Enegrecer a CONFECOM

Agenda prioritária da articulação Enegrecer a Confecom para a Primeira Conferência Nacional de Comunicação – de 14 a 17 de dezembro de 2009

Neste importante momento em que a sociedade brasileira repensa as políticas públicas de comunicação, a população negra reivindica o cumprimento dos princípios e diretrizes no âmbito da comunicação, igualdade racial, diversidade étnico-racial, cultural e de gênero previstas na Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Formas Correlatas de Intolerância (Durban 2001), nas conferências nacionais de Igualdade Racial, de Políticas para as Mulheres, Direitos Humanos e de Saúde, além do Plano Nacional de Políticas de Promoção de Igualdade Racial (Planapir).

Apresentamos abaixo, propostas de diretrizes mínimas para que o Brasil efetive a promoção da igualdade racial no campo da comunicação, entendendo que, sem a inclusão racial no âmbito da comunicação a democratização desse setor estaria irreversivelmente comprometida.

1 - Criação de uma política nacional de comunicação de enfrentamento do racismo e pela democratização da mídia, criando um observatório nacional para desenvolvimento de estudos sobre mídias e racismo (GT14);

2 - Inclusão, por parte de entidades da administração pública direta, autárquica ou fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e privadas, cláusulas de participação de artistas em proporção não inferior a 50% de negros/negras do número total de artistas e figurantes, nos contratos de realização de filmes, programas, propagandas, telenovelas, peças teatrais ou quaisquer outros meio de comunicação de caráter publicitário (GT 15).

3 - Que a renovação das concessões tenha como um dos critérios as questões de gênero, faixa etária, diversidade sexual, étnico-raciais (GT 15).

4 - Garantia de concessões para comunidades tradicionais, com recorte para matriz africana: paridade racial e de gênero na publicidade; percentual nos sistema públicos, privados e estatal – para programas que tratem da história da África e da população de origem africana e indígena no Brasil, considerando a lei 10.639; participação do movimento negro e indígena organizado no Conselho de Comunicação Social e demais órgãos de regulação; política específica de inclusão digital para as comunidades tradicionais; criação de penalidades específicas para combater o racismo e todas as demais formas de discriminação e exclusão nos meios de comunicação (GT 15 – 4661).

5 - Criação de editais públicos para o financiamento e o apoio aos veículos de comunicação alternativos e produções de comunicadores, artistas e comunidades negras/indígenas em geral (GT9);

6 – Garantia de recursos de recorte racial no Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a realização de projetos na área de tecnologia da informação e comunicação para a juventude negra (GT 15);

7 - Incentivo à criação e ao funcionamento de rádios comunitárias em áreas habitadas pela população negra e quilombola como forma de assegurar o direito a informação e cultura dessas comunidades (GT5);

8 - Realização de censo étnico-racial, de gênero e orientação sexual nos veículos de telecomunicação e de comunicação (públicos, educativos, privados e comunitários) (GT15);

9 - Capacitação de núcleos jurídicos para que a população negra e afroreligiosa seja devidamente assistida em casos de violação de direitos na mídia, garantindo direito de resposta ou mesmo processo judicial contra os veículos de comunicação responsáveis pela divulgação de imagens ou informações estigmatizadoras ou inverídicas (GT 15).

10 - Incentivo à utilização de novas tecnologias e redes sociais por pontos de cultura, comunicadores, artistas negros/indígenas e afroreligiosos empenhados em efetivar o direito a informação, comunicação e cultura, além de combater o racismo, a discriminação, a intolerância religiosa e homofobia (GT 15).

Articulação Enegrecer a Confecom

- Comissões de Jornalistas pela Igualdade Racial e Núcleo de Jornalistas Afrodescendentes (Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Alagoas e Paraíba)

- Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço)

- Coletivo de Entidades Negras (Cen)

- CMA Hip Hop

- Geledés – Instituto da Mulher Negra

- Griô Produções

- Movimento Negro Unificado (MNU)

- União de Negros pela Igualdade

- Fórum de Religiões de Matriz Africana

- Associação Cultural Marcus Garvey (MG)

- Intervozes

- Liberta - Rede de Mulheres em Comunicação (PB)

- Associação dos Comunicadores Sociais do Pará (ACPA)

- Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)

- Agência Afro-Latina e Euro-americana de Informação (Alai)

- Instituto Mídia Étnica

- Centro de Estudo de Trabalho e Desigualdade (Ceert)

- Educafro

- Central Única de Favelas (Cufa)

- Novos rumos - Jornalistas em Movimento (PB)