Governo não vai reabrir discussão sobre terras quilombolas

A demarcação das áreas remanescentes de quilombos na região de Alcântara (MA) é questão fechada dentro do governo. Esta foi a resposta do ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial (Seppir), sobre a solicitação feita pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, para que a Advocacia Geral da União (AGU) abrisse uma Câmara de Conciliação para discutir o assunto.

Em entrevista à Agência Brasil, Santos explicou que depois de um amplo debate dentro do governo, ficou resolvido que o projeto aeroespacial binacional, envolvendo Brasil e Ucrânia, que vai propiciar uma base de lançamento de satélites, ficará dentro da área da Aeronáutica, em Alcântara.

“Isso foi acordado no governo, com a Casa Civil acompanhando, foi objeto inclusive de uma ampla divulgação na imprensa. Depois, o ministro da Defesa anunciou que ia pedir uma Câmara de Conciliação na Advocacia Geral da União. A posição do governo é de não reabrir nenhum entendimento em relação à Alcântara, entendendo que o que foi pactuado é suficiente para garantir a implementação do projeto aeroespacial e não há nenhum sentido prático na reabertura da negociação”, afirmou. Segundo o ministro, “essa não é uma posição da Seppir. É uma posição que hoje o governo tem”.

Apesar disso, por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Defesa reafirmou que a área de Alcântara onde existem comunidades quilombolas é “imprescindível” para o programa espacial brasileiro, já que o país, além da França, é o único que tem uma base para lançamento de satélites na linha do Equador, o que torna os lançamentos mais econômicos.

A Defesa, contudo, voltou atrás quanto à Câmara de Conciliação e alegou que, diante da proximidade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre toda a demarcação de terras quilombolas no país, surgiu “um novo cenário para o assunto”. A expectativa de Jobim é de que até março o STF julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade que o partido Democratas propôs sobre o Decreto 4887, de 2003, que regulamenta a demarcação dessas áreas.

Caso o decreto seja considerado inconstitucional, todos os 52 quilombos que receberam a titulação da terra desde então podem perder o título. Ao todo, existem 1.087 comunidades que já foram certificadas como remanescentes de quilombos pela Fundação Cultural Palmares, ligada ao governo federal. Cerca de 800 delas estão com processos abertos aguardando a titulação.

O problema com as Forças Armadas também atinge a comunidade da Ilha de Marambaia, no Rio de Janeiro. Um projeto da Marinha para uma base de submarinos nucleares vai ser sediado na ilha, o que tem causado discussão sobre a presença dos quilombolas no lugar. Na última semana, Jobim também declarou que a Marinha não reconhecia as comunidades como remanescentes de quilombos, e disse que o problema deveria ser discutido com a Fundação Palmares.

O ministro Edson Santos garante que as cerca de 100 famílias presentes na área não impedem o projeto e que a Marinha tem até trabalhado na recuperação das casas dos moradores. “A marinha já se coloca dentro dessa agenda social, se prontificando inclusive a participar da recuperação física das moradias”, afirma

Esse processo de negociação pressupõe que não vai haver um lado vitorioso, e sim a busca de um consenso em que todos ganham”, completa. Segundo Santos, independentemente da titulação da terra de Marambaia para a comunidade quilombola, ele [o ministro], Jobim e o ministro da Pesca, Altemir Gregolin, já fecharam um acordo para sanar as principais necessidades dos moradores da ilha, como a falta de luz, saneamento e escolas, e ainda a precariedade das casas. Ficou acertada também a reabertura da escola de pesca na região, para capacitar os moradores.

Fonte: Diário de Pernambuco