 1985, como Patrimônio Histórico, Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico. Trata-se de um local de grande importância político-cultural, centro de homenagens, oferendas, pesquisas, encontros, romarias e grandes concentrações no mês da Consciência Negra.

sexta-feira, 26 de setembro de 2008

Cota para negros em universidade pública é bem aceita, indica pesquisa

Com a Agência Brasil

Em vigor há cinco anos, as cotas para alunos negros nas universidades públicas não acirraram nenhum tipo de relação social no ambiente acadêmico. Nas universidades nas quais existem ações afirmativas, 62% dos alunos aprovam a medida e acham que a universidade esta até mais "cordial" que a própria sociedade.

A avaliação foi apresentada na última quarta-feira (24/09) no Monitoramento das Políticas de Ação Afirmativa, divulgado pela Pontifica Universidade Católica (PUC) Rio. Cerca de 2,5 mil alunos de diversas etnias foram ouvidos em dez universidades públicas do país que adotam algum tipo de ação afirmativa como as cotas.

Segundo o levantamento, a maior parte dos alunos entrevistados avaliou como boa a relação entre os colegas oriundos de ações afirmativas (57,5%), com os outros alunos, em geral, (60,4%), com professores (67%) e funcionários da escola (64,4%).

As opiniões ficaram divididas quando a pergunta era sobre o tratamento dado a negros e brancos na universidade. Cerca de 40% respondeu que às vezes existe tratamento diferenciado e outros 43,6% contaram que nunca ou quase nunca há desigualdade. A divergência, no entanto, apareceu quando os alunos foram perguntados sobre as formas como negros e brancos são tratados na sociedade. A maior parte (46,7%) disse que sempre ou quase sempre há diferenciação e outros 47,6 % informaram que isso ocorre às vezes.

Para uma das coordenadoras da pesquisa, a antropóloga Elielma Machado, o monitoramento esclarece que os alunos percebem mais racismo fora do que dentro das faculdades. "Eles tendem a ver mais (racismo) na sociedade que na faculdade. Em outras pesquisas também vimos que os casos mais comuns de racismo acontecem em comércio, shoppings ou mesmo na rua. Realmente, na universidade não aparecem tantas queixas de racismo" afirmou.

Igreja Universal do Reino de Deus é condenada por intolerância religiosa

Redação CORREIO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) a indenizar em R$ 145 mil os filhos e o marido da ialorixá (mãe-de-santo) baiana Gildásia dos Santos e Santos, a mãe Gilda, por danos morais. A decisão, por unanimidade, foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A origem da ação judicial contra a Iurd foi a publicação, em 1999, de uma foto da religiosa em uma reportagem do jornal 'Folha Universal', da Iurd, intitulada 'Macumbeiros charlatões lesam o bolso e a vida dos clientes'.

Mãe Gilda e seus filhos entraram com uma ação na 17ª Vara Cível da Estado, que condenou a Igreja Universal ao pagamento de R$ 1,4 milhão como indenização. A decisão tomou como base a ofensa ao artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal (proteção à honra, vida privada e imagem). Além disso, a Folha Universal também foi condenada a publicar, em dois dos seus números, uma retratação à mãe-de-santo.

No recurso ao STJ, a Universal alegou que a decisão da Justiça baiana ofenderia os artigos 3º e 6º do Código de Processo Civil (CPC) por não haver interesse de agir dos herdeiros e que apenas a própria mãe-de-santo poderia ter movido a ação. A defesa argumentou que a “suposta” ofensa não teria efeitos neles. A Igreja Universal também não seria parte legítima, já que a Folha Universal é impressa pela Editora Gráfica Universal Ltda., que tem personalidade jurídica diferente daquela da igreja.

De acordo com o STJ, a decisão é inédita no país. Mãe Gilda morreu de infarto em 21 de janeiro de 2000, um dia após assinar a procuração para a abertura do processo. Ainda cabe recurso da igreja de Edir Macêdo.

Cabelo Afro

Trancinhas, dreads, black power, permanente afro, e os tradicionais cachos estão na moda, além de demonstrar a identidade étnico-racial.

O cabelo crespo é mais frágil e ressacado, deve ser lavado de uma a duas vezes por semana, além de fazer a hidratação regularmente. Também é importante que eles sejam desembaraçados com pentes de dentes largos, ainda úmidos ou molhados, e para secar, apenas pressione contra os fios para tirar o excesso de umidade.

Dentre os acessórios que valorizam o cabelo afro, estão: presilhas, lenços, faixas, turbantes, flores artesanais, grampos com strass, enfim, o importante é valorizar o seu visual e respeitar a ocasião.

A modelo Adriana Bombom, autêntica representante da beleza afro-brasileira, abusa do babyliss para moldar seus cachos e mantê-los por mais tempo.


Publicada na Coluna Axé (produção da Cojira-AL) no jornal Tribuna Independente em 23/09/08 .

quinta-feira, 25 de setembro de 2008

CONVITE - Neab/Ufal

NÚCLEO DE ESTUDOS AFRO- BRASILEIROS NEAB/UFAL

Venho por meio deste convidar a todos para participar da reunião do grupo de estudos diversidade étnico racial/GEDER, do projeto "A educação e as relações étnicas" que realiza mais um encontro nesta quinta-feira (25.09), das 14 às 16 horas, na sala do NEAB, situada na antiga reitoria - Praça Sinimbu, 206, Espaço Cultural da UFAL.

Tema abordado: A Relação entre a Cultura Afro e Indígena no Brasil

Palestrante: Professor Mestre Gérson Alves da Silva Júnior

Contatos: (82) 3336-3885 / 8839-1301

Maceió tem debate político pela diversidade

Texto e fotos: Helciane Angélica
(Jornalista; Presidente do Anajô e integrante da Cojira-AL)





A cidade de Maceió teve pela primeira vez, o Debate Democrático Pela Diversidade: “Meu Voto tem Cor. A Cor do Compromisso Cidadão”, executado na manhã da segunda-feira (22), no Cine Sesi Pajuçara. A atividade foi uma realização do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial em parceira com a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas.

Dentre os candidatos à administração da Prefeitura de Maceió, compareceram: Mário Agra (PSOL), Manoel de Assis (PSTU), Solange Jurema (PSDB) e Judson Cabral (PT). O atual prefeito e candidato à reeleição, Cicero Almeida, justificou sua ausência afirmando que já tinha compromissos agendados para a data.

Segundo Arísia Barros, Gerente Étnico Racial da SEE e Coordenadora do Fórum Permanente, Alagoas foi um dos quatro estados que realizou um debate com essa temática e criticou a falta de participação de alguns ativistas no debate. “É preciso que o povo tenha consciência da sua participação na política, é preciso mobilização”, declarou ainda “Esse debate é um avanço, pois observamos que a temática negra sempre ficava excluída do processo, e as políticas públicas pedem adesão independente de quem ganhe”, ressaltou.

Dividido em cinco blocos, os candidatos puderam apresentar políticas públicas a serem adotadas nos planos de governo que beneficiem a população afro-maceioense e responderam perguntas da platéia. Destacaram-se a efetivação da Lei 10.639/03 no currículo escolar, combate ao racismo institucional, tratamento diferenciado para as doenças que atingem na sua maioria os negros, fortalecimento das manifestações afro-culturais, dentre outros.


Conheça alguns posicionamentos e propostas:

Judson Cabral: “Defendo as cotas, não como um processo para combater o preconceito racial, mas como processo para resgatar o direito às oportunidades”
· Implantação da Secretaria Municipal da Igualdade Racial;
· Instalação de escolas em regime integral em áreas de risco social;
· Sensibilização dos professores para a propagação da história e cultura afro.

Manoel de Assis: “Como a sociedade diz que não existe racismo se os piores índices atingem os negros. (...) Esses governos estão comprometidos com os mais ricos e os grandes empresários, e a população socialmente prejudicada continua na mesma”
· Implantação de postos de saúde;
· Criação de uma empresa pública de transporte;
· Redução da jornada de trabalho e o enfrentamento com o poder econômico.

Mário Agra: “A opressão é milenar. Na sociedade capitalista é possível excluir o racismo? Só com uma sociedade sem classe a exploração será extinta”
· Investimento para pontos de cultura;
· Ampliação do diagnóstico e tratamento da anemia falciforme;
· Implantação de conselhos municipais.

Solange Jurema: “As mulheres negras foram as primeiras a reivindicar seus direitos e dar força ao movimento (...) No entanto, se fosse fazer um levantamento do ‘pobre + pobre’, o perfil seria uma mulher negra, nordestina e trabalhadora rural”
· Oferecer tratamento diferenciado para as doenças que atingem a população negra: anemia falciforme, miomatose, hipertensão, etc.
· Investir na auto-estima da população negra, e nas escolas fortalecimento das manifestações culturais;
· Implantação de creches.

quarta-feira, 24 de setembro de 2008

Ministro quer punição maior contra intolerância religiosa

"As religiões de matriz africana são as mais vulneráveis ao preconceito, principalmente por parte de outras religiões". A afirmação foi feita neste domingo (21) pelo ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, para quem é necessário combater essa prática que, muitas vezes, se faz por meio da violência. Ele defendeu a criação de um dispositivo “claro”, que criminalize o preconceito por parte de outras religiões.

“Talvez seja necessário um dispositivo legal, que criminalize de forma muito clara essas manifestações religiosas, punindo seus responsáveis”, disse. “Na maioria das situações, os lideres não aparecem, mas seus seguidores são instrumentalizados e orientados a ofender e agredir as religiões, em especial, as de matriz africana”, completou o ministro.

Em entrevista à imprensa, antes de participar da Caminha pela Liberdade Religiosa, em Copacabana, no Rio de Janeiro, o ministro Edson Santos disse que a legislação atual não é aplicada com rigor. Mas, ponderou que a intolerância é praticada por uma pequena parte da população. “Tenho certeza de que a sociedade de vários matizes se coloca de forma contrária e dura contra a discriminação”, disse.

Atualmente, a maioria dos crimes de preconceito religioso no país são enquadrados no Artigo 208 do Código Penal, que estabelece detenção de um mês a um ano, ou multa - que pode ser aumentada em até um terço, no caso do emprego da violência -, para os casos de intolerância, como o dos jovens que destruíram um centro espírita no Rio, em junho passado.

No entanto, muitas lideranças de religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé, pedem para que os casos de preconceito contra fiéis ou desrespeito a templos e imagens sejam julgados sob Lei Caó, que pune com reclusão de um a três anos, além de multa, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, etnia ou religião.

Fonte: Agencia Brasil / Foto: Januário Garcia

Mais de dez mil pessoas caminham pela liberdade religiosa em Copacabana - Nem chuva, nem frio, só Axé e Fé.

Por: Miro Nunes
Jornalista / Membro da Cojira-Rio


Nem o frio trazido pela chuva fina que caia nesta manhã de domingo afugentou as quase dez mil pessoas que participaram hoje (21) da caminhada em defesa ao direito à liberdade de culto na orla de Copacabana. Sob o som das palavras de ordem "Eu tenho Axé. Eu tenho Fé!", representantes de várias religiões, intelectuais, artistas e políticos partiram da Praça do Lido, ponto de concentração, e estão seguindo até o posto seis.

No primeiro dos dois carros de som, o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), em discurso, pontuou a importância do diálogo entre as religiões e disse que irá entregar ao Presidente da República as principais reivindicações contra a intolerância religiosa em prol de ações de governo mais contundentes. O advogado e, Luiz Fernando Martins da Silva, enfatizou que as pessoas que se sentissem ameaçadas ou agredidas pelo fanatismo devem procurar as autoridades, pois eles estão aptos a dar apoio às denúncias: "a liberdade religiosa e o direito de seguir qualquer credo estão assegurados pela Constituição Federal, que o maior documento jurídico do país. Então devemos acionar o Ministério Público, o Judiciário, as autoridades governamentais para assegurar os nossos direitos constitucionais".

Entre as inúmeras autoridades presentes à manifestação alguns destaques são fundamentais, como a presença do ex-senador Abdias Nascimento (que mesmo com a saúde fragilizada mostrou o vigor de sua energia); o ex-deputado e autor da lei que leva seu nome, o jornalista Carlos Alberto Caó. Vários candidatos em plena campanha eleitoral participaram do evento, mas foram convidados pela organização a se posicionarem ao final da marcha, o que foi aceito sem maiores problemas.

O protesto pacífico, que acontece em várias capitais brasileiras, integra as comemorações ao Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa. A data oficializada pela Lei nº 11.635, de 27 de dezembro de 2007, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e está sendo comemorada pela primeira vez. O Código Penal prevê prisão de um mês a um ano ou multa para quem comete esse crime. A pena pode ser acrescida de até um terço no caso de haver violência.

A "Caminhada em defesa da liberdade religiosa" é uma ação que integra a campanha "Liberdade religiosa, Eu tenho Fé!", capitaneado pela Comissão de Combate a Intolerância Religiosa do Rio de Janeiro que envolve distintas organizações: mulheres; indígenas, ciganos; cristãos; muçulmanos; judeus; bahais; orientais; filosóficos; grupos culturais; setores do Movimento Negro; organizações de direitos humanos; artistas, imprensa; políticos.

Teatro do Oprimido: Arte e realidade em discussão

Texto e fotos: Helciane Angélica
(Jornalista; Presidente do Anajô e integrante da Cojira-AL)



Entidades multiplicadoras do Teatro do Oprimido em Alagoas, integrantes e convidados participaram dos Diálogos Teatrais no domingo (21), no Teatro Linda Mascarenhas localizado no bairro do Farol. As atividades foram iniciadas com apresentação do projeto, dinâmicas interativas e uma roda de coco de roda para descontrair.


Na ocasião, quatro entidades multiplicadoras apresentaram os trabalhos produzidos, baseados em fatos verídicos e que utilizam material reciclado na infra-estrutura. As histórias são apresentadas no teatro-fórum, o público é convidado a interagir com as personagens, além de ser estimulado a propor soluções para os problemas em questão.


A primeira cena apresentada foi "Preconceito um, justiça zero" do Grupo Aldeia Jovem com adolescentes da grota Aldeia do Índio (Jacintinho), que abordaram a desigualdade social, agressão física e o descumprimento da lei contra a discriminação racial. O cenário, o enredo e a música foram desenvolvidos coletivamente.




Outro tema polêmico foi a homossexualidade e o conflito familiar, retratada na peça "Toda forma de amor vale amar" do SINDPREV. Conta-se a situação real vivida por uma das integrantes que descobre outra forma de amar, repudiada pela família é expulsa de casa e os amigos da igreja condenam como pecadora.


O grupo Quintal Cultural (Cambona) trouxe ao palco "O Linchamento", demonstrando um dos maiores problemas sociais que é a violência urbana, também promoveu a reflexão sobre os estereótipos impregnados nos conceitos de muitas pessoas: “negro + favela = bandido”.



Para finalizar, o público prestigiou e se comoveu com a produção "Toda criança tem direito de ser feliz" do Projeto Mundaú, coordenado pelo Grupo Revolucionarte, que demonstrou a dura realidade de muitas crianças que sofrem com a violência doméstica e a exploração.


A atividade foi encerrada com o lanche coletivo e a apresentação cultural da banda Guerreiros da Vila. O próximo encontro acontecerá na Mostra Alagoana, nos dias 11 e 12 de outubro, no Teatro Jofre Soares (Sesc-Centro).


Mais informações: (82) 8865-5520 (Helcias) / 9329-5922 (Andréia)
Veja outras fotos no blog do Anajô: www.anajoonline.spaces.live.com

Jacintinho, palco da cultura

Nos dias 19 e 20, o bairro do Jacintinho apresentou seu potencial artístico com a execução do III Festival de Cultura. A programação atraiu pessoas das mais diversas idades e garantiu, inclusive, a interação com outras comunidades.

Estiveram presentes artistas locais dos mais diversos ritmos e estilos, como: a herança histórica dos grupos folclóricos (coco de roda, baianas, bumba-meu-boi), a riqueza afro-cultural (hip hop, reggae, afoxé, dança-afro, capoeira), e também, apresentação de banda de rock, forró pé-de-serra e mpb (voz e violão).

A diversidade das atrações demonstrou a qualidade da organização e o interesse dos próprios grupos que se inscreveram para apresentar o trabalho desenvolvido diariamente. “É um evento que de fato faz com que as pessoas levantem a auto-estima, e que queriam fazer cultura mesmo com todas as dificuldades”, afirmou Sirlene Gomes, integrante da comissão organizadora.

Alberto Jorge, Presidente da Comissão de Defesa das Minorias da OAB-AL, elogiou a iniciativa e destacou a importância das manifestações culturais em todos os bairros de Maceió. “Nós precisamos resgatar em todos os bairros os valores culturais. E o Jacintinho sempre vem demonstrando para a sociedade alagoana que é um bairro de jovens, contra a violência e que o movimento cultural é o melhor caminho para tirar a juventude das drogas e da violência”, afirmou.

O evento foi realizado pela Associação Comunitária Cultural e Esportiva Juventude, em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisa Afro-Alagoano Quilombo e apoio da Secretaria Estadual de Cultura, Fundação Municipal de Ação Cultural, Cefet-AL, Proex/Ufal e microempresários.

Observação: Confira as fotos e outras informações do evento no site www.accej.com.br

sexta-feira, 19 de setembro de 2008

Debate pela Diversidade em Alagoas


O Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnico-Racial realizará o 1º Debate Democrático Pela Diversidade: “Meu Voto tem Cor. A Cor do Compromisso Cidadão”. A atividade recebe o apoio da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, acontecerá na segunda-feira (22), das 9 às 12h, no Cine Sesi Pajuçara.

Para mediar o debate foi convidado o jornalista Flávio Gomes de Barros. Já confirmaram presença os candidatos Mário Agra (PSOL), Solange Jurema, (PSDB), Judson Cabral (PT) e Manoel de Assis (PSTU).

Busca possibilitar espaços político-afirmativos para discussão da temática racial, a construção participativa e consciente de políticas públicas para a área da saúde, educação, emprego e renda. Os candidatos terão a oportunidade de expor suas propostas de inserção e benefícios à população afro-maceioense nos planos de governo.

Aberto ao público – estudantes, educadores, sindicalistas, representantes do movimento negro e organizações da sociedade civil que lidam com a temática.


Outras informações: (82) 3315-1268 / 8815-5794 / 9924-6549.

Caminhada Pela Liberdade Religiosa - RJ


Os crescentes casos de discriminação às religiões de matriz africana ocorridos no país motivaram a criação de uma Comissão de Combate à Intolerância, na cidade do Rio de Janeiro. No domingo (21), será realizada a Caminhada Pela Liberdade Religiosa na orla de Copacabana.

A atividade contará com a presença de ativistas, religiosos, artistas, estudantes (de várias partes do Brasil), que juntos buscam defender o direito a liberdade de culto e o respeito étnico-racial.

Saiba mais: www.eutenhofe.org.br.

Diálogos teatrais no domingo

As entidades multiplicadoras do Teatro do Oprimido em Alagoas e seus integrantes participarão de um encontro neste domingo (21), a partir das 9h, no Teatro Linda Mascarenhas (ao lado do Instituto Zumbi dos Palmares - IZP e do CEPA) localizado na Av. Fernandes Lima, no bairro do Farol.

Na ocasião serão discutidos os avanços das ações no Estado, e o público poderá conferir a interagir na apresentação das peças. Estão confirmadas: “Guerreiros da Vida” do Ponto de Cultura São Bartolomeu; "Toda forma de amor vale amar" do SINDPREV; "Toda criança tem direito de ser feliz", do Projeto Mundaú - Grupo Revolucionarte; "Preconceito um, justiça zero" do Grupo Aldeia Jovem (AISCJ); e Grupo Teatral Sol Nascente com a cena "O Linchamento".

Teatro do Oprimido

O Teatro do Oprimido tem quase quatro décadas de existência, foi criado por teatrólogo e escritor Augusto Boal. É praticado em cerca de 70 países e em 19 estados brasileiros. Em Alagoas encontra-se no seu primeiro ano com 40 multiplicadores.

O método reúne exercícios, jogos e técnicas teatrais que objetivam a desmecanização física e intelectual de seus praticantes. A democratização do teatro estabelece condições práticas para que o oprimido se aproprie dos meios e amplie suas possibilidades de expressão, estabelecendo uma comunicação direta, ativa e propositiva entre espectadores e atores.

Dentre as técnicas, a mais praticada em todo o mundo é o teatro-fórum. O espetáculo baseado em fatos reais, no qual personagens oprimidos e opressores entram em conflito de forma clara e objetiva na defesa de seus desejos e interesses.

Com uma metodologia lúdica, atraente, e de fácil aplicação, possui potenciais extraordinários de multiplicação, onde não exige custos altos de investimento e alcança resultados eficientes. Trata-se de um instrumento fundamental para o desenvolvimento de programas sócio-culturais em áreas com recursos escassos.

Contatos: (82) 8865-5520 (Helcias) / 9329-5922 (Andréia)

quarta-feira, 17 de setembro de 2008

Festival de Cultura do Jacintinho

Pela terceira vez, o bairro do Jacintinho terá o Festival de Cultura. Nos dias 19 e 20, a partir das 18h, acontecem na Rua Manoel Porciúncula (esquina com a Avenida Coronel Paranhos) apresentações folclóricas e de grupos que expressam a riqueza afro-cultural.

O evento é uma promoção da Associação Comunitária Cultural e Esportiva Juventude, em parceria com o Centro de Estudos e Pesquisa Afro-Alagoano Quilombo, Fundação Municipal de Ação Cultural, microempresários e moradores.

Essa é uma ótima oportunidade para exaltar o trabalho de artistas locais e levar entretenimento para as pessoas da periferia. Veja a programação:

Sexta-feira (19/09)
· LIGA DO BUMBA-MEU-BOI DE MACEIÓ
· GRUPO DE RAP REFLEXÃO NORDESTE
· GRUPO DE BAIANA FLOR DE LIZ
· BANDA DE ROCK DIA 5
· BANDA DE REGGAE REPÚBLICA NEGRA
· BANDA BANDA AFRO MANIA
· OJU OMIN OMOREWA – DANÇA AFRO
· COCO-DE-RODA DA VILA DE PESCADORES
· GRUPO DE HIP HOP QUESTÃO DE ALMA

Sábado (20/09)
· EDGAR DOS 8 BAIXOS, MINHOCÃO DO FÓRRO E CHAU DO PIFE
· FEDERAÇÃO ALAGOANA DE CAPOEIRA - FALC
· BANDA CIVILIZAÇÃO ROOTS
· AFOXÉ ODÔ IYÁ
· BANDA GUERREIROS DA VILA
· IGBONAN ROCHA- VOZ E VIOLÃO
· GRUPO FÊNIX NEGRA
· GRUPO DE DANÇA DA UFAL (DÉBORA E SÁVIO)
· GRUPO SHOW DA ESCOLA DE SAMBA ARCO-ÍRIS

Contatos:
Gilson Félix: (82) 9146-7762
Denivan Costa: (82) 8858-6771 / denisangola@gmail.com
Viviane Rodrigues: (82) 3033-2093 / vi_magnifica@hotmail.com

Nota Pública: "Imobiliária Palmares"

Maria Bernadete Lopes da Silva
Diretora de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro



Chama a atenção a intensidade dos ataques que vêm sendo articulados pela mídia contra as recentes conquistas quilombolas. Em caso recente, a Fundação Cultural Palmares foi classificada pelo jornalista Marcos Sá Corrêa, em matéria veiculada no site O ECO, no dia 21/08/2008, "como imobiliária".


Alguns pontos devem ser esclarecidos.


Em primeiro lugar, a Fundação Cultural Palmares não define a posse, ocupação ou a titulação das terras das comunidades de quilombos. Tal competência fica a cargo do INCRA, que atua a partir de um meticuloso levantamento, denominado relatório etno-histórico, socioambiental, cultural e econômico, com um cuidadoso estudo realizado por equipes diversas de especialistas, compostas por historiadores, antropólogos, sociólogos, agrônomos e outros, devidamente qualificados. Os relatórios são apresentados publicamente e podem ser contestados. Portanto, não é a Fundação Palmares que define qual e quanta terra é de domínio de cada comunidade.

Os territórios quilombolas são áreas que têm um caráter diferente das propriedades fundiárias comuns. Não se trata de fazendas, sítios ou chácaras de propriedade individual. As comunidades regularmente tituladas possuem "territórios" definidos em função do uso comunitário da terra e dos bens que ela produz, podendo ser esses bens ligados à cultura material, tais como: plantações, áreas de extrativismo, criação e moradia, ou ainda; áreas de bens ligados à cultura imaterial, tais como: sítios de invocação religiosa e de práticas ancestrais.

Muitas áreas são utilizadas sazonalmente, podendo servir em um período do ano para pesca, caça, coleta de cipós, bambus etc. Isso não implica um uso exclusivo e permanente da terra, diferentemente daquela utilizada regularmente por proprietários ligados à produção comercial ou à agricultura doméstica.

Em segundo lugar, temos um problema conceitual que não está bem esclarecido pela reportagem do senhor Marcos Sá. O que é afinal uma comunidade de remanescentes de quilombo?

Esse talvez seja o maior problema para que possamos entender a amplitude da questão, pois estamos acostumados ao conceito histórico e "engessado" de quilombos, definido pela primeira vez em meados do século XVIII pelo rei de Portugal, dom José II, ao afirmar que quilombos eram redutos de cinco ou mais negros, fugidos onde se encontrassem ou não, fogos e pilões. Daí para os tempos atuais, a palavra quilombo, de origem bantu e com significado diverso daquele que foi fixado na história do escravismo no Brasil. Os quilombos brasileiros têm o seu protótipo definido a partir do clássico modelo de Palmares, mas nunca foram amplamente estudados até período muito recente de nossa história.

Pouco soubemos acerca dos quilombos coloniais e imperiais, uma vez que esses só passavam a ser registrados pelos poderes públicos (leia-se brancos) quando começavam a causar problemas ou eram abatidos pelas autoridades como foi o caso do próprio Palmares.

Acontece que por se tratar de uma sociedade formada por pessoas excluídas socialmente do processo de organização do Estado, marginalizados ou escravizados; os quilombos procuravam distanciar-se ao máximo dos centros onde residiam os senhores escravistas e suas forças policialescas, capazes de causar pesados danos às populações quilombolas. Muitos quilombos ficaram tão isolados que só se teve notícia deles muitos anos após a Abolição, em momentos de avançada penetração da sociedade rumo ao interior do país. Outros têm sido descobertos recentemente.

Contudo, desde a Abolição, o Estado Nacional brasileiro passou a ignorar a questão dos quilombos, como se o problema das comunidades formadas por negros egressos ou foragidos da escravidão simplesmente houvessem se "evaporado" com a assinatura da Lei Áurea, que na prática pouco representou além da certificação de uma libertação tardia e evitada pelo Estado até o último instante.

Em 1988, com a promulgação da atual Constituição, a questão dos remanescentes de quilombos retomou vigor e passou a ser novamente parte de nossa pauta de debates e das medidas de reparação sociais do Estado para com uma imensa parcela de seus cidadãos.

A questão dos quilombos permaneceu omissa e ignorada dos estudos sociais e históricos por muito tempo. Isso levou a equívocos de interpretações, característicos de pessoas com pouco trato na área, como é caso do jornalista em questão, seguro de que o termo quilombolas ou remanescentes de quilombos não se aplica à comunidade assentada em área onde, posteriormente foi criado o Parque do Jaú. Essa visão leiga e amadora da situação é típica dos que se acomodaram à definição conceitual do ensino de História do Brasil, ministrado nas séries do ensino fundamental e médio. Para a maioria, quilombo seria apenas o núcleo de povoamento negro fundado na resistência armada ao escravismo. Essa definição não leva em conta uma série imensamente variada de outras situações, onde comunidades de negros se formaram em momentos diferentes e em condições diversas, mas mantiveram algumas características básicas, como a idéia da resistência, as especificidades culturais e a identidade social coletiva específica.

Quando da Abolição, por exemplo, muitas famílias e grupos de escravos ficaram sem destino, liberados dos trabalhos escravos, foram expulsos por seus antigos proprietários e vagaram por lugares distantes, terras devolutas e em locais ermos fundaram novas comunidades, diferenciadas em sua estrutura, produtividade, hierarquia social e tradições. Essas comunidades se estabeleceram em terras que ficaram conhecidas como "terras de pretos". Na maior parte dos casos, tratou-se de terras devolutas ou não exploradas, algumas vezes muito distantes de qualquer outro núcleo de povoamento, ou, e outros casos, nas imediações de antigos núcleos urbanos e, hoje, portanto, inseridas em pleno contexto de diversas cidades, o que explicaria a existência dos quilombos urbanos.

No caso específico da Comunidade de Remanescentes de Quilombo do Parque do Jaú, no Amazonas, alega-se que esta comunidade se formou em 1907 e que, portanto, não seria possível tratar-se de uma comunidade de remanescentes de quilombo. Ora, sabemos que comunidades de negros formaram-se ao longo de diversos períodos no intuito de resistir às pressões de senhores e proprietários, garantir seu acesso à terra e à sobrevivência de seus valores culturais, tradições e memória social coletiva. Isso ocorreu durante a escravidão e mesmo após a escravidão.

Assim, uma comunidade fundada em 1907, no Amazonas, composta por negros, dotada de identidade sociocultural diferenciada, que se reconhece a si mesma como remanescente de quilombolas atende ao que está estabelecido no decreto nº 4.887, de 2003, que reinterpreta, de forma atualizada e contemporânea, a definição de comunidades de remanescentes de quilombos.

Para se ter uma idéia, basta lembrar a antiguidade da residência dessa comunidade no local onde muito mais tarde foi criado um parque, provavelmente por técnicos que esquadrinharam um mapa, sem nunca tomarem conhecimento da pré-existência de comunidades tradicionais nessas áreas, calculando, no máximo, que, caso elas existissem, seria possível, fácil e viável o seu remanejamento. Tudo em nome do ecológico.

Vale ressaltar que, em muitos desses casos, as autoridades ambientais não se deram ao trabalho de sequer pensar em remanejamento dessas populações, como atesta o trágico caso da criação, em 1982, da REBIO Guaporé, em Rondônia, que extinguiu diversas comunidades de negros e de índios que viviam há séculos na área em que a reserva biológica foi implantada. Somente uma única comunidade de negros remanescentes de quilombos permaneceu e ainda luta por seu direito constitucional de permanecer na terra em que seus antepassados se instalaram ao fugirem dos horrores da escravidão a partir do século XVIII. No caso em pauta (Comunidade de Santo Antônio do Guaporé), não houve plano de remanejamento, de reinstalação ou de indenização. Todos os moradores seriam expulsos indo para onde bem entendessem, como aconteceu com as demais comunidades que viviam na área, como o povoado do Limoeiro, Bacabalzinho e outras. Todos foram expulsos, ninguém foi reassentado, ninguém foi indenizado.

Hoje não se questiona o reassentamento, isso é inviável, provoca profundos abalos na comunidade, fragmenta, divide, anula identidades, provoca dispersões. Basta que cada um se coloque na condição do reassentado ou do expulso de suas terras e de suas casas.

Ainda é importante salientar que essas mesmas comunidades que as autoridades ambientais insistem em remanejar ou, simplesmente, expulsar das áreas que foram redefinidas como de preservação ambiental, sempre foram as principais guardiãs das matas, rios, restingas, mangues e praias das regiões em que viveram. Não é à toa que se quer transformá-las em áreas de preservação, pois, via de regra, são áreas bem-conservadas, justamente porque foram mantidas e guardadas por populações que não tiveram como estratégia de sobrevivência a devastação dos ecossistemas das regiões em que vivem.

Assim, ao nos posicionarmos na Fundação Cultural Palmares, de forma inequívoca e inquestionável a favor dessas comunidades, claramente caracterizadas como remanescentes de quilombos, nos colocamos a favor do meio ambiente, pois tais populações sempre o preservou. Posicionamo-nos pela vida, tanto dos ecossistemas, quanto de toda a sociedade, mas, principalmente da vida das populações remanescentes de quilombos, historicamente excluídas, perseguidas e aviltadas, e que, atualmente, passam por outro tipo característico e novo de racismo, o racismo ambiental.

É pena que profissionais de gabinete, que conhecem a realidade do país por meio de imagens, mídia, reportagens ou outros meios, não se prontifiquem a conhecer essas mesmas realidades "in loco", passando pela singular experiência de conhecer o dia-a- dia e os modos de vida de tais populações, antes de propor seu remanejamento, sua expulsão ou remoção.

A Fundação Cultural Palmares deplora a superficialidade dos conhecimentos do jornalista Marcos Sá Corrêa acerca das comunidades de remanescentes de quilombos, especificamente no caso da Comunidade do Jaú, no Amazonas. Reafirma que não se caracteriza "como uma imobiliária", que tal "adjetivo", mais uma vez evidencia a superficialidade do conhecimento do repórter acerca dos trabalhos realizados por esta instituição.

Por fim, reafirmamos nosso compromisso com as populações de remanescentes de quilombos de todo o país e lembramos que, embora já se tenham passado 120 anos da Abolição formal da escravidão no Brasil, ainda falta uma longa caminhada para que a população afro-descendente seja inserida de forma plena nos conceitos de cidadania, e isso inclui o respeito às populações quilombolas e ao seu modo de vida e ao lugar onde sempre viveram. Lutamos pela terra que é de todos e por aquela que, historicamente deve ser certificada em nome das comunidades que a mantiveram, ocuparam, trabalharam e protegeram.

Dessa forma, não só o decreto nº 4.487/03, que garante o direito à autodefinição das comunidades quilombolas, assim como também, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, por meio do decreto n.º 6.040, de 07 de fevereiro de 2007, e a Convenção n.º 169 da OIT, da qual o Brasil é signatário por meio do decreto legislativo n.º 143, de 20 de junho de 2002, e promulgada pelo decreto n.º 5.051, de 19 de abril de 2004, que garante o direito à auto-identificação de comunidades quilombolas, assim como o direito à propriedade da terra, determinado pelo Art. 68 do ADCT da CF/88.

E por fim, a Advocacia-Geral da União também já se manifestou sobre o assunto em Parecer nº AGU/MC - 1/2006, aprovado pelo Excelentíssimo Senhor Advogado-Geral da União, na forma do art. 4º, inciso X e XI, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, devendo, dessa forma, ser seguido o entendimento ali esposado pelos órgãos e entidades da Administração Federal, como transcrito a seguir:
"...Como se mostra evidente, a noção de quilombo não é das que se alcança por simples interpretação jurídica já que fortemente dependente de investigações, estudos e pesquisas na área da antropologia, sociologia e história sem as quais não se pode enunciar o exato sentido do preceito estudado. Mesmo sem tomar partido em qualquer das diversas correntes de interpretação antropológica ou sociológica, parece indisputável que quilombo é mais do que simples expressão de um certo território no qual em uma certa época alguns escravos ou ex-escravos, fugidos ou não, se reuniam para viver e resistir contra a recaptura ou contra a escravidão.

Ao contrário, a noção de quilombo que a Constituição parece ter adotado abrange, pelo seu próprio sentido e pelo princípio da máxima efetividade, certamente mais do que isto, pois, ao reconhecer aos remanescentes das comunidades de quilombos a propriedade das terras que ocupam, refere seguramente o universo representativo do fenômeno que originariamente aconteceu por obra da resistência, mas que também se desenvolveu ao longo do tempo formando comunidades com interesses e valores comuns, inclua aí a necessidade de resistir e lutar contra as discriminações decorrentes da escravidão..."
Fonte: Ascom da Fundação Cultural Palmares

Anajô realiza encontro de formação



Os integrantes do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô reuniram-se ontem (16), no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal), para um encontro de formação sobre o papel do povo negro no desenvolvimento da humanidade. A atividade já foi uma prévia da contribuição político-cultural que a entidade realizará no mês da Consciência Negra.

A atividade teve início às 10h e se estendeu até às 16h. Pela manhã, foram exibidos slides sobre a trajetória do Anajô e sobre a contribuição do continente africano para o desenvolvimento da humanidade, encerrou-se com debate. Após o almoço teve dinâmica de integração e relaxamento. No restante da tarde, desenvolveu-se a tempestade de idéias sobre a importância do Quilombo dos Palmares, principais guerreiros, métodos de organização e aspectos culturais.

Valdice Gomes - Presidente do Sindjornal, integrante da Cojira-AL e também do Anajô - manifestou sua satisfação em participar da atividade. "Fico muito feliz de receber vocês e discutir esse tema de grande importância, principalmente aqui, na Casa da Comunicação. Precisamos fortalecer esses momentos e o conhecimento sobre a temática", disse.

A partir de outubro, a entidade iniciará suas ações de formação e identidade étnico-racial com estudantes, educadores, profissionais das mais diversas áreas por meio do projeto Palmares in loco (passeio étnico) na Serra da Barriga e cine-fórum em escolas.


Mais informações:
(82) 8831-3231 / 8865-5520

terça-feira, 16 de setembro de 2008

Emancipação Política de Alagoas e avanços étnicos-raciais

Texto e foto: Helciane Angélica
(Jornalista, Presidente do Anajô e integrante da Cojira-AL)

Alagoas completa nesta terça-feira, 16 de setembro, o 191º aniversário de Emancipação Política do Estado. O segundo menor território do Brasil, ocupa uma área de 27. 767 km² e está situado na Região Nordeste.

Tem esse nome devido as muitas lagoas existentes no seu território. Porém, também é conhecida como "Terra dos Marechais", porque os dois primeiros presidentes do país foram alagoanos (Marechal Deodoro da Fonseca e Marechal Floriano Peixoto). Outro termo, mais valorizado, é "Terra da Liberdade", devido a importância do Quilombo dos Palmares e por ter abrigado a sede administrativa (Serra da Barriga) neste território.

A diversidade das belezas naturais, a riqueza cultural e o potencial histórico encontram-se distribuídos nos 102 municípios existentes. Além disso, alagoanos ilustres como Graciliano Ramos, Nise da Silveira, Aurélio Buarque de Holanda, Théo Brandão, Jorge de Lima, Ledo Ivo, Linda Mascarenhas, Arthur Ramos, Jofre Soares, Vera Arruda, Djavan, Cacá Diegues, Hermeto Paschoal, Marta Vieira da Silva e Zumbi dos Palmares contribuíram, e ainda contribuem, na divulgação do que existe de melhor do Estado.

Entretanto, muitas ações ainda precisam ser efetuadas para transformar a realidade da população afro-alagoana. Conheça alguns avanços que merecem destaque:


* Instalação do Parque Memorial Quilombo dos Palmares - primeiro complexo arquitetônico de inspiração africana das Américas - localizado no platô da Serra da Barriga em União dos Palmares.

*Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL), desenvolve a interlocução entre os segmentos afros e os meios de comunicação. Foi o primeiro núcleo do Nordeste a trabalhar as questões étnico-raciais no movimento sindical.

* Ponto de Cultura Quilombo Cultural dos Orixás, o primeiro ponto de cultura ligado a uma Casa de Axé no Brasil.

* Gerência Étnico Racial da Secretaria Estadual de Educação e Esporte, realiza mensalmente encontros afro-alagoanos para educadores, estudantes e demais interessados.

* Gerência Afro-Quilombola da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos - responsável em atender as demandas dos segmentos afros e garantir melhorias nas comunidades quilombolas.

* Alagoas possui 22 comunidades remanescentes de quilombo, com certidões de registro emitidos pela Fundação Cultural Palmares/Ministério da Cultura.

* O Governador Teotonio Vilela Filho sancionou no dia 02 de julho, a Lei nº6.814/07, que estadualiza a Lei 10.639/03 para a inclusão da Históra e Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo escolar.

* Maceió já tem o Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa de Matriz Africana, que será comemorado no dia 02 de fevereiro (Lei nº5.871/2008).

* Temos uma diversidade de grupos de capoeira no Estado, e duas instituições que se revezam na defesa dos direitos e propagação dessa importante manifestação afro-brasileira, são elas: Federação Alagoana de Capoeira (Falc) e Conselho Estadual de Mestres de Capoeira de Alagoas.

* Existe uma Comissão de Defesa das Minorias Étnicos Sociais na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) .

* Possui uma Pastoral da Negritude dentro de uma Igreja Batista, desenvolve a releitura da Bíblia a partir da ótica étnico-racial.

* A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) possui um convênio com o continente africano, fomenta o intercâmbio-cultural e o desenvolvimento dos países que falam o português. Tem vários acadêmicos oriundos de Guiné Bissau, Cabo Verde, Angola, Moçambique, e São Tomé e Prícipe.

* O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (Neab) da Ufal desempenha um intenso trabalho de formação, pesquisa e fortalecimento da auto-estima dos alunos cotistas.

* Coluna Axé – Pela primeira vez no Estado de Alagoas, uma entidade (Cojira-AL) conquistou um espaço periódico para abordar a temática afro, foi implantada em maio de 2008, no Jornal Tribuna Independente. Publicada semanalmente (todas as terças-feiras) ocupa meia página colorida no formato stand, é preenchida com editorial, notas informativas e fotos.

* O Movimento Negro alagoano é diversificado. Possui grupos culturais em várias áreas, entidades de cunho político, religioso e de formação, que enfrentam as inúmeras dificuldades e lutam por mudanças sociais.


Os negros e negras que diariamente contribuem para o desenvolvimento sócio-cultural, econômico e anti-racista em Alagoas, são os que verdadeiramente merecem às homenagens.


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Hino de Alagoas

Letra: Luiz Mesquita / Música: Benedito Silva


Alagoas, estrela radiosa,
Que refulge ao sorrir das manhãs,
Da República és filha donosa,
Magna estrela, entre estrela irmãs,
Alma pulcra dos nossos avós,
Como bênção de amor e paz
Hoje paira, a fulgir sobre nós,
E maiores e mais fortes nos faz,
Tu, liberdade formosa,
Gloriosa hosana entoas:
- Salve, ó terra vitoriosa,
- Glória à terra de Alagoas
Salve, ó terra que entrando no templo,
Calma e avante de indústria te vás,
Dando às tuas irmãs este exemplo,
De trabalho e progresso na paz!
Sus! Os hinos de glória já troam!...
A teus pés os rosais vêm florir!...
Os clarins e as fanfarras ressoam,
Te levando em triunfo ao porvir!
Tu, liberdade formosa,
Ao trabalho hosana entoas:
- Salve, ó terra futurosa,
- Glória à terra de Alagoas


Observação: A estudante Izabela Olimpio representa na foto, com perfeição, a beleza afro-alagoana.

segunda-feira, 15 de setembro de 2008

I Encontro Estadual de Saúde da Juventude dos Terreiros - RJ

Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde realiza série de
encontros com a juventude para discutir os 20 Anos de SUS



Com o objetivo de ampliar a discussão sobre temas de interesse de adolescentes e jovens, tendo como base a visão de mundo das religiões de matrizes africanas, a Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde realizará, no dia 16 de setembro, o I Encontro Estadual de Saúde da Juventude dos Terreiros do Rio de Janeiro: um desafio para o SUS, com o apoio da Assessoria de Promoção da Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro.

O primeiro encontro acontece no Rio de Janeiro e faz parte das atividades que serão implementadas em vários núcleos da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde possibilitando aos jovens dos terreiros conhecer a Política Nacional da Juventude e atuar no monitoramento da referida política em seus estados, assim como, conhecer o funcionamento do SUS e a garantia dos direitos a saúde para todos e todas.

Com esse evento a Rede pretende marcar os 60 Anos de Declaração Universal dos Direitos Humanos e os 20 Anos do Sistema Único de Saúde, além de abrir um canal de interlocução que possibilite conhecer as necessidades e a realidade de saúde da juventude dos terreiros incentivando os jovens no exercício do controle social de políticas públicas de saúde.

Informações com Marmo ou Silvana no semireligafro2007@yahoo.com.br e no (21) 2223-1040


PROGRAMAÇÃO:


08:30h - Credenciamento
09h – Cânticos de louvor à vida e a natureza
09:30h - Mesa de Abertura
10h - Apresentação da Cia da Saúde – ABIA (Esquete Racismo na Saúde)
10:30h – Painel I – Os terreiros e a Política de Juventude no Brasil.
11:30h – Terreiros, espaços de promoção da saúde: o olhar da juventude de axé.
12:30h – Brunch
14h – Nosso tempo é agora, e já! (oficinas temáticas)
Sala A – Sexualidades e prevenção de DST/Aids
Sala B – Direitos Humanos e Intolerância Religiosa
Sala C – Gênero e Raça
Sala D – Participação e Controle Social
Pátio - Meio Ambiente e Saúde
16h – Por uma agenda de saúde para a juventude dos terreiros
17h - Encerramento e lanche
Fonte: Assessoria de Comunicação

Título de padroeira do Brasil em ameaça

Foi arquivado o Projeto de Lei (PL) nº 2623/07, com objetivo de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título oficial de Padroeira do Brasil. A Comissão de Educação e Cultura chegou a essa decisão, após receber vários abaixo-assinados de protesto.

O Projeto foi defendido pelo ex-deputado federal, professor e pastor evangélico Victorio Galli, segundo ele: "o País, por ser um Estado laico, não deve ter este ou aquele padroeiro", afirmou. Mesmo se fosse aprovado, o feriado religioso seria mantido.

A idéia era substituir a expressão "padroeira do Brasil' por "padroeira dos brasileiros católicos apostólicos romanos" e a expressão "culto público e oficial" por "homenagem oficial". Victorio Galli ressalta que o Estado está impedido de instituir qualquer tipo de culto, conforme o artigo 19 da Constituição de 1988.

É claro que o Brasil, um dos países mais católico do planeta não iria deixar passar a afronta. O fato, é que o mais importante ainda está longe de acontecer, o fim da intolerância religiosa. Muitas pessoas ainda sofrem com o desrespeito e a discriminação à liberdade de culto, e muito precisa ser feito.

Lista suja de Alagoas

O boletim informativo da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) – edição jul/ago de 2008, ano 12, nº04 – divulgou uma relação dos candidatos e candidatas de Alagoas que respondem a processos criminais na justiça. As informações são públicas e foram envidadas pelos juízes eleitorais.

Na lista, constam crimes como porte de arma, furto, lesão corporal, invasão de domicílio, tortura, formação de quadrilha, homicídio e, inclusive, crime resultante de preconceito de raça e cor (Lei 9459/97) – esse último cometido por Robson Vasconcelos Calheiros. Acesse o site www.almagis.com.br para visualizar o conteúdo completo.

Os eleitores merecem essa transparência!


Retrospectiva



Robson Calheiros, irmão do ex-presidente do Senado, é condenado por crime de racismo



Robson Calheiros, suplente de vereador e irmão do ex-presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, foi condenado pela Justiça a cumprir dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de racismo contra a vereadora Fátima Santiago e seu filho, Henrique Santiago. Na realidade, a sentença foi dada pela juíza Maria da Graça Gurgel, titular da 2ª Vara Criminal da Capital. O racismo ocorreu em outubro de 2005 quando o então vereador proferiu agressões verbais contra Fátima Santiago. Ela tomou conhecimento do crime pelo filho. Foi a partir disso que a vereadora resolveu entrar com uma ação na Justiça.

Neste caso, o crime de injúria foi qualificado pela utilização de elementos relativos a cor, denotando concepções racistas. O crime está previsto no Código Penal Brasileiro. Ainda cabe recurso da sentença. Por ter sido condenado a menos de quatro anos de reclusão, a pena deverá ser substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços e multa, que a juíza já estipulou no valor de 35 vezes 1/10 do salário mínimo vigente à época da ocorrência.

No processo consta que durante uma discussão sobre a eleição da Mesa Diretora, Robson Calheiros teria acusado a vereadora – assim como outros vereadores – de não ser uma pessoa confiável. Henrique Santiago afirmou que ao tomar a defesa da mãe, Calheiros o teria xingado de ‘negro safado’ e sua mãe de ‘negra safada e rapariga’. A briga teria ocorrido na residência do vereador Berg Holanda.

Fonte: Gazetaweb, com Diário Oficial de Alagoas (14.02.08)

sábado, 13 de setembro de 2008

Convite


Segmentos Afro-Alagoanos apresentam propostas para a Seppir



Matéria e fotos: Helciane Angélica
(Jornalista – 1102 MTE/AL)




Lideranças do movimento negro alagoano, religiosos de matriz africana, estudantes, autoridades e demais representantes da sociedade civil estiveram no encontro afro com o Ministro-Chefe Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A atividade aconteceu na sexta-feira (12), na Chácara São Jorge do Centro Espírita Ogun de Najé, localizada no Conjunto Graciliano Ramos em Maceió.

A manhã político-cultural teve início com a apresentação do afoxé Odô Iyá do ponto de cultura Quilombo dos Orixás. A mesa foi composta pelo Ministro Edson Santos; a Secretária Wedna Miranda, da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos; Amaurício de Jesus, representando o movimento negro alagoano e o anfitrião da casa de axé, babalorixá Marcos, que deu as boas vindas e realizou a saudação às divindades religiosas.

Em seguida, o representante do movimento negro socializou as pautas de reivindicações construídas democraticamente por uma comissão. As propostas atendem as necessidades de vários segmentos, quanto ao processo de formação, fortalecimento das ações culturais, infra-estrutura e registro documental. A Secretária Wedna Miranda após ouvir o pronunciamento assumiu o apoio, primeiramente, às casas de axé. “A partir do próximo mês, criaremos uma agenda de atuações e um espaço para os bancos da cidadania, com todos os serviços da Secretaria”, reforçou ainda, “temos vontade política e não precisa de muitos recursos, é chegar e fazer. Estou assinando simbolicamente o compromisso do Estado”, declarou.

O Ministro Edson Santos foi o último a se pronunciar. Fez suas considerações quanto às declarações expostas e ressaltou o papel da Seppir na política de igualdade racial, que atua de forma transversal e dialoga com todos os órgãos do Governo. “Recebo com muita tranqüilidade essa pauta de reivindicação e vamos analisar detalhadamente” e reforçou a importância do protagonismo do movimento social, “estou aqui representando o Estado e cumprindo uma missão política, e não podemos substituí-los. É fundamental que vocês sejam protagonistas das ações públicas”, exaltou.


Também foi divulgada a execução do projeto Terreiros do Brasil pela Seppir, que irá fazer o Censo quantitativo e qualitativo das casas de axé, inclusive, em Alagoas. Além disso, serão garantidos benefícios como a realização de reformas, entrega de cestas básicas e o fortalecimento institucional no combate a intolerância religiosa, perseguições e investir na criação de uma Legislação que penalize os infratores.

Para encerrar as atividades, um café regional foi servido para os convidados e a Companhia Teatral Mundo Paralelo apresentou o trabalho executado com alunos da rede pública de ensino, onde intercala música, dança-afro, teatro e informação sobre as Leis que defendem os direitos do povo negro.


Mobilização - Veja as propostas apresentadas para o Desenvolvimento e Promoção de Políticas Públicas para a Igualdade Racial em Alagoas.


1. Criação de uma agenda de ações de implantação de políticas públicas para as comunidades tradicionais de Terreiros, Quilombolas e Movimento Negro Urbano.

2. Montagem de um escritório da Seppir em Alagoas e criação de um espaço para a formação e fomento da cultura afro descendente.

3. Criação de uma bolsa de fomento a produção cultural afro brasileiro, através de editais, respeitando a descentralização regional.

4. Promoção de Seminários com a temática Afro-Brasileira atendendo as especificidades: Quilombolas, Religiosidade Afro, Capoeira, Dança-afro, Mulher Negra, etc.

5. Fomento de ações de áudio-visual na temática afro descendente com foco no resgate da Memória Institucional (Grupos locais) através de projetos específicos para o estado.

6. Articular com possíveis setores governamentais formas de conceder investimento através de projetos para montagem de kit multimídia como forma de registro da história dos grupos culturais, comunidades de terreiros, Quilombolas, grupos de capoeira e outros agentes de ações afro-brasileiras.

7. Articular e investir em ações de formação sobre saúde da população negra, fortalecendo a rede de saúde dos terreiros existentes na cidade de Maceió.

8. Articular a criação da bolsa de iniciação artística para jovens dos grupos locais que trabalham com ações afro-brasileiras, para desenvolverem atividades culturais em suas comunidades, em horários invertidos da escola formal.

9. Realizar o reconhecimento através do Iphan dos espaços sagrados da religiosidade afro-brasileira em Alagoas e garantir o incentivo ao projeto de mapeamento das comunidades de terreiros e dos grupos culturais.

10. Articular junto ao MDS a ampliação do número de cestas básicas destinadas às comunidades tradicionais de terreiros onde hoje no estado de Alagoas, com 102 municípios, recebe apenas duzentas cestas que não atende a 10% das citadas comunidades da capital.

Cojira-AL participa de almoço com Ministro da Seppir

As jornalistas Helciane Angélica e Valdice Gomes ao lado do Ministro Edson Santos


Integrantes da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL) participaram do almoço político com o Ministro-Chefe da Seppir, Edson Santos, realizado nesta quinta-feira (11) na Casa da Indústria em Maceió. O encontro foi promovido pela Gerência Étnico-Racial da Secretaria Estadual de Educação e Esporte, em parceira com a Federação Alagoana das Indústrias.

Na ocasião, Valdice Gomes – presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas e representante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial – teve a oportunidade de conversar com o Ministro e entregar o material informativo sobre os avanços das questões étnico-raciais no movimento sindical da categoria. A jornalista Helciane Angélica fez o registro fotográfico e coletou informações para a produção de matérias.

Também discutiu-se sobre a realização do Encontro Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial em 2009, que tem o Estado de Alagoas como forte candidato para sediar o evento. A reunião foi rápida, mas abriu portas para novas audiências e a expectativa de ter a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) como parceira nesta atividade.

Atualmente possuem seis coletivos afros no Brasil, que são interligados aos Sindicatos dos Jornalistas: o Núcleo de Comunicadores Afro-Brasileiros do Rio Grande do Sul e as Cojiras (São Paulo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Alagoas e Bahia). Juntos, investem na sensibilização étnico-cultural (com a realização de seminários, produção de livros, sites sobre a temática, formação de profissionais e acadêmicos), dão visibilidade às atividades realizadas pelo movimento social negro e as políticas públicas favoráveis ao povo afro-descendente.

Cojira-AL

Interligada ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal), foi implantada no dia 24 de novembro de 2007, durante a celebração do Mês da Consciência Negra. Primeiro núcleo do Nordeste a trabalhar as questões étnico-raciais no movimento sindical, e que vem revolucionando a mídia afro no Estado.

Desenvolve a interlocução entre os segmentos afros e os meios de comunicação, ao utilizar as ferramentas de trabalho com o blog (www.cojira-al.blogspot.com), a Coluna Axé (todas às terças-feiras no jornal Tribuna Independente), lista de emails e, também, uma comunidade no site de relacionamentos orkut.

Ministro Edson Santos visita Alagoas e tem agenda repleta de atividades

Pela primeira vez o Ministro Edson Santos, após sete meses no comando da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), visitou o estado de Alagoas. A agenda foi repleta de atividades, como a participação na III Conferência Estadual dos Direitos Humanos; teve almoço especial com autoridades e empresários; reunião com o Governador Teotonio Vilela Filho; encontro político-cultural com representantes dos segmentos afro-alagoanos; e a tentativa frustrada de visitar a Serra da Barriga no Município de União dos Palmares.


A quinta-feira (11) foi um dia intenso, proferiu a palestra “Universalizar direitos em um contexto de desigualdades” na Conferência dos Direitos Humanos realizada no Maceió Mar Hotel. Depois, seguiu para um almoço político-empresarial na Casa da Indústria, onde conferiu a apresentação do Guerreiro, herança-cultural e um dos folguedos mais conhecidos do Estado. Também, visualizou uma performance cênico-corporal executada por estudantes africanas da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que hipnotizaram os participantes pela beleza e criatividade.


Estiveram presentes no almoço, a Magnífica Reitora da Ufal, Ana Dayse Dórea; Márcia Valéria, Secretária Estadual de Educação e Esporte; José Carlos Lira, Presidente da Federação Alagoana das Indústrias; Arísia Barros, Gerente Étnico Racial da Secretaria de Educação; Elis Lopes, Gerente Afro-Quilombola da Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos; Valdice Gomes, Presidente do Sindjornal e representante da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial; deputados estaduais, jornalistas, além de representantes do movimento negro como Djalma Rosendo (Agrucenup-União dos Palmares), Carlos Martins (Unegro-AL) e Helciane Angélica (Anajô e Cojira-AL).


A Seppir surgiu como uma resposta positiva para o Brasil após a Conferência de Durban. São cinco anos de atuação, dentre os avanços conquistados destacam-se: concessão de bolsas de estudos (Prouni), cotas raciais nas faculdades; aprovação da Lei 10.639/03; e a cooperação África-Brasil, para o intercâmbio político-cultural e tecnológico. O ministro ressaltou ainda, que as políticas afirmativas só terão êxito quando houver um esforço conjunto entre o setor público (promoção social) e o privado (com a abertura de oportunidades no mercado de trabalho), além de evidenciar a importância da educação no combate do preconceito racial e garantir a transformação social. “Sabemos que a educação é fundamental para inverter a pirâmide social, que é negra a sua base”, reforçou.


Não basta tratarmos dessa questão (promoção da igualdade racial) apenas no âmbito das políticas universais, pois levaremos muito tempo para termos um país mais igual. Segundo estimativa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas leva-se em média 65 anos, mais de meio século, para que a pirâmide social do nosso país fique mais colorida no caminhar do desenvolvimento. E como já se colocou no Brasil, pelo Betinho, a fome tem pressa e o fim da desigualdade também tem. Nós tivemos a abolição da escravidão há 120 anos, e já passa da hora de haver o resgate dessa dívida histórica, que é da sociedade e do Estado Brasileiro para com a população negra”, declarou Edson Santos.

No período da tarde, o Governador Teotonio Vilela Filho recebeu o ministro no Palácio República dos Palmares, para discutir projetos favoráveis a comunidade negra. Um dos assuntos que não pôde ficar ausente, foi a Serra da Barriga – solo sagrado e palco da resistência negra – as más condições de acesso o deixou decepcionado. “Verificamos a dificuldade de se chegar até a Serra da Barriga e por causa disso farei uma solicitação de recursos ao presidente Lula para viabilizarmos projetos de acessibilidade para aquela região”, frisou o ministro. Ao assegurar investimentos na infra-estrutura, a visitação será realizada em qualquer período do ano (faça chuva ou faça sol) e não apenas no Mês da Consciência Negra, além de propiciar o desenvolvimento turístico e econômico do município.

Na sexta-feira (12), lideranças de vários segmentos afro-alagoanos tiveram a oportunidade de estabelecer contato, efetivamente, com o representante do Governo Federal para entregar uma pauta de reivindicações e propostas. A manhã político-cultural seguiu com pronunciamentos importantes e apresentações de dança e teatro-afro.

Edson Santos retorna à Brasília, com uma boa recordação do povo guerreiro de Alagoas. Esteve frente a frente, ora prestigiando apresentações artístico-culturais, ora debatendo propostas de ações afirmativas para o Estado e, também, recebeu o carinho das pessoas, pois não faltaram presentes e lembranças da terra de Zumbi dos Palmares.

Poema de Solano Trindade


NEM SÓ DE POESIA VIVE O POETA

Solano Trindade (1969)



Nem só de poesia vive o poeta
há o "fim do mês"
o agasalho
a farmácia
a pinga
o tempo ruim, com chuva
alguém nos olhando
Policialescamente
De vez em quando
Um pouco de poesia
Uma conta atrasada
Um cobrador exigente
Um trabalho mal pago
Uma fome
Um discurso à moda Ruy
E às vezes uma mulher fazendo carinho
Hoje a lua não é mais dos poetas
Hoje a lua é dos astronautas

quarta-feira, 10 de setembro de 2008

Segmentos Afro-alagoanos reúnem-se com Ministro da Seppir

Nesta sexta-feira (12), às 9h, na Chácara São Jorge (Casa do Babalorixá Marcos) localizada no Conjunto Graciliano Ramos acontecerá uma reunião especial entre o ministro Edson Santos da Secretaria de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e representantes do movimento negro alagoano: Fórum de Entidades Negras de Alagoas (Fenal), Religiosos de Matriz Africana e demais interessados.

Na ocasião serão entregues propostas de ações afirmativas para a população afro-alagoana.

A presença de todos é de suma importância para o fortalecimento da luta em prol do povo negro.

Os interessados deverão está no Terminal do Graciliano Ramos às 8h30, pois haverá um carro para transportará todos à Chácara São Jorge do Babalorixá Marcos.

Mais informações com:
Ana Paula (Paulinha): (82) 8807-1803
Amaurício: (82) 8819-6762/8819-5850

SEE: Ministro conhecerá ações para promoção da Igualdade Racial

Será apresentado ao ministro um vídeo-documentário: A Educação Construindo Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial no Sistema de Ensino do Estado de Alagoas. Evento acontece nesta quinta


Goretti Lima - Assessora de Imprensa/SEE



Líderes e representantes de diversos segmentos da sociedade alagoana participam, nesta quinta-feira (11), às 12h30, na Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), de almoço político-empresarial com a participação do ministro chefe de Estado da Secretaria Especial de Políticas e Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos. A promoção do almoço, cujo tema é “Alagoas em movimento na construção de políticas para promoção da igualdade racial”, resulta de parceria que vem sendo construída ao longo de uma agenda sócio-educacional entre a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEE), por meio da Gerência de Educação Étnico-Racial e Federação das Indústrias.

O objetivo dessa ação conjunta é aproximar os segmentos formadores de opinião na discussão de temas que combatam a desigualdade social da população negra alagoana; divulgar a lei estadual que inclui o estudo da cultura africana na grade curricular, como também criar um pensamento político-empresarial para formulação de programas de responsabilidade social na erradicação do racismo. Durante o almoço, o ministro Edson Santos fará uma exposição sobre as ações do governo brasileiro, no fortalecimento das relações comerciais com a África e os investimentos para a agenda social de educação, saúde, geração de emprego e renda da população negra no País.

“Trata-se de uma oportunidade única para que a classe empresarial, comprometida com o fazer social, possa identificar-se com alguma ação governamental e compartilhar o desafio de extinguir o preconceito, o racismo em nossa sociedade”, considera a secretária de Estado da Educação e do Esporte, Marcia Valéria Lira Santana.

Consta na programação apresentação do vídeo-documentário: A Educação Construindo Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial no Sistema de Ensino do Estado de Alagoas, além de homenagens ao ministro que serão formalizadas por técnicos da SEE, representantes de comunidades quilombolas e a comissão de estudantes africanos da Universidade Federal de Alagoas (Ufal). “Nesse vídeo-documentário será apresentado ao ministro o quanto Alagoas vem contribuindo institucionalmente com o Brasil na erradicação do racismo”, informa a gerente de Educação Étnico-Racial da SEE, Arísia Barros.

SEPPIR- A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), foi criada pelo Governo Federal no dia 21 de março de 2003. A data é emblemática em todo o mundo pois se celebra o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. A criação da secretaria é o reconhecimento das lutas históricas do Movimento Negro Brasileiro. A missão da Seppir é estabelecer iniciativas contrárias às desigualdades raciais no País. Seus principais objetivos são promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância, com ênfase na população negra.

Constam ainda das atribuições do órgão acompanhar e coordenar políticas de diferentes ministérios e outros órgãos do governo brasileiro para a promoção da igualdade racial; articular, promover e acompanhar a execução de diversos programas de cooperação com organismos públicos e privados, nacionais e internacionais. Edson Santos (deputado federal pelo PT do Rio de Janeiro) foi vereador por quatro mandatos, ex-diretor da União Estadual dos Estudantes do Rio de Janeiro e presidente da Associação de Moradores da Cidade de Deus, também no Rio.

Como vereador, fez parte das comissões de Assuntos Urbanos e Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, Orçamento e Fiscalização Financeira, Direitos Humanos e de Higiene, Saúde Pública e Bem-Estar Social, entre outras. Na Câmara dos Deputados, integrava a Comissão de Turismo e Desporto como titular e exerceu a suplência nas comissões especiais de Parcelamento do Solo para Fins Urbanos e CPI da Crise no Sistema Tráfego Aéreo.

Programação — o ministro chega às 12h30 à Federação. Às 12h50 será a Apresentação do vídeo-documentário: A Educação Construindo Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial no Sistema de Ensino do Estado de Alagoas (Lei nº 6.814/007). Em seguida será feita a homenagem dos estudantes africanos, depois é a vez de representantes das comunidades quilombolas homenagearem o ministro. Posteriormente, era feita a entrega do Baú das Alagoas pela Secretaria de Estado da Educação e do Esporte. Às 13h00 o ministro fará uma exposição sobre o Governo Brasileiro, o fortalecimento das relações comerciais com a África e os investimentos para a agenda social de educação, saúde, geração de emprego e renda da população negra.

Governo de Alagoas realiza encontro com líderes de religiões de matrizes africanas

Reunião histórica é marcada por diálogo aberto e estabelecimento de parcerias


Texto: Amanda Camelo
Fotos: Thiago Sampaio



Líderes de religiões de matrizes africanas se reuniram nesta segunda-feira, 8, com representantes do governo do Estado para discutir ações e parcerias. A reunião foi comandada pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, que representou o governador do Estado, Teotonio Vilela Filho.




O encontro é considerado histórico, visto que foi o primeiro governo na história de Alagoas que recebeu representantes religiosos de matrizes africanas para discutir políticas públicas. Questões relacionadas a educação e até segurança pública pautaram os debates. Estiveram presentes o comandante da Polícia Militar, coronel Dalmo Sena; a secretária de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda; o deputado estadual Alberto SextaFeira; a secretária de Educação, Márcia Valéria; o secretário adjunto de Planejamento, Antonio Carlos Quintiliano, além de representantes de outras secretarias e dos movimentos presentes.

"Encontros como este demonstram a abertura do Estado para dialogar com qualquer grupo social do Estado, precisamos da participação de todos para que o governo Teotonio Vilela Filho possa contemplar todas as esferas da sociedade".

De acordo com Pai Célio, representante do movimento, a construção deste encontro aconteceu com a discussão prévia, dentro dos próprios movimentos, de pautas e atividades de inclusão social e contra o preconceito. "Viemos para reivindicar políticas públicas do Estado nas periferias, pois é lá que estamos e sabemos das necessidades do dia-a-dia. Viemos nos oferecer como elo entre a comunidade e os bens de serviço e tínhamos certeza que a reunião seria produtiva, já que o governador Teotonio Vilela demonstra interesse por nossas causas desde o início do seu governo", declarou.

Pautas discutidas - Dentre os assuntos discutidos com os representantes do governo está a solicitação da sanção de uma lei estadual instituindo um dia de Combate a Intolerância religiosa de Matriz Africana, que foi acatada por Machado.

Seguindo o roteiro, foram feitas reivindicações direcionadas à Polícia Civil de Alagoas, como a implantação de um núcleo afro.

Através da Gerência Afro Quilombola, locada na Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, e coordenada por Elis Lopes, muitas resoluções são viabilizadas. Dentre elas a ponte com a Secretaria da Saúde, no que diz respeito à educação das comunidades e capacitação ao atendimento delas. A representação no Fórum Inter-Governamental de Políticas Públicas, o FIPIR, também é feita através daquela gerência, para que a demanda das comunidades cheguem até o Governo.

Dentre outros compromissos assumidos pelo Governo do Estado com os líderes de religiões de matrizes africanas, estão a melhora e ampliação do suporte dado a eles, através do apoio à Gerência Afro Quilombola; a maior participação dos movimentos em fóruns e conselhos do Estado e, finalmente, a proposta de uma interlocução permanente com o grupo, através da criação de uma rotina de reuniões para avaliação de ações e novas reivindicações.


Propostas ao Governo


I- Sancionar a lei estadual que institui o dia 02 de Fevereiro como dia de Combate a Intolerância religiosa de Matriz Africana, a exemplo da lei Municipal nº5711, de 21 de Julho de 2008.


II- Aplicação do principio da eqüidade no quadro de carreira da policia Militar, pois se o Brasil é um país laico, entendemos que hoje há uma desigualdade quando a carreira militar contempla capelães, padres e pastores e não contempla a possibilidade de um sacerdote e matriz africana, bem como que seja incluída na academia da Policia Militar a disciplina historia da África e dos afro descendentes, com Criação e implantação de um núcleo na Policia Militar para formação sobre cultura afro brasileira a exemplo do núcleo de salvador.

III- Promover capacitações através de oficinas, palestras, seminários e outros para a secretaria de Saúde com temas de destaque da matriz afro étnicas e religiosas e que os facilitadores sejam indicados pelo Movimento Religioso.

IV- Que no Fórum Intergovernamental de Politicas Públicas para a Igualdade Racial FIPIR, a coordenação seja indicada por representantes dos movimentos sociais: Religiosos, Quilombolas, Movimento Negro Urbano.

V- Que o Governo interfira junto ao MDS para ampliação do número de cestas básicas destinadas as casas de Axé e Comunidades Quilombolas, já que a quantidade destinada não atende a realidade local.

VI- Que se destine uma parcela do FECOE para desenvolvimento de ações nas Comunidades de Terreiros e que possa ser viabilizado a inclusão nos Programas estaduais do Leite e do Sopão.

VII- Capacitação Junto as escolas de Governo para os funcionários públicos no atendimento com um recorte étnico racial e religioso reduzindo o racismo institucional e tendo como facilitadores representantes religiosos.

VIII- Criação de uma Secretaria de Estado Especializada para a Promoção da Igualdade Racial com coordenações: afro, Quilombolas, Religiões de Matriz Africana com indicação das coordenações feitas pelos segmentos. Com possibilidades de remanejamentos de funcionários públicos das diversas secretarias que são envolvidos com as questões em destaque, indicados pelos mesmos.

IX- Criar uma Agenda transversal com todas as secretarias que atendam o recorte de matriz afro étnico e religioso e que seja incluída uma legenda no PPA para atender as demandas das ações.

X- Garantir acento nos Conselhos e Fórum para as representações dos religiosos indicados pelo movimento.

XI Que seja criada e publicada no diário oficial uma comissão paritária para acompanhar a implantação das propostas.