Nos dias 27 a 29 de abril, em Brasília, foi realizada a 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos com o tema “Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade”.
A conferência sucedeu quatro conferências temáticas conjuntas iniciadas dia 24, voltadas para os direitos de pessoas com deficiência, de crianças e adolescentes, de idosos e da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros); contou com a participação de convidados(as) e de 2000 delegados(as): 1,2 mil escolhidos nas etapas estaduais e distrital, e, visando a efetiva transversalidade dos temas, 400 eleitos nas etapas estaduais e distrital; além de 400 delegados(as) membros titulares dos conselhos, comissões, comitês e fóruns oficiais das temáticas relacionadas às pautas da Secretaria de Direitos Humanos. A delegação alagoana foi composta por 26 integrantes, entre representantes do governo e da sociedade civil.
Na cerimônia de conclusão das atividades, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, agradeceu o empenho de todos os participantes em debater de forma conjunta diversas temáticas e declarou que o Brasil não pode retroceder as políticas públicas em direitos humanos. "Todos nós que passamos por processos de exclusão e discriminação sabemos o que é lutar por um direito e não alcançar. Você não precisa pertencer a um grupo para ser solidário e sentir na pele a dor que o outro sente e lutar pelo direito que o outro tem que ter, assim como o seu. Aqui, nessa conferência, foi um lugar de escuta, de fala de registro e de tomada de decisões. Quem faz a democracia caminhar e tenciona para que se concretize no estado de direito é a nossa população, é o cidadão. É uma causa, para uma luta que é justa para todos e para todas", exaltou a Ministra.
Dentre os pontos que se destacam estão: o lançamento da campanha de divulgação do Disque 100 e aplicativo de celular para fazer denúncias de violações de diretos humanos, que está integrado ao aplicativo Projeto Brasil; a entrega do relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, referente ao seu primeiro ano de atuação, que reúne os resultados das visitas do mecanismo à instituições de privação de liberdade; a aprovação do decreto presidencial, que permite a adoção do nome social por travestis e transexuais nos órgãos do Poder Público federal, como ministérios, autarquias, empresas estatais, instituições de ensino e no Sistema Único de Saúde; além do amplo debate sobre a implantação de centros de referência em direitos humanos nos estados e o funcionamento de conselhos de proteção.
Os avanços existem, porém os desafios continuarão evoluindo, enquanto a luta por respeito for diária!
A conferência sucedeu quatro conferências temáticas conjuntas iniciadas dia 24, voltadas para os direitos de pessoas com deficiência, de crianças e adolescentes, de idosos e da população LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros); contou com a participação de convidados(as) e de 2000 delegados(as): 1,2 mil escolhidos nas etapas estaduais e distrital, e, visando a efetiva transversalidade dos temas, 400 eleitos nas etapas estaduais e distrital; além de 400 delegados(as) membros titulares dos conselhos, comissões, comitês e fóruns oficiais das temáticas relacionadas às pautas da Secretaria de Direitos Humanos. A delegação alagoana foi composta por 26 integrantes, entre representantes do governo e da sociedade civil.
Na cerimônia de conclusão das atividades, a ministra das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, agradeceu o empenho de todos os participantes em debater de forma conjunta diversas temáticas e declarou que o Brasil não pode retroceder as políticas públicas em direitos humanos. "Todos nós que passamos por processos de exclusão e discriminação sabemos o que é lutar por um direito e não alcançar. Você não precisa pertencer a um grupo para ser solidário e sentir na pele a dor que o outro sente e lutar pelo direito que o outro tem que ter, assim como o seu. Aqui, nessa conferência, foi um lugar de escuta, de fala de registro e de tomada de decisões. Quem faz a democracia caminhar e tenciona para que se concretize no estado de direito é a nossa população, é o cidadão. É uma causa, para uma luta que é justa para todos e para todas", exaltou a Ministra.
Dentre os pontos que se destacam estão: o lançamento da campanha de divulgação do Disque 100 e aplicativo de celular para fazer denúncias de violações de diretos humanos, que está integrado ao aplicativo Projeto Brasil; a entrega do relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, referente ao seu primeiro ano de atuação, que reúne os resultados das visitas do mecanismo à instituições de privação de liberdade; a aprovação do decreto presidencial, que permite a adoção do nome social por travestis e transexuais nos órgãos do Poder Público federal, como ministérios, autarquias, empresas estatais, instituições de ensino e no Sistema Único de Saúde; além do amplo debate sobre a implantação de centros de referência em direitos humanos nos estados e o funcionamento de conselhos de proteção.
Os avanços existem, porém os desafios continuarão evoluindo, enquanto a luta por respeito for diária!
Fonte: Coluna Axé – 389ª edição – Jornal Tribuna Independente (03 a 09/05/16) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
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