segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Acontece hoje ato público contra a intolerância religiosa em Maceió



Religiosos de matrizes africanas, simpatizantes e lideranças do movimento negro criticam as normas da Prefeitura Municipal para o dia 08 de dezembro



Texto e foto: Helciane Angélica
COJIRA-AL com informações dos organizadores da mobilização



Nessa segunda-feira (03.12) a partir das 13h, em frente ao Fórum localizado no bairro do Barro Duro em Maceió, terá um ato público contra a discriminação religiosa aos de matriz africana por parte da Prefeitura Municipal de Maceió. A ação é promovida por representantes de várias casas de axé, entidades do movimento negro alagoano, grupos afro-culturais, inclusive, pessoas de crenças diversas e de outras instituições que combatem a intolerância religiosa.

Na ocasião, terá a entrega do mandado de segurança para garantir a liberdade da celebração religiosa, e ainda, a manifestação de repúdio contra a impugnação das atividades afro-culturais na Praça Multieventos em prol do show gospel “Maceió de joelhos”. De acordo com lideranças religiosas, grupos de afoxés, maracatus e bandas de percussão solicitaram o espaço com antecedência, porém o pedido foi indeferido pela Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU).

Outro ponto em questão, é que pela segunda vez consecutiva, órgãos municipais querem limitar horário e espaço físico no dia 08 de dezembro para as manifestações realizadas por diversas caravanas com adeptos das religiões de matrizes africanas, oriundas de várias partes de Alagoas, que veem para a orla de Maceió homenagear Iemanjá. A atividade encontra-se no calendário cultural do Estado como Dia de Resistência da Religiosidade Afro brasileira (Lei nº 7.384, de 12 de julho de 2012) e, também, atrai centenas de turistas e simpatizantes.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, Lei nº12.288, de 20 de julho de 2010 – destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica – no capítulo III, artigo 23: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias”. Portanto, a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das religiões não podem ser impedidos, caso contrário, é enquadrado como racismo.

O caso tem sido acompanhado pelo Ministério Público; a Comissão de Defesa das Minorias Étnicas e Sociais da OAB-AL; projeto Xangô Rezado Alto da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal); Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos; e a Ouvidoria da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

Iemanjá
Iemanjá é a matriarca do panteão afro sagrado, seu nome é derivado de três outras palavras do dialeto africano iorubá: yèyé (mãe), omo (filha) e ejá (peixe). O orixá feminino dos lagos, mares e fertilidade, também, é um dos orixás mais respeitados e populares. Também conhecida como rainha do mar, dona Janaína, Inaê, Princesa de Aiocá e Maria no sincretismo religioso – em Alagoas, é Nossa Senhora da Conceição devido à relação com a maternidade. 



Mais informações e agendamento de entrevistas:
Pai Célio (Casa de Iemanjá) – (82) 8819-5850
Mônica Carvalho (Ilé Axé Legioniré Xoroqué) – (82) 8867-6434
Alberto Ferreira – Betinho (OAB/AL) – (82) 8835-3073
Clébio Araújo (Vice-Reitor da UNEAL) – (82) 8833-4252
Helcias Pereira (Conselheiro Nacional de Promoção da Igualdade Racial) – (82) 9937-7711



Leia também: Alagoas tem o Dia de Resistência da Religiosidade Afro-brasileira


Fonte: Cojira-Alagoas

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