terça-feira, 12 de dezembro de 2017

Direitos Humanos

 A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completou 69 anos de implantação no último dia 10 de dezembro. Trata-se do documento marco que determina os direitos humanos básicos, adotado e proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) no ano de 1948, sendo esboçado principalmente pelo canadense John Peters Humphrey, com a ajuda de representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo.

Embora não tenha uma obrigatoriedade legal, foi traduzido em mais de 500 idiomas e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. Visa definir “como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição”.

De acordo com o chefe de direitos humanos da ONU, Zeid Ra’ad Al Hussein, a universalidade de direitos está sendo contestada em boa parte do mundo e tem enfrentado intenso ataque por parte de terroristas, líderes autoritários e populistas que parecem querer sacrificar os direitos dos outros em benefício do poder. “A Declaração Universal foi elaborada por um mundo ferido pela guerra, o remédio prescrito pelos Estados para inocular suas populações contra seus piores instintos e omissões. “Essa consciência parece estar se evaporando em ritmo alarmante, e o enorme progresso alcançado através da promulgação progressiva dos princípios de direitos humanos, (…) está sendo cada vez mais esquecido ou deliberadamente ignorado”, disse Zeid.

No Estado de Alagoas, a data foi lembrada com a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Maceió nesta segunda-feira com a participação do Juiz Marcelo Tadeu Lemos e do Dr. Ricardo Soares Moraes, que respectivamente, discutiram os temas “Direitos Humanos, uma questão além da ideologia” e “Direitos Humanos e segurança pública: uma parceria indissociável”. Já na quinta-feira(14) às 14h, no antigo auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Praça Monte Pio, no Centro em Maceió – terá o Encontro Estadual de Direitos Humanos. A atividade é uma realização da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL.

A Declaração foi elaborada para proteger não apenas os direitos civis e políticos, mas também sociais, econômicos e culturais; e o desafio é difundir que não há desenvolvimento sem direitos humanos. A luta por um futuro melhor, com respeito à dignidade humana sempre continua!



Fonte: Coluna Axé – 471ª edição – Jornal Tribuna Independente (12 a 18/12/17) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com

terça-feira, 5 de dezembro de 2017

Mulheres negras e igualdade

As organizações da sociedade civil de mulheres negras brasileiras realizarão rodas de diálogos “Mulheres Negras Para um Planeta 50-50: O que queremos em 2030?”, de 5 a 16 de dezembro, em cinco capitais brasileiras (Salvador/BA; Maceió/AL, Recife/PE, Porto Alegre/RS e Rio de Janeiro/RJ). 

Em Maceió, a atividade será realizada nessa quarta-feira, 06 de dezembro, das 14hs às 17hs, no auditório da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Alagoas (Adufal), situada na Rua Dr. José Porciúncula, 121, bairro Farol, e contará com representações de entidades da sociedade civil que defendem os direitos das mulheres negras. A organização local é da Rede Alagoana de Mulheres Negras e acontecerá em parceria com a ONU Mulheres, em cumprimento da Agenda de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, como uma condição para o alcance de um Planeta 50-50 em 2030.

As atividades serão realizadas no âmbito dos 16 dias de Ativismo Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Dia Internacional dos Direitos Humanos; e o objetivo é garantir que as organizações do movimento de mulheres negras possam discutir entre si estratégias e identificar ações, a serem realizadas numa parceria com o Sistema ONU no Brasil, para o cumprimento das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

De acordo com o “Mapa da Violência 2015: Homicídios de Mulheres no Brasil”, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FlACSO), o assassinato de mulheres negras aumentou 54% nos últimos dez anos, de 1.864 (2003) para 2.875 (2013). Neste mesmo período o número de homicídios que vitimou mulheres brancas reduziu 10%, de 1.747 para 1.576. O Brasil ocupa a incômoda 5ª posição em ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 países elencados pela Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2013, a taxa de mortes por assassinato de mulheres no Brasil, para cada 100 mil habitantes foi de 4,8 casos; uma média mundial de dois casos; e foram 4.762 mulheres mortas violentamente no país naquele ano: 13 vítimas fatais por dia.

Nos cinco estados que serão realizados, estão sendo organizados pelo Odara em parceria com a Articulação de ONGs de Mulheres Negras Brasileiras (AMNB), a Rede de Mulheres Negras do Nordeste, e organizações locais, com apoio institucional da ONU Mulheres Brasil e deverá produzir um documento que vai revelar novas metas para a Localização dos ODS no Manifesto da Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver 2014, elaborado pela ONU Mulheres Brasil, compreendendo necessidades das mulheres negras que ainda não foram identificadas nos ODS. 

Além de servir para que as ativistas possam realizar uma análise da conjuntura política e social do Brasil em 2018, constituindo também um espaço para que discutam nos seus estados quais resultados esperam para o empoderamento econômico, social e político e garantia do bem viver das mulheres negras brasileiras até 2030. 


Fonte: Coluna Axé – 470ª edição – Jornal Tribuna Independente (05 a 11/12/17) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com