Ciganos poderão ser atendidos na rede pública de saúde mesmo sem documentação

Isabela Vieira
Repórter da Agência Brasil

A população cigana tem o direito de ser atendida em postos de saúde e hospitais da rede pública, mesmo sem apresentar identidade ou comprovante de endereço. A determinação consta da Campanha contra a Discriminação do Povo Cigano nos Serviços de Saúde, lançada no sábado (24) pelo Ministério da Saúde no Rio de Janeiro.

O atendimento sem a apresentação do registro civil era a principal reivindicação da população cigana, que reclamava do preconceito na rede pública de saúde aos órgão do governo federal, há três anos. Os ciganos argumentam que por serem nômades, vivendo em acampamentos, muitos não têm esses documentos.

"As medidas eram mais do que necessárias. Ainda somos uma população invisível em termos de saúde. Não temos um levantamento sobre as doenças mais comuns e um censo específico. Queremos que nos reconheçam como uma minoria", disse a presidente da Fundação Santa Sara Kali, Mírian Stanescom.

A campanha do Ministério prevê também atendimento de acordo com as tradições ciganas, o que implica ampliação de ginecologistas mulheres nas unidades de saúde, evitando constrangimentos nas comunidades, e também de grupos móveis de médicos para consultas nos acampamentos.

A diretora do Departamento de Gestão Participativa do ministério, Ana Costa, reconhece que a aplicação das medidas por estados e municípios será um desafio. "Claro que isso não se faz com um ato simples. Exigirá difusão da proposta, comprometimento dos profissionais e de pressão política por parte do ciganos."

Ela acrescenta que o Ministério editará uma portaria com essas determinações nos próximos dias. Além disso, distribuirá cartilhas informativas sobre as mudanças nas cidades de Trindade, Goiás, Nova Iguaçu, Rio de Janeiro, Campinas, São Paulo, e Souza, Paraíba – locais com a maior concentração de ciganos no país.

Durante o lançamento das medidas na área de saúde, que marcou no Rio as comemorações do Dia de Santa Sara Kali, padroeira dos ciganos, a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República divulgou também a cartilha Povo Cigano – o Direito em suas Mãos.

O documento propõe, entre outras coisas, a inviolabilidade dos acampamentos ciganos, para impedir a invasão por policiais, e o direito de as mulheres usarem trajes típicos em qualquer estabelecimento.