Juíza de Brasilia absolve estudante e condena as cotas

Em decisão dessa terça-feira (29/07), a juíza Geilza Fátima Cavalcanti Diniz, da 6ª Vara Criminal de Brasília, não apenas considerou inocente o estudante Marcelo Valle Silveira Mello, 23 anos, acusado pelo Ministério Público com base na Lei 7.716/95, alegando que o mesmo é vítima de imaturidade, mas também transformou a sentença num libelo contra o sistema de cotas já adotado por mais de 50 Universidades brasileiras. “O presente processo é fruto de um ódio racial criado pelo sistema de cotas raciais para ingresso nas universidades públicas”, disse a juíza na sentença.

Silveira Melo é acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por crime de racismo previsto na Lei 7.716/95, por manter na Internet e no site de relacionamento Orkut mensagens com conteúdo racista, contrárias ao sistema de cotas.

A denúncia do MP foi feita em setembro de 2005 e, durante o processo, o estudante buscou a impunidade alegando insanidade mental. Embora o exame do IML de Brasília tenha concluído em sentido contrário, a juíza, surpreendentemente na sentença, acabou aceitando as alegações da defesa. “...Analisando detidamente os autos, verifica-se que o acusado em momento algum quis denegrir (sic) os negros. Não demonstrou um julgamento antecipado, uma intolerância em relação aos negros, mas sim ao sistema de ingresso nas universidades públicas por intermédio de cotas raciais".

A expressão denegrir, por si só, tem forte conotação preconceituosa porque significa atribuir a outrem os defeitos do negro.

Mesmo processado pela Justiça de Brasília, Silveira Melo não se intimidou e, durante todo o processo, passou a atacar a Afropress, apenas por se tratar de uma Agência de Notícias com foco na temática racial e étnica, com mensagens ameaçadoras aos jornalistas responsáveis à publicação. Nestas mensagens se apresentava como Br0k3d – o Justiceiro. O fato é apurado em inquéritos que tramitam em S. Paulo, instaurados pela Delegacia de Crimes Raciais.

Agressão explícita

Entre as mensagens postadas pelo estudante estão pérolas como estas: “PRETO NO CÉU É URUBU, PRETO CORRENDO É LADRÃO, PRETO PARADO É BOSTA";"QUAL A DIFERENÇA ENTRE O PRETO E O CANCER? R: O CÂNCER EVOLUI!"; ou ainda "E VCES, FICAM AI PAGANDO PAU DA ÁFRICA, AQUELE BANDO DE MACACOS SUBDESENVOLVIDOS, QUERENDO ATRIBUIR VALOR A ESSA "CULTURA" NEGRA QUE SÓ TEM MÚSICAS SEM SENTIDO E TOSCAS QUE NÃO FAZEM MAIS QUE PROMOVER ORGIAS SEXUAIS .... PAU DAQUELE PRETO DOS PALMARES LÁ ... BAH..."

A juíza, porém, não viu nada demais no ódio racial explícito e preferiu fazer referência a uma entrevista da Procuradora do Distrito Federal Roberta Fragoso Kauffmann que, em artigo publicado na "Revista Isto É", sob o título “Cotas geral ódio racial”, disse que cotas, além de inconstitucionais, são fruto de são fruto de uma cópia imperfeita do modelo norte-americano. A procuradora ressaltou que “mesmo nos EUA, hoje se abandona esse sistema porque ele gerou ódio racial maior do que efetivamente integrou o negro na sociedade e que “a cota para os negros seria um preconceito contra os negros. “Foi o que ocorreu nos bastidores do presente processo”, ensinou a juíza.

O advogado processualista Renato Borges Rezende, que acompanhou o processo representando a ONG ABC sem Racismo, disse que o Ministério Público ainda poderá recorrer da sentença.O jornalista responsável e Editor de Afropress, Dojival Vieira, afirmou que a decisão da juíza de Brasília abre um grave precedente na medida em que pode ser entendida como uma senha para a impunidade por delinquentes que usam a Internet para a prática de crimes de racismo. O jornalista afirmou esperar que o Ministério Público recorra da decisão e que a sentença seja reformada.

Fonte: Afropress