Ministro da Igualdade Racial pede prioridade para estatuto

O ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, esteve reunido nesta quinta-feira (12) com o presidente da Câmara, Michel Temer. Ele pediu apoio para a votação do Estatuto da Igualdade Racial (Projeto de Lei 6264/05).

Santos afirmou que Temer se comprometeu em dar celeridade à proposta, que está atualmente na comissão especial que analisa a matéria. Em dezembro de 2008, a comissão tentou votar o parecer do relator, deputado Antônio Roberto (PV-MG), mas um pedido de vista adiou a votação.

Edson Santos afirmou que a aprovação do estatuto é extremamente indispensável para a consolidação das políticas afirmativas direcionadas para a população negra. Ele assinalou que o Congresso não pode mais adiar a votação do projeto e precisa enfrentar o tema.

Tortura de advogada

Questionado sobre o caso de tortura da advogada pernambucana Paula Ventura Oliveira, por neonazistas, na Suiça, Edson Santos classificou o fato como lamentável e afirmou que o governo espera uma ação rápida da justiça suiça para punir os responsáveis.

Paula foi vítima de um ataque de três skinheads neonazistas. Os agressores, militantes de grupos extremistas ligados ao Partido Popular da Suíça (SVP, pela sigla em inglês), fizeram cerca de 100 cortes por todo o corpo da advogada. Grávida de 11 semanas de gêmeos, a advogada perdeu os bebês.

Ele lembrou a importância do rigor pelo governo suiço na apuração do caso, já que o país sediará neste ano a conferência de revisão do Programa de Ação de Durban. O documento foi elaborado durante a 1ª Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia e a Intolerância Associada, realizada em Durban, na África do Sul, em 2001. Na ocasião, foram discutidas ações e recomendações para se combater o racismo, o preconceito e a intolerância em todo o mundo.

Fonte: Agência Câmara