Segmentos Afro-Alagoanos apresentam propostas para a Seppir

Matéria e fotos: Helciane Angélica
(Jornalista – 1102 MTE/AL)

Lideranças do movimento negro alagoano, religiosos de matriz africana, estudantes, autoridades e demais representantes da sociedade civil estiveram no encontro afro com o Ministro-Chefe Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A atividade aconteceu na sexta-feira (12), na Chácara São Jorge do Centro Espírita Ogun de Najé, localizada no Conjunto Graciliano Ramos em Maceió.

A manhã político-cultural teve início com a apresentação do afoxé Odô Iyá do ponto de cultura Quilombo dos Orixás. A mesa foi composta pelo Ministro Edson Santos; a Secretária Wedna Miranda, da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos; Amaurício de Jesus, representando o movimento negro alagoano e o anfitrião da casa de axé, babalorixá Marcos, que deu as boas vindas e realizou a saudação às divindades religiosas.

Em seguida, o representante do movimento negro socializou as pautas de reivindicações construídas democraticamente por uma comissão. As propostas atendem as necessidades de vários segmentos, quanto ao processo de formação, fortalecimento das ações culturais, infra-estrutura e registro documental. A Secretária Wedna Miranda após ouvir o pronunciamento assumiu o apoio, primeiramente, às casas de axé. “A partir do próximo mês, criaremos uma agenda de atuações e um espaço para os bancos da cidadania, com todos os serviços da Secretaria”, reforçou ainda, “temos vontade política e não precisa de muitos recursos, é chegar e fazer. Estou assinando simbolicamente o compromisso do Estado”, declarou.

O Ministro Edson Santos foi o último a se pronunciar. Fez suas considerações quanto às declarações expostas e ressaltou o papel da Seppir na política de igualdade racial, que atua de forma transversal e dialoga com todos os órgãos do Governo. “Recebo com muita tranqüilidade essa pauta de reivindicação e vamos analisar detalhadamente” e reforçou a importância do protagonismo do movimento social, “estou aqui representando o Estado e cumprindo uma missão política, e não podemos substituí-los. É fundamental que vocês sejam protagonistas das ações públicas”, exaltou.

Também foi divulgada a execução do projeto Terreiros do Brasil pela Seppir, que irá fazer o Censo quantitativo e qualitativo das casas de axé, inclusive, em Alagoas. Além disso, serão garantidos benefícios como a realização de reformas, entrega de cestas básicas e o fortalecimento institucional no combate a intolerância religiosa, perseguições e investir na criação de uma Legislação que penalize os infratores.

Para encerrar as atividades, um café regional foi servido para os convidados e a Companhia Teatral Mundo Paralelo apresentou o trabalho executado com alunos da rede pública de ensino, onde intercala música, dança-afro, teatro e informação sobre as Leis que defendem os direitos do povo negro.

Mobilização - Veja as propostas apresentadas para o Desenvolvimento e Promoção de Políticas Públicas para a Igualdade Racial em Alagoas.

1. Criação de uma agenda de ações de implantação de políticas públicas para as comunidades tradicionais de Terreiros, Quilombolas e Movimento Negro Urbano.

2. Montagem de um escritório da Seppir em Alagoas e criação de um espaço para a formação e fomento da cultura afro descendente.

3. Criação de uma bolsa de fomento a produção cultural afro brasileiro, através de editais, respeitando a descentralização regional.

4. Promoção de Seminários com a temática Afro-Brasileira atendendo as especificidades: Quilombolas, Religiosidade Afro, Capoeira, Dança-afro, Mulher Negra, etc.

5. Fomento de ações de áudio-visual na temática afro descendente com foco no resgate da Memória Institucional (Grupos locais) através de projetos específicos para o estado.

6. Articular com possíveis setores governamentais formas de conceder investimento através de projetos para montagem de kit multimídia como forma de registro da história dos grupos culturais, comunidades de terreiros, Quilombolas, grupos de capoeira e outros agentes de ações afro-brasileiras.

7. Articular e investir em ações de formação sobre saúde da população negra, fortalecendo a rede de saúde dos terreiros existentes na cidade de Maceió.

8. Articular a criação da bolsa de iniciação artística para jovens dos grupos locais que trabalham com ações afro-brasileiras, para desenvolverem atividades culturais em suas comunidades, em horários invertidos da escola formal.

9. Realizar o reconhecimento através do Iphan dos espaços sagrados da religiosidade afro-brasileira em Alagoas e garantir o incentivo ao projeto de mapeamento das comunidades de terreiros e dos grupos culturais.

10. Articular junto ao MDS a ampliação do número de cestas básicas destinadas às comunidades tradicionais de terreiros onde hoje no estado de Alagoas, com 102 municípios, recebe apenas duzentas cestas que não atende a 10% das citadas comunidades da capital.