Tramitação do Estatuto da Igualdade volta à estaca zero

Dois anos depois do início da mobilização popular lançada pelo Movimento Brasil Afirmativo e posteriormente ampliada com a criação do Fórum SP da Igualdade Racial, a tramitação do Estatuto da Igualdade Racial, do senador Paulo Paim (PT-RS) voltou à estaca zero.

A marcha à ré aconteceu com a apresentação, pelo relator da Comissão Especial, deputado Antonio Roberto (PV-MG), de um substitutivo que terá de voltar ao Senado, tornando improvável a aprovação do Estatuto este. A apresentação do substitutivo foi a forma encontrada pelos deputados do PT para acomodar a divisão interna, entre os que defendiam a aprovação do projeto, sem alterações como aprovado pelo Senado, e os que, sob o pretexto da defesa de um Fundo de Promoção da Igualdade Racial, queriam mudanças no texto, o que acabou ocorrendo. A fórmula também agradou o Presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) e ao próprio Palácio do Planalto, para quem o tema é incômodo. As consequências da manobra estão sendo omitidos de setores da militância negra ligados aos partidos e aos gabinetes de parlamentares petistas.

Mobilização esvaziada

A Comissão Especial presidida pelo deputado Carlos Santana (PT-RJ) foi uma conquista da mobilização do Fórum SP, que levou a Brasília no ano passado 100 mil assinaturas coletadas nas ruas de S. Paulo e em cidades do interior do Estado. O ato de entrega de assinaturas acabou resultando em bate-boca, com Chinaglia mandando as lideranças presentes “calarem à boca”, porque gritaram, na ante-sala de seu gabinete, palavras de ordem em defesa da aprovação imediata do Estatuto.

Posteriormente, o presidente da Câmara pediu desculpas e assumiu compromisso de convocar audiência pública e formar a Comissão Especial integrada por 17 parlamentares de todos os partidos, com a missão de deixar o projeto pronto para votação. Recentemente, o deputado Pedro Wilson (PT-GO) disse que o projeto só não é aprovado porque falta “vontade dos partidos e das lideranças e apoio do Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia”. "O Estatuto da Igualdade Racial já foi muito discutido pelos parlamentares e pela população", afirmou.

Segundo Santana, se o projeto tivesse sido votado e aprovado pela Câmara, a matéria iria diretamente à sanção do Presidente Lula, uma vez que tramita em caráter conclusivo. Para o deputado carioca, que preside a Frente Parlamentar da Igualdade Racial, até agora não há um posicionamento claro dos partidos sobre a matéria, o que segundo ele evidencia a falta de um movimento social em defesa da aprovação do estatuto. Santana, no entanto, ignorou solenemente a existência do Fórum SP, nas audiências públicas realizadas no primeiro semestre, apenas porque não era dirigido por ativistas do seu partido.

Desmobilização

A desmobilização do movimento em defesa do Estatuto começou com a decisão da direção da Rede Educafro de afastar o Frei Antonio Leandro da Silva, da coordenação do Movimento e, posteriormente, dar apoio ao presidente da CONAD/SP Marco Antonio Zito Alvarenga para dirigir o movimento. Zito esvaziou o Fórum convocando apenas quatro reuniões em todo o semestre e saiu sem nada fazer, após o período de seis meses de rodízio.

A apresentação do substitutivo acabou contrariando o próprio autor do Projeto, senador Paim, que pretendia a aprovação do projeto como estava, a tempo de ser sancionada no dia 20 de novembro – Dia Nacional da Consciência Negra.

Posição ambígua

A deputada Janete Rocha Pietá (PT-SP) e Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), foram os responsáveis por pedidos de mudanças no texto, atendendo a setores do Movimento Negro, que querem uma redação mais impositiva com a criação do Fundo para financiar as propostas do Estatuto, o que vem sendo barrado pela área econômica do próprio Governo. O fundo fazia parte do texto original do projeto, mas foi retirado na votação no Senado. "A lei deve criar políticas públicas concretas; não adianta nada se ela não fizer a previsão dos recursos", defendeu a deputada. Ela admitiu que as duas posições políticas sobre o projeto colocaram a comissão em um "dilema".

Ao defender essa posição, Pietá e Santiago atendem ao setor do Movimento Negro, que se pauta pelas posições do Partido, e ao próprio Governo.

Fonte: Afropress