Finalmente ocorreu na última quarta-feira, 16 de junho, a votação do Estatuto da Igualdade Racial em Brasília, que passou sete anos em tramitação no Senado. Durante o período da manhã, aconteceu a discussão e aprovação do documento na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e à tarde foi efetivada a votação no plenário, com a presença de 56 senadores.
O senador goiano Demóstenes Torres (DEM-GO) foi o relator e fez várias modificações, excluindo artigos e em muitos casos até substituiu muitos termos técnicos. Dentre os importantes itens retirados, estiveram: as cotas das unidades de ensino superior, o Plano Nacional de Saúde da População Negra; as expressões “compensação e dívida histórica ao povo afro-descendente”, e também, o artigo onde dizia que o poder público estaria habilitado a conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros, dentre outros.
A aprovação dividiu ainda mais as entidades do movimento negro e as críticas também se estenderam inclusive à Secretaria Especial de Políticas pela Igualdade Racial que concordou mesmo com as ressalvas, e acredita que o atual Estatuto atende boa parte da população afro-descendente.
Para a ativista Jacinta Maria Santos, integrante dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNS) e integrante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR/Seppir), é preciso ampliar a mobilização. “Se nós queremos que nossas ações sejam aprovadas, temos que trabalhar para que sejamos representados no plenário e nos outros espaços de poder. Nós temos poucos negros, e são os outros, da elite e que não conhece a nossa realidade que criam as Leis. O Estatuto não está totalmente bom, mas nós não temos nada, e infelizmente temos aceitar para garantir outros avanços”, declarou.
Mesmo com as alterações polêmicas, o projeto de Lei (PLS 213/03) criado pelo senador negro Paulo Paim (PT-RS) tem como principal objetivo defender os que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor.
A jornalista Helciane Angélica, integrante da COJIRA-AL e do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APN-AL, esteve em Brasília, a partir do convite dos APNS e acompanhou o histórico episódio nacional, que para muitos é visto como uma nova “Lei Áurea”. Enfim, precisamos continuar na luta, por mais oportunidades e respeito para os/as afro-descendentes! Até porque, “a felicidade do negro, é uma felicidade guerreira”. Axé!
Fonte: Coluna Axé - jornal Tribuna Independente (22.06.10)
O senador goiano Demóstenes Torres (DEM-GO) foi o relator e fez várias modificações, excluindo artigos e em muitos casos até substituiu muitos termos técnicos. Dentre os importantes itens retirados, estiveram: as cotas das unidades de ensino superior, o Plano Nacional de Saúde da População Negra; as expressões “compensação e dívida histórica ao povo afro-descendente”, e também, o artigo onde dizia que o poder público estaria habilitado a conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem uma cota mínima de 20% de trabalhadores negros, dentre outros.
A aprovação dividiu ainda mais as entidades do movimento negro e as críticas também se estenderam inclusive à Secretaria Especial de Políticas pela Igualdade Racial que concordou mesmo com as ressalvas, e acredita que o atual Estatuto atende boa parte da população afro-descendente.
Para a ativista Jacinta Maria Santos, integrante dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNS) e integrante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR/Seppir), é preciso ampliar a mobilização. “Se nós queremos que nossas ações sejam aprovadas, temos que trabalhar para que sejamos representados no plenário e nos outros espaços de poder. Nós temos poucos negros, e são os outros, da elite e que não conhece a nossa realidade que criam as Leis. O Estatuto não está totalmente bom, mas nós não temos nada, e infelizmente temos aceitar para garantir outros avanços”, declarou.
Mesmo com as alterações polêmicas, o projeto de Lei (PLS 213/03) criado pelo senador negro Paulo Paim (PT-RS) tem como principal objetivo defender os que sofrem preconceito ou discriminação em função de sua etnia, raça e/ou cor.
A jornalista Helciane Angélica, integrante da COJIRA-AL e do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APN-AL, esteve em Brasília, a partir do convite dos APNS e acompanhou o histórico episódio nacional, que para muitos é visto como uma nova “Lei Áurea”. Enfim, precisamos continuar na luta, por mais oportunidades e respeito para os/as afro-descendentes! Até porque, “a felicidade do negro, é uma felicidade guerreira”. Axé!
Fonte: Coluna Axé - jornal Tribuna Independente (22.06.10)
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