O Estado de Alagoas ganhou novamente a visibilidade na mídia nacional, com a tramitação de mais um projeto polêmico na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE).
De autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), o Programa "Escola Livre” no âmbito do sistema estadual de ensino defende: neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado; pluralismo de ideias no âmbito acadêmico; liberdade de crença; direito dos pais a que seus filhos menores recebam a educação moral livre de doutrinação política, religiosa ou ideológica; e educação e informação do estudante quanto aos direitos compreendidos em sua liberdade de consciência e de crença.
Porém, as “boas ações” que estão no papel, prevê na prática a punição aos professores que emitirem seus posicionamentos em sala de aula a respeito de temas como política, questões étnicas, questões de gênero, diversidade sexual, etc. Diz a ementa: “O(a) professor(a) não poderá: abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária; não favorecer nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas; e ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Casa legislativa, porém, o governador de Alagoas Renan Filho (PMDB) vetou alegando que a medida é inconstitucional e a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no 25 de janeiro de 2016. Ontem (26 de abril), os/as deputados/as estaduais retomaram com a pauta no plenário, para debater sobre o veto do Chefe do Executivo.
Durante todo o dia, em frente à ALE no bairro do Centro em Maceió, ocorreu o ato intitulado “Todos contra a censura: Não à lei da mordaça”, onde acadêmicos, trabalhadores da educação e representantes dos movimentos sociais reivindicaram a manutenção dos vetos e pressionaram os parlamentares contra o retrocesso na educação. A ação é contrária ao cerceamento das liberdades democráticas, da autonomia do professor em sala de aula e do espaço escolar como ambiente democrático e essencial para se alcançar uma sociedade mais justa e igualitária. Segundo as lideranças, o Programa “Escola Livre” está sendo encabeçado pelo Movimento Brasil Livre, setores ultraconservadores da Igreja Católica e Evangélica, Movimento Pró-Família e Movimento Alagoas contra a Doutrinação Escolar.
A Mesa Diretora instalou telões do lado de fora do prédio, para os/as manifestantes acompanharem a votação. No entanto, a população precisa reivindicar a solução de outras problemáticas recorrentes, que interferem a efetivação da educação com qualidade, salário digno para professores(as), merenda diária e nutritiva aos estudantes, infraestrutura adequada... São inúmeras as questões para se preocupar, afinal, o índice de evasão escolar continua gritante e o Estado é líder em analfabetismo.
Os estudantes precisam ter contato e saber respeitar os universos distintos da sociedade, ampliar a sua formação e compreensão de mundo.
Porém, as “boas ações” que estão no papel, prevê na prática a punição aos professores que emitirem seus posicionamentos em sala de aula a respeito de temas como política, questões étnicas, questões de gênero, diversidade sexual, etc. Diz a ementa: “O(a) professor(a) não poderá: abusar da inexperiência, da falta de conhecimento ou da imaturidade dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para qualquer tipo de corrente específica de religião, ideologia ou político-partidária; não favorecer nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas; não fará propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas; e ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas”.
O projeto de lei foi aprovado por unanimidade na Casa legislativa, porém, o governador de Alagoas Renan Filho (PMDB) vetou alegando que a medida é inconstitucional e a decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado no 25 de janeiro de 2016. Ontem (26 de abril), os/as deputados/as estaduais retomaram com a pauta no plenário, para debater sobre o veto do Chefe do Executivo.
Durante todo o dia, em frente à ALE no bairro do Centro em Maceió, ocorreu o ato intitulado “Todos contra a censura: Não à lei da mordaça”, onde acadêmicos, trabalhadores da educação e representantes dos movimentos sociais reivindicaram a manutenção dos vetos e pressionaram os parlamentares contra o retrocesso na educação. A ação é contrária ao cerceamento das liberdades democráticas, da autonomia do professor em sala de aula e do espaço escolar como ambiente democrático e essencial para se alcançar uma sociedade mais justa e igualitária. Segundo as lideranças, o Programa “Escola Livre” está sendo encabeçado pelo Movimento Brasil Livre, setores ultraconservadores da Igreja Católica e Evangélica, Movimento Pró-Família e Movimento Alagoas contra a Doutrinação Escolar.
A Mesa Diretora instalou telões do lado de fora do prédio, para os/as manifestantes acompanharem a votação. No entanto, a população precisa reivindicar a solução de outras problemáticas recorrentes, que interferem a efetivação da educação com qualidade, salário digno para professores(as), merenda diária e nutritiva aos estudantes, infraestrutura adequada... São inúmeras as questões para se preocupar, afinal, o índice de evasão escolar continua gritante e o Estado é líder em analfabetismo.
Os estudantes precisam ter contato e saber respeitar os universos distintos da sociedade, ampliar a sua formação e compreensão de mundo.
Fonte: Coluna Axé - 388ª edição – Jornal Tribuna Independente (26/04 a 02/05/16) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
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