Um ano depois de tomar posse em lugar da ex-ministra Matilde Ribeiro, exonerada no escândalo dos cartões corporativos, o deputado federal Edson Santos (PT-RJ), ministro chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, disse, em entrevista a Afropress, que sua gestão à frente da Seppir tem como objetivo "consolidar as políticas de promoção da igualdade racial como políticas de Estado".
Ele também disse que pretende deixar como marca de sua gestão, ao final do Governo Lula, as Delegacias do Negro em cada Estado com estrutura semelhante às Delegacias da Mulher, visando facilitar o registro de queixas por discriminação, o que atualmente fica na impunidade e no descaso”.
O ministro refutou críticas de ativistas para quem a atuação da Seppir estaria muito voltada voltada para o Rio, pelo fato dele ser parlamentar naquele Estado, numa inversão do que ocorria ao tempo da ex-ministra Matilde, quando a Secretaria era vista como "excessivamente" paulista. “Não é fato que tratemos de forma diferenciada nenhum Estado”, afirmou.
Segundo Santos, a na agenda parlamentar deste ano está a luta em defesa do Estatuto da Igualdade Racial, a defesa da Lei de cotas e o Feriado nacional de Zumbi dos Palmares – Dia da Consciência Negra. O ministro também destacou a realização da II Conferência Nacional de Promoção da igualdade Racial, marcada para a última semana de junho.
Na entrevista, por e-mail, o ministro que estava de viagem marcada para a Espanha, onde cumpre agenda oficial e só retorna durante o carnaval, afirmou que a e eleição de Barack Obama para a presidência dos EUA, “é positiva para todo o mundo em função do simbolismo que encerra, por dar visibilidade a questão racial e contribuir para o aumento da auto-estima dos negros". “Mas é preciso entender este fato histórico como o produto da luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos, que teve início em meados dos anos 50 do século passado. Obama não seria eleito caso não houvesse sido precedido por lideranças como Martin Luther King e Malcom X”, assinalou.
Veja, na íntegra, a entrevista do ministro Edson Santos, ao editor Dojival Vieira.
Afropress - Ministro, qual é o balanço do seu primeiro ano de gestão à frente da Seppir? Quais as dificuldades enfrentadas, os desafios, o que foi possível avançar?
Edson Santos - A Seppir tem avançado bastante na implementação das políticas de promoção da igualdade racial. Nas questões relativas à população negra nas áreas rurais, nas comunidades quilombolas, registro que o Programa Brasil Quilombola está a todo o vapor. Em 2008 instalamos diversos comitês gestores estaduais e muitos projetos foram apresentados. Fizemos, também, o primeiro edital de chamada públcia de projetos voltados para as comunidades quilombolas e investimos, por meio desta iniciativa, cerca de R$ 3 milhões.
O desafio na cidade também é grande já que é onde vive a maior parte da população negra, onde a juventude negra experimenta situação mais vulnerável e é atingida com muito mais intensidade no desemprego. Esta camada da população é a que tem maior dificuldade de acesso à educação e de se manter no ambiente escolar e acadêmico.
Ele também disse que pretende deixar como marca de sua gestão, ao final do Governo Lula, as Delegacias do Negro em cada Estado com estrutura semelhante às Delegacias da Mulher, visando facilitar o registro de queixas por discriminação, o que atualmente fica na impunidade e no descaso”.
O ministro refutou críticas de ativistas para quem a atuação da Seppir estaria muito voltada voltada para o Rio, pelo fato dele ser parlamentar naquele Estado, numa inversão do que ocorria ao tempo da ex-ministra Matilde, quando a Secretaria era vista como "excessivamente" paulista. “Não é fato que tratemos de forma diferenciada nenhum Estado”, afirmou.
Segundo Santos, a na agenda parlamentar deste ano está a luta em defesa do Estatuto da Igualdade Racial, a defesa da Lei de cotas e o Feriado nacional de Zumbi dos Palmares – Dia da Consciência Negra. O ministro também destacou a realização da II Conferência Nacional de Promoção da igualdade Racial, marcada para a última semana de junho.
Na entrevista, por e-mail, o ministro que estava de viagem marcada para a Espanha, onde cumpre agenda oficial e só retorna durante o carnaval, afirmou que a e eleição de Barack Obama para a presidência dos EUA, “é positiva para todo o mundo em função do simbolismo que encerra, por dar visibilidade a questão racial e contribuir para o aumento da auto-estima dos negros". “Mas é preciso entender este fato histórico como o produto da luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos, que teve início em meados dos anos 50 do século passado. Obama não seria eleito caso não houvesse sido precedido por lideranças como Martin Luther King e Malcom X”, assinalou.
Veja, na íntegra, a entrevista do ministro Edson Santos, ao editor Dojival Vieira.
Afropress - Ministro, qual é o balanço do seu primeiro ano de gestão à frente da Seppir? Quais as dificuldades enfrentadas, os desafios, o que foi possível avançar?
Edson Santos - A Seppir tem avançado bastante na implementação das políticas de promoção da igualdade racial. Nas questões relativas à população negra nas áreas rurais, nas comunidades quilombolas, registro que o Programa Brasil Quilombola está a todo o vapor. Em 2008 instalamos diversos comitês gestores estaduais e muitos projetos foram apresentados. Fizemos, também, o primeiro edital de chamada públcia de projetos voltados para as comunidades quilombolas e investimos, por meio desta iniciativa, cerca de R$ 3 milhões.
O desafio na cidade também é grande já que é onde vive a maior parte da população negra, onde a juventude negra experimenta situação mais vulnerável e é atingida com muito mais intensidade no desemprego. Esta camada da população é a que tem maior dificuldade de acesso à educação e de se manter no ambiente escolar e acadêmico.
Afropress - Quais são as metas para este segundo ano de gestão e penúltimo do Governo Lula? O que é possível avançar, visando a consolidação de conquistas que o senhor considere importantes?
Santos - Na agenda parlamentar temos o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei de cotas e o Feriado nacional de Zumbi dos Palmares - Dia da Consciência Negra. Em junho teremos a II CONAPIR, Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A CONAPIR acontecerá de 25 a 28 de junho, em Brasília, e será um momento muito especial em que Governo e sociedade debaterão as iniciativas e os desdobramentos até aqui e apontarão os rumos para o futuro.
Este será um momento fundamental para a consolidação das políticas de promoção da igualdade racial, antecedido pelas conferências estaduais e regionais que, certamente, movimentarão o país envolvendo toda a sociedade neste debate. Na área de Ações Afirmativas, devo destacar que em breve será lançado o Plano de Implementação da lei 10.639, um trabalho conjunto com o MEC, que trata da capacitação de professores que já estão em sala de aula, da formação de novos profissionais, de material didático, de envolvimento dos diversos conselhos... Teremos, em março, o lançamento de um Planseq - Plano de Qualificação Setorial - do Ministério do Trabalho para negros e negras que, neste piloto, atenderá 25 mil jovens.
Para o ano que vem pretendemos que sejam 100 mil os beneficiados. Lançaremos, ainda, o FAROL que é a primeira ação do PRONASCI com recorte racial. Isto sem falar na continuidade do Plano Brasil Quilombola. Em março teremos a aula inaugural do EducQ - Programa de Alfabetização - e finalizaremos a instalação dos comitês gestores.
Temos agenda social chegando em Marambaia, onde o cadastramento para o Luz para Todos e a construção do canal de dragagem necessário para a chegada da energia elétrica estão em andamento, entre outras ações. Em Alcântara, o primeiro semestre será marcado pela agenda social implementada por meio de inúmeras iniciativas de ministérios e do poder público local.
Santos - Na agenda parlamentar temos o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei de cotas e o Feriado nacional de Zumbi dos Palmares - Dia da Consciência Negra. Em junho teremos a II CONAPIR, Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial. A CONAPIR acontecerá de 25 a 28 de junho, em Brasília, e será um momento muito especial em que Governo e sociedade debaterão as iniciativas e os desdobramentos até aqui e apontarão os rumos para o futuro.
Este será um momento fundamental para a consolidação das políticas de promoção da igualdade racial, antecedido pelas conferências estaduais e regionais que, certamente, movimentarão o país envolvendo toda a sociedade neste debate. Na área de Ações Afirmativas, devo destacar que em breve será lançado o Plano de Implementação da lei 10.639, um trabalho conjunto com o MEC, que trata da capacitação de professores que já estão em sala de aula, da formação de novos profissionais, de material didático, de envolvimento dos diversos conselhos... Teremos, em março, o lançamento de um Planseq - Plano de Qualificação Setorial - do Ministério do Trabalho para negros e negras que, neste piloto, atenderá 25 mil jovens.
Para o ano que vem pretendemos que sejam 100 mil os beneficiados. Lançaremos, ainda, o FAROL que é a primeira ação do PRONASCI com recorte racial. Isto sem falar na continuidade do Plano Brasil Quilombola. Em março teremos a aula inaugural do EducQ - Programa de Alfabetização - e finalizaremos a instalação dos comitês gestores.
Temos agenda social chegando em Marambaia, onde o cadastramento para o Luz para Todos e a construção do canal de dragagem necessário para a chegada da energia elétrica estão em andamento, entre outras ações. Em Alcântara, o primeiro semestre será marcado pela agenda social implementada por meio de inúmeras iniciativas de ministérios e do poder público local.
Afropress - A Seppir é vista hoje por setores do Movimento Negro como muito voltada para o Rio e menos para S. Paulo, como ocorreu quando da gestão da ministra Matilde. Como o senhor responde a essa crítica de setores que vêem a Seppir excessivamente carioca?
Santos - Não é fato que tratemos de forma diferenciada nenhum Estado. Procuramos trabalhar com equilíbrio e com enorme seriedade. Basta olhar a síntese de gestão Plano Brasil Quilombola ou as atividades promovidas e apoiadas pela Subsecretaria de Ações Afirmativas.
Santos - Não é fato que tratemos de forma diferenciada nenhum Estado. Procuramos trabalhar com equilíbrio e com enorme seriedade. Basta olhar a síntese de gestão Plano Brasil Quilombola ou as atividades promovidas e apoiadas pela Subsecretaria de Ações Afirmativas.
Afropress - Como é que o senhor está conduzindo a relação da Seppir - como Secretaria de Governo - na relação com o Movimento Negro e a sociedade civil?
Santos - Esta deve ser uma relação de parceria e respeito entendendo que os objetivos são os mesmo: promover a igualdade racial. É preciso, no entanto, ter claro o papel, as responsabilidades e limitações de cada um.
Santos - Esta deve ser uma relação de parceria e respeito entendendo que os objetivos são os mesmo: promover a igualdade racial. É preciso, no entanto, ter claro o papel, as responsabilidades e limitações de cada um.
Afropress - O senhor esteve numa reunião do Conneb no Fórum Social Mundial. Qual é a avaliação que o senhor faz do CONNEB? A Seppir ajudou ou está ajudando a organização desse Congresso? Em caso positivo, como e com quanto?
Santos - Foi muito importante a realização do Congresso de Negras e Negros do Brasil (CONNEB) durante o Fórum Social Mundial, em Belém. Na reunião do CONNEB estavam presentes representantes de mais de 30 entidades do movimento negro. Fui questionado, principalmente, sobre os motivos da morosidade da titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos e tive oportunidade de reafirmar o compromisso do presidente com a titulação das terras e o atendimento das comunidades quilombolas pelos programas sociais do Governo Federal.
Falamos sobre as dificuldades que se apresentam para acelerar a regularização fundiária das áreas quilombolas, das ações de inconstitucionalidade contra as titulações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal pelo partido Democratas, o recrudescimento da violência promovida no campo por latifundiários e a falta de quadros técnicos do Incra para a elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação.
A Seppir sempre apóia projetos e eventos desta grandeza, não necessariamente com recursos financeiros.
Santos - Foi muito importante a realização do Congresso de Negras e Negros do Brasil (CONNEB) durante o Fórum Social Mundial, em Belém. Na reunião do CONNEB estavam presentes representantes de mais de 30 entidades do movimento negro. Fui questionado, principalmente, sobre os motivos da morosidade da titulação de terras das comunidades remanescentes de quilombos e tive oportunidade de reafirmar o compromisso do presidente com a titulação das terras e o atendimento das comunidades quilombolas pelos programas sociais do Governo Federal.
Falamos sobre as dificuldades que se apresentam para acelerar a regularização fundiária das áreas quilombolas, das ações de inconstitucionalidade contra as titulações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal pelo partido Democratas, o recrudescimento da violência promovida no campo por latifundiários e a falta de quadros técnicos do Incra para a elaboração dos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação.
A Seppir sempre apóia projetos e eventos desta grandeza, não necessariamente com recursos financeiros.
Afropress - O que representa a eleição de Barack Obama para os negros brasileiros?
Santos - A eleição de Barack Obama é positiva para todo o mundo em função do simbolismo que encerra, por dar visibilidade à questão racial e contribuir para o aumento da auto-estima dos negros. Mas é preciso entender este fato histórico como o produto da luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos, que teve início em meados dos anos 50 do século passado. Obama não seria eleito caso não houvesse sido precedido por lideranças como Martin Luther King e Malcom X.
Santos - A eleição de Barack Obama é positiva para todo o mundo em função do simbolismo que encerra, por dar visibilidade à questão racial e contribuir para o aumento da auto-estima dos negros. Mas é preciso entender este fato histórico como o produto da luta pelos direitos civis dos negros norte-americanos, que teve início em meados dos anos 50 do século passado. Obama não seria eleito caso não houvesse sido precedido por lideranças como Martin Luther King e Malcom X.
Afropress - Como se podar dar uma relação mais estreita em torno de uma pauta dos negros brasileiros, óbviamente, via Governo Brasileiro, com o Governo norte-americano?
Santos - No âmbito da Seppir assinamos no ano passado um instrumento de parceria por meio do qual será possível promover troca de experiências especialmente no campo da Educação. Faremos intercâmbio de professores para aperfeiçoamento da formação, faremos intercâmbio de alunos de nível universitário...Agora é preciso dar um tempo para que o presidente Obama, concentrado na solução da crise, possa se apropriar de todas as questões.
Santos - No âmbito da Seppir assinamos no ano passado um instrumento de parceria por meio do qual será possível promover troca de experiências especialmente no campo da Educação. Faremos intercâmbio de professores para aperfeiçoamento da formação, faremos intercâmbio de alunos de nível universitário...Agora é preciso dar um tempo para que o presidente Obama, concentrado na solução da crise, possa se apropriar de todas as questões.
Afropress - O senhor considera que como ministro chefe, mudou alguma coisa na relação da Seppir com os demais ministérios. Ou seja, a Seppir passou a ter mais importância na Esplanada?
Santos - Não posso afirmar isto. O que posso dizer é que o trabalho da equipe é intenso e, obviamente, os resultados surgem, não por obra exclusiva desta gestão. A construção deste órgão e das linhas mestras pela ex-Ministra Matilde e cada pessoa que por aqui passou é que nos trouxe até aqui.
Santos - Não posso afirmar isto. O que posso dizer é que o trabalho da equipe é intenso e, obviamente, os resultados surgem, não por obra exclusiva desta gestão. A construção deste órgão e das linhas mestras pela ex-Ministra Matilde e cada pessoa que por aqui passou é que nos trouxe até aqui.
Afropress - Como será a II Conferência Nacional da Igualdade Racial? Quando e qual é o Calendário de Assembléias Estaduais?
Santos - A II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, programada para acontecer entre os dias 25 e 28 de junho em Brasília, é um dos momentos mais importantes com a sociedade civil e os gestores regionais no sentido de definirmos as políticas públicas de igualdade racial. Até o dia 16 de fevereiro treze estados tinham marcado suas conferências, que devem acontecer entre abril e maio.
Santos - A II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, programada para acontecer entre os dias 25 e 28 de junho em Brasília, é um dos momentos mais importantes com a sociedade civil e os gestores regionais no sentido de definirmos as políticas públicas de igualdade racial. Até o dia 16 de fevereiro treze estados tinham marcado suas conferências, que devem acontecer entre abril e maio.
Afropress - O senhor anunciou recentemente a idéia de criar Delegacias do Negro em todos os Estados. Como será feito isso?
Santos - A estrutura será semelhante às delegacias da mulher, visando facilitar o registro de queixas por discriminação, o que atualmente fica na impunidade e no descaso.
A Constituição Federal de 1988 incorpora princípios da justiça social e do pluralismo buscando a garantia dos direito fundamentais. O desafio é também criar mecanismos que possam da melhor forma garantir o exercício da cidadania. Há falta de preparo dos policiais para registrar queixas por racismo nas delegacias convencionais. Em alguns casos, a vítima que vai à delegacia denunciar uma ofensa acaba sendo processada por calúnia. E mesmo nos casos em que a denúncia é corretamente registrada, raramente o processo resulta na condenação do agressor na Justiça. A impunidade é a regra.
As unidades deverão contar com profissionais das áreas da saúde, psicologia, sociologia, assistência social e antropologia, além das instâncias jurídicas e administrativas que formam o quadro de recursos humanos de uma Delegacia de Polícia, e poderão investigar ainda crimes contra integrantes de outras minorias étnicas, como ciganos, judeus e de intolerância religiosa.
Santos - A estrutura será semelhante às delegacias da mulher, visando facilitar o registro de queixas por discriminação, o que atualmente fica na impunidade e no descaso.
A Constituição Federal de 1988 incorpora princípios da justiça social e do pluralismo buscando a garantia dos direito fundamentais. O desafio é também criar mecanismos que possam da melhor forma garantir o exercício da cidadania. Há falta de preparo dos policiais para registrar queixas por racismo nas delegacias convencionais. Em alguns casos, a vítima que vai à delegacia denunciar uma ofensa acaba sendo processada por calúnia. E mesmo nos casos em que a denúncia é corretamente registrada, raramente o processo resulta na condenação do agressor na Justiça. A impunidade é a regra.
As unidades deverão contar com profissionais das áreas da saúde, psicologia, sociologia, assistência social e antropologia, além das instâncias jurídicas e administrativas que formam o quadro de recursos humanos de uma Delegacia de Polícia, e poderão investigar ainda crimes contra integrantes de outras minorias étnicas, como ciganos, judeus e de intolerância religiosa.
Afropress - Qual a marca que o senhor pretende deixar da sua gestão?
Santos - Desejo que a SEPPIR seja fortalecida e que as políticas de promoção de igualdade racial seja consolidadas como políticas de Estado.
Santos - Desejo que a SEPPIR seja fortalecida e que as políticas de promoção de igualdade racial seja consolidadas como políticas de Estado.
Fonte: Afropress (19.02.09)