Lei 10.639/03 completa seis anos

A Lei 10.639 foi aprovada no dia 09 de janeiro de 2003, quando reformulou a Lei 9.394/96, para inserir o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. A Resolução busca instituir as relações étnico-raciais nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação em toda a rede de ensino: Educação Básica (Infantil, Fundamental e Ensino Médio), Educação de Jovens e Adultos, além da Educação Superior, em especial, no que se refere à formação continuada dos professores.

Inicialmente, era para ser aplicada nos conteúdos de Educação Artística, Literatura e História do Brasil. Porém, pode ser facilmente aplicada em outras disciplinas como Geografia, Biologia, Ensino Religioso e até na Matemática.

Nesses seis anos, muitos avanços foram conquistados, professores se sensibilizaram com a importância da temática e começaram a participar de palestras, além de desenvolver atividades coletivas nas salas de aula. No entanto, ainda existem deficiências, quanto a avaliação profissional e ausência de material didático-pedagógico qualificado; a deficiência na parceria entre segmentos afros nas unidades de ensino; e as ações desenvolvidas com os alunos normalmente acontecem nas datas históricas, o que deveria ser cotidiana.

Em Alagoas, foi sancionada a Lei Estadual 6.814/07 (pioneira no país) e foram realizados mais de 30 encontros afro-alagoanos de educação com temas polêmicos e convidados importantes, mas ainda é preciso progredir. No ano passado, ocorreu uma nova adaptação na Lei Federal para obrigar a inclusão da temática indígena (Lei 11.645/08), um justo reconhecimento!

A consciência sócio-política e cultural deve ser fortalecida, principalmente, no ambiente escolar onde é preciso cultivar o respeito à diversidade e desmitificar as informações empregadas nos livros didáticos – reconhecer a contribuição ancestral e investir na identidade étnico-racial. Educação com qualidade, sempre!!!

Indicação 1

As produções bibliográficas sobre as questões étnico-raciais se intensificam a cada dia, inclusive, com editoras especializadas. Possuem livros para públicos diversos e em várias categorias (infanto-juventil, político, poético, didático, pesquisas acadêmicas, artigos). Sugestões: “Racismo no Brasil” (Lilia Moritz Schwarcz - 2001); “Palmares” (Flávio dos Santos Gomes – 2005); “O negro na mídia – A invisibilidade da cor” (Sindjors – 2005); “A pequena África chamada Alagoas” (Arísia Barros - 2007); “Malungos na escola - questões sobre culturas afro-descendentes e educação” (Edimilson Pereira - 2007); “A Casa da Água - Alma da África” (Antonio Olinto - 2007); “O Racismo explicado aos meus filhos” (Nei Lopes – 2007); “História e cultura afro-brasileira” (Regiane Augusto de Mattos - 2007); “Candomblé: Agora é Angola” (Ivete Miranda Previtalli - 2008); “Mídia e Racismo” (Silvia Ramos - 2007); “O Branqueamento do Trabalho” (Ramatis Jacino - 2008); “África no Brasil – A formação da Língua Portuguesa” (José Luiz Fiorin e Margarida Petter - 2008); “Racismo e Discurso na América Latina” (Teun A. van Dijk - 2008) “Das Macumbas à Umbanda: uma análise histórica de uma religião Brasileira” (José Henrique Oliveira - 2008); “Diáspora negra no Brasil” (Linda M. Heywood - 2008); “A Origem dos Meus Sonhos” (Barack Obama – 2008); e todas as edições da revista Kulé Kulé (Neab/Edufal).

Indicação 2

Outro recurso que pode ser bem explorado nas salas de aulas são as produções cinematográficas, com certeza, trarão dinamismo e o enriquecimento nas discussões sobre a temática afro. Segue algumas sugestões de filmes e documentários: Black Panthers (1968); Quilombo (1984); A cor púrpura (1985), Um grito de Liberdade (1987); Malcom X (1992); Amistad (1997); Duelo de Titãs (2000); Vista minha pele (2003); Rompendo o silêncio (2003); O Xadrez das cores (2004); As filhas do vento (2004); De volta pra casa (2005); Em defesa da honra (2005); Atabaque Nzinga (2006); Ó, paí, ó (2007); A negação do Brasil (2000) – este último é recomendado não só para professores e alunos, como também, para os que atuam na área da comunicação social.

Material editado pela jornalista Helciane Angélica e publicado na COLUNA AXÉ, jornal Tribuna Independente, no dia 06/01/2009.