O boletim informativo da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis) – edição jul/ago de 2008, ano 12, nº04 – divulgou uma relação dos candidatos e candidatas de Alagoas que respondem a processos criminais na justiça. As informações são públicas e foram envidadas pelos juízes eleitorais.
Na lista, constam crimes como porte de arma, furto, lesão corporal, invasão de domicílio, tortura, formação de quadrilha, homicídio e, inclusive, crime resultante de preconceito de raça e cor (Lei 9459/97) – esse último cometido por Robson Vasconcelos Calheiros. Acesse o site www.almagis.com.br para visualizar o conteúdo completo.
Os eleitores merecem essa transparência!
Retrospectiva
Robson Calheiros, irmão do ex-presidente do Senado, é condenado por crime de racismo
Robson Calheiros, suplente de vereador e irmão do ex-presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, foi condenado pela Justiça a cumprir dois anos e quatro meses de reclusão pelo crime de racismo contra a vereadora Fátima Santiago e seu filho, Henrique Santiago. Na realidade, a sentença foi dada pela juíza Maria da Graça Gurgel, titular da 2ª Vara Criminal da Capital. O racismo ocorreu em outubro de 2005 quando o então vereador proferiu agressões verbais contra Fátima Santiago. Ela tomou conhecimento do crime pelo filho. Foi a partir disso que a vereadora resolveu entrar com uma ação na Justiça.
Neste caso, o crime de injúria foi qualificado pela utilização de elementos relativos a cor, denotando concepções racistas. O crime está previsto no Código Penal Brasileiro. Ainda cabe recurso da sentença. Por ter sido condenado a menos de quatro anos de reclusão, a pena deverá ser substituída por duas penas restritivas de direito: prestação de serviços e multa, que a juíza já estipulou no valor de 35 vezes 1/10 do salário mínimo vigente à época da ocorrência.
No processo consta que durante uma discussão sobre a eleição da Mesa Diretora, Robson Calheiros teria acusado a vereadora – assim como outros vereadores – de não ser uma pessoa confiável. Henrique Santiago afirmou que ao tomar a defesa da mãe, Calheiros o teria xingado de ‘negro safado’ e sua mãe de ‘negra safada e rapariga’. A briga teria ocorrido na residência do vereador Berg Holanda.
Fonte: Gazetaweb, com Diário Oficial de Alagoas (14.02.08)
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