Resultados do I Simpósio Nacional de Saúde da População Negra e HIV-Aids

Carta de Campinas no I Simpósio Nacional de Saúde da População Negra e HIV-Aids. São Paulo - 20 e 21 de maio de 2010

Nós, negras e negros, pesquisadores, ativistas e organizações presentes no I Simpósio Nacional de Saúde da População Negra e HIV-Aids, ratificamos a Carta das Redes no VII Congresso Brasileiro de Prevenção às DST e AIDS realizado em Florianópolis (28 de junho de 2008) e reafirmamos a importância do enfrentamento do racismo, do sexismo, da lesbofobia, da homofobia, da transfobia, da intolerância religiosa, da discriminação em função da condição de saúde, da vida com HIV, da deficiência ou de qualquer outra situação, para a garantia de efetivação do direito humano à saúde e, em especial, para a redução das vulnerabilidades às DST e ao HIV/Aids.

Embora o movimento negro seja um sujeito político que atua na defesa do direito à saúde e na luta contra a Aids desde a década de 80, ainda temos o desafio de mobilizar a sociedade para reconhecer o crescimento e o encrudescimento da epidemia de Aids na população negra.


Nós, negras e negros, pesquisadores e ativistas reivindicamos:


1. Que no âmbito das políticas, ações, projetos, planos ou programas da Secretaria de Vigilância em Saúde com destaque para o Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais sejam definidas e incorporadas ações estratégicas e metas específicas para o enfrentamento do racismo e das iniqüidades raciais, considerando que estes são fatores incrementadores das vulnerabilidades à infecção pelo HIV e outras DST e ao adoecimento por Aids, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2006 e publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de maio de 2009;

2. Que o Ministério da Saúde dê continuidade no fomento à pesquisas na área de racismo e Aids, população negra e Aids, por meio de editais de pesquisa específicos garantindo uma ampla divulgação dos resultados e sua aplicação em forma de políticas públicas;

3. Que o Ministério da Saúde e Organismos do Sistema ONU, ao implementar programas e ações de promoção aos direitos sexuais e reprodutivos, prevenção às DST-HIV/Aids, prevenção as drogas e redução de danos, considerem o impacto das desigualdades sócio raciais e de gênero, da violência, do racismo e da discriminação institucional na determinação dos contextos de vulnerabilidade às DST, HIV/Aids;

4. Que o Ministério da Saúde, Organismos do Sistema ONU, estados e municípios ampliem e aprimorem suas ações de comunicação no campo da prevenção das DST/Aids com vistas a garantir igualdade de oportunidades no acesso a informações e maior adequação às realidades e expectativas dos vários segmentos populacionais, residentes nas áreas urbanas e rurais, nos campos e nas florestas;

5. Que o Ministério da Saúde, Organismos do Sistema ONU, estados e municípios, apóiem iniciativas do movimento negro para fortalecimento do controle social das políticas de saúde e consolidação dos trabalhos em rede em busca de saúde integral, de acesso universal à prevenção, tratamento e assistência no campo das DST/Aids e de defesa incondicional do Sistema Único de Saúde.



Assinam

Rede Nacional de Controle Social e Saúde da População Negra

Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde

Rede Lai Lai Apejo – População Negra e Aids

Rede Nacional Afro-Atitudes

Rede de Mulheres Negras do Paraná

Rede de Mulheres de Terreiros de Pernambuco

Rede Sapatá - Rede Nacional de Promoção e Controle Social de Saúde das Lésbicas Negras

Articulação de Mulheres Negras Brasileiras

Conselho Federal de Serviço Social

Coletivo de Combate ao Racismo da Subsede CUT Campinas

Fórum de Mulheres Negras de Brasília

Fórum Nacional de Mulheres Negras

Movimento de Saúde dos Povos – Círculo Brasil


Fonte: Divulgação