terça-feira, 11 de maio de 2010

A falsa abolição

Por: Helciane Angélica

No dia 13 de maio se “comemora” a abolição da escravatura, que em 2010 faz 122 anos. O Brasil foi o último país a proibir o negócio de tráfico de negros africanos e o que se manteve mais tempo com a escravidão. Com o fim da reclusão escravocrata e a assinatura da Lei Áurea, os negros e negras livres tiveram como herança a falta de formação profissional, habitações precárias e dificuldades financeiras; a partir daí, a missão passou a ser a luta constante pela garantia dos direitos que todos os cidadãos devem ter.

O movimento social negro adotou essa data como o Dia Nacional de Combate ao Racismo – um dia dedicado às atividades reflexivas, que promovam o debate sobre o cotidiano da população afrodescendente e também para as apresentações artísticas que exaltam o legado africano deixado na cultura brasileira.

Porém, recentemente uma proposta absurda chamou a atenção de ativistas e autoridades, o jornalista Eduardo Banks sugeriu a mudança da Lei Áurea, para permitir a indenização em dinheiro dos antigos proprietários de escravos por que teriam sido “lesados no seu direito de posse”. A proposta foi apresentada à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados do Rio de Janeiro, que foi rejeitada sem discussão pelo deputado Paulo Pimenta (PT), com base no Regimento Interno da Casa.

Não há possibilidade nenhuma de caracterizar o ser humano que realizava trabalhos forçados, em situações deploráveis, na condição de escravo como propriedade protegida por lei. Dessa forma, a proposta não será discutida no âmbito desta Casa”, disse Pimenta. Mas, a história não deve terminar assim tão facilmente, Banks promete recorrer e insistirá na defesa de sua ideia e vai procurar outros deputados componentes da CLP e pedir que recorram ao plenário.

O movimento para indenizar fazendeiros e senhores de escravos é antigo, ocorreu já na República, quando o então ministro da Fazenda Rui Barbosa em 1891, foi pressionado a queimar os arquivos sobre a escravidão, e assim destruir as provas do crime, e acabar com essa mancha em nosso País. Mais de 15 milhões de pessoas foram retiradas do continente africano, e as justificativas para mantê-las escravizadas eram que estavam amaldiçoados e pertenciam a povos inferiores, sendo assim, vários reinos e famílias foram destruídas.

Esse episódio vergonhoso da nossa história não deve ser esquecido, devemos lembrarmos-nos dos guerreiros quilombolas que enfrentaram seus medos e vários obstáculos em busca de liberdade. Muito sangue já foi derramado, e até hoje os afro-descendentes sofrem com as consequências. A luta continua... por justiça, igualdade racial e acima de tudo respeito! Axé!


Fonte:Coluna Axé - Jornal Tribuna Independente (11.05.10)

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