A Lei Federal 10.639 que obriga a inclusão da temática étnico-racial nas escolas completa seis anos de implantação e lideranças avaliam as transformações na sociedade
Por: Helciane Angélica (Jornalista)
O Tambor Falante – Ciclo de debates visa articular encontros periódicos entre lideranças dos segmentos afros, educadores e formadores de opinião para discutir temas diversos e, também, propor uma nova maneira de participação na continuidade da luta e organização do povo afro-brasileiro. A primeira edição abordará a Lei Federal 10.639/03 e acontecerá neste sábado (10.01) a partir das 15h, no restaurante Velho Jardim, localizado no bairro do Riacho Doce em Maceió.
Com periodicidade bimestral, a proposta é unir entretenimento com troca de experiências, onde serão registrados todos os relatos e transformá-los em produções bibliográficas. De acordo com o idealizador do projeto, Helcias Pereira, coordenador de Cultura do Anajô, a proposta do ciclo de debates é fomentar a reflexão crítica e a transformação da realidade. “Buscamos provocar, articular e estimular a consolidação de novas idéias, ações e realizações em favor do povo afro-alagoano e a sociedade em geral”. Informou ainda que: “não é necessariamente um encontro de delegados e representantes negros, e sim, de amigos e pessoas interessadas em discutir temas importantes. O Movimento Negro contribuiu de forma efetiva na consolidação de muitas conquistas, inclusive, na instalação dessa Lei e muitos ignoram isso”, afirmou.
A Lei 10.639 foi aprovada no dia 09 de janeiro de 2003, quando reformulou a Lei 9.394/96, para inserir o ensino sistemático de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana em toda a rede de ensino nacional: Educação Básica (Infantil, Fundamental e Ensino Médio), Educação de Jovens e Adultos, além da Educação Superior, em especial, no que se refere à formação continuada dos professores. Inicialmente, era para ser aplicada nos conteúdos de Educação Artística, Literatura e História do Brasil. Porém, pode ser facilmente estendida em outras disciplinas como Geografia, Biologia, Ensino Religioso e até na Matemática.
Nesses seis anos, muitos avanços foram conquistados, professores se sensibilizaram com a importância da temática, começaram a participar de palestras e desenvolver atividades coletivas nas salas de aula. O Estado de Alagoas, foi o pioneiro no país a estadualizar a Lei federal, quando o governador Teotonio Vilela Filho sancionou a Lei 6.814 no dia 02 de julho. No entanto, ainda existem deficiências, quanto a avaliação profissional e a ausência de material didático-pedagógico qualificado.
Proponentes
O projeto inovador surgiu timidamente e depois foi organizado de forma coletiva e independente entre os representantes do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô, da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL) e pela Pastoral da Negritude. As três entidades já promoveram outras ações conjuntas e buscam fortalecer o movimento social negro, além de investir na consciência sócio-política dos alagoanos.
O Anajô foi rearticulado há três anos, mas suas primeiras ações iniciaram em 1988 e tinha um forte vínculo com os Agentes de Pastoral Negros (APNs) – entidade nacional. Atualmente, investe em ações sobre a conjuntura da população afro-descendente e promove estudos sobre a história do Quilombo dos Palmares. Já a Pastoral da Negritude atua na Igreja Batista do Pinheiro, é a única no Estado e suas atividades visam a releitura da Bíblia partindo da ótica étnico-racial e prioriza o diálogo inter-religioso.
A Cojira-AL tem apenas um ano de atuação, porém contribui para a interlocução entre os segmentos afros, meios de comunicação e a sociedade. Interligada ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal), foi o quinto coletivo a ser instalado no país e o primeiro do Nordeste.
SERVIÇO
Tambor Falante – Ciclo de Debates
Tema: Lei 10.639/03 – avanços e desafios
Dia: 10/01/2009 (sábado)
Local: Restaurante Velho Jardim – AL 101/ Norte, 59, em frente à Igreja na pista principal.
Horário: 15h
Aberto ao público / Consumo individual
Contatos: 8893-9495 (Helcias) / 9999-1301 (Valdice) / 9119-5730 (Jorge)
SERVIÇO
Tambor Falante – Ciclo de Debates
Tema: Lei 10.639/03 – avanços e desafios
Dia: 10/01/2009 (sábado)
Local: Restaurante Velho Jardim – AL 101/ Norte, 59, em frente à Igreja na pista principal.
Horário: 15h
Aberto ao público / Consumo individual
Contatos: 8893-9495 (Helcias) / 9999-1301 (Valdice) / 9119-5730 (Jorge)
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