terça-feira, 2 de março de 2010

Ausência lamentável

Por: Valdice Gomes
Integrante da Cojira/AL e Presidente do Sindjornal



Causou estranheza e preocupação a ausência dos gestores de políticas da igualdade racial de Alagoas na videoconferência realizada pela Seppir na última quinta-feira (25.02), com o objetivo de oferecer elementos para esclarecer a opinião pública sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), de autoria do partido Democratas (DEM), que questiona o sistema de cotas raciais adotado pela Universidade de Brasília (UnB).

Um debate importante para o País, pois o Supremo decidirá se pode ou não haver o sistema de cotas. E se puder, qual critério deveria ser utilizado: o racial ou social. Os interessados em participar da videoconferência deveriam se dirigir aos escritórios regionais do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), de onde poderiam fazer perguntas aos convidados que estavam em Brasília: os advogados Indira Quaresma e Paulo Gustavo M. Carvalho, além do secretário-adjunto da Seppir, Eloi Ferreira Araújo.

Os representantes da sociedade civil também podiam participar apesar da videoconferência ser destinada aos gestores das três esferas de governo dos 27 estados brasileiros. No entanto, no escritório do Serpro em Maceió, localizado na Praça Dom Pedro II, Centro, apenas compareceu uma representante da sociedade civil.

Essa lamentável ausência deixa uma dúvida quanto ao compromisso do Estado e Municípios com relação a implementação de políticas de ações afirmativas, especialmente na educação. E serve de alerta para que gestores e movimento negro se integrem ao resto do Brasil na mobilização da sociedade em defesa das cotas como ação afirmativa.

Durante a videconferência, uma vigília nacional foi proposta pelo movimento negro para o dia 3 de março, primeiro dia da audiência pública no STF, com objetivo de mobilizar a população em torno do tema e sensibilizar os ministros do Supremo da importância social de manutenção do sistema de cotas no Brasil, que visa a igualdade de oportunidades, corrigindo distorções históricas existentes na sociedade brasileira.

A Audiência pública está marcada para os dias 3, 4 e 5 de março (com transmissão ao vivo na TV Justiça) e vai subsidiar o relator da matéria, ministro Ricardo Lewandowski, no julgamento da Ação do DEM, que é contrário ao sistema de cotas para o ingresso de estudantes negros e negras no ensino superior público.


Fonte: Coluna Axé - Tribuna Independente (02/03/10)

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