Conferência discutiu temas que tratam da diversidade cultural, religiosa, étnico-racial, de gênero e orientação sexual na mídia
A 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) terminou no começo da noite desta quinta-feira (17), aprovando 672 propostas que podem, no futuro, virar projetos de lei ou balizar políticas públicas da área. Entre elas, estão a que estabelece um "mecanismo de fiscalização, com controle social e participação popular" em atividades da mídia; a que cria os conselhos Nacional de Comunicação e Federal de Jornalismo; a que defende uma nova lei de imprensa e a volta da exigência de diploma para o exercício do jornalismo; e a que tenta proibir que políticos sejam donos de emissoras de TV.
A conferência aconteceu em Brasília entre os dias 14 e 17 de dezembro. As propostas, encaminhadas por grupos de estados e municípios, foram analisadas por outros grupos de trabalho formados pelos participantes do encontro. As que tiveram aprovação de mais de 80% dentro dos grupos não foram votadas na plenária, sendo encaminhadas diretamente ao relatório final. As com menos de 30% de aprovação foram automaticamente rejeitadas e as outras, votadas em plenário.
No total, mais de 6.000 propostas foram apresentadas e logo compiladas em cerca de 1.500. As decisões tomadas na conferência não têm poder deliberativo - ou seja, não passam a valer imediatamente. As propostas serão reunidas num relatório final, que deve ser divulgado na sexta (18). A ideia é usar o conteúdo deste relatório como base para futuras iniciativas
A Confecom foi coordenada pela Secretaria-geral da Presidência, a Secretaria de Comunicação e o Ministério das Comunicações, que cuidou da parte orçamentária.
Os principais veículos de comunicação do Brasil não participaram da Conferência. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Brasileira de Internet, a Associação Brasileira de TV por Assinatura, a Associação de Jornais e Revistas do Interior do Brasil, a Associação Nacional dos Editores de Revistas e a Associação Nacional de Jornais consideram que as propostas de estabelecer um controle social da mídia são uma forma de censurar os órgãos de imprensa, cerceando a liberdade de expressão, o direito à informação e a livre iniciativa - todos previstos na Constituição.
O grupo de trabalho número 15 discutiu temas como respeito e promoção da diversidade cultural, religiosa, étnico racial, de gênero e orientação sexual. Algumas propostas importantes foram aprovadas para o movimento negro, como criação de programas para a juventude negra, que os meios de comunicação se comprometam na disseminação das conquistas e iniciativas e reparação dos processos históricos de discriminação e preconceitos sofridos pela população brasileira e a capacitação de núcleos jurídicos para que a população negra e afroreligiosa seja devidamente assistida em casos de violação de direitos na mídia, garantindo direito de resposta ou mesmo processo judicial contra veículos de comunicação responsáveis pela divulgação de imagens ou informações estigmatizadas ou inverídicas.
Fonte: Site Fundação Cultural Palmares, com informações do Portal G1.
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