ESTRATÉGIAS A SEREM DEBATIDAS NA 2ª CNC

EIXO 1: PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA

Estratégia 1

Construir uma rede colaborativa de caráter propositivo com abrangência nacional, formada por representantes do poder público e da sociedade civil, coordenada pela Fundação Cultural Palmares, com o objetivo de promover a formação, a articulação e a intervenção política com vistas a favorecer a execução de políticas públicas afins com a diversidade da cultura afro-brasileira, resguardando o universo variado da produção simbólica.

Estratégia 2

Estimular, no âmbito dos estados e municípios, a criação de órgãos de cultura afro-brasileira vinculados às Secretarias de Educação e Cultura, com o objetivo de formular e implementar políticas públicas para o setor.

EIXO 2: CIDADE, CIDADANIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA

Estratégia 1

Consideração da cultura como identidade, definição de ações afirmativas para a cultura afro-brasileira, intersetorialidade no que diz respeito à elaboração de políticas para a cultura afro-brasileira.

Estratégia 2

Definição de ações afirmativas para a cultura afro-brasileira na mídia, ocupação espacial e georreferenciamento orientado pela presença negra e cultura afro-brasileira nas cidades, apropriação dos marcos regulatórios políticos e jurídicos já existentes que interessam à comunidade afro-brasileira e a uma política cultural para a cultura afro-brasileira.

EIXO 3: CULTURA AFRO-BRASILEIRA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Estratégia 1

Garantir um percentual do recurso do FNC para valorização e promoção da cultura afro-brasileira, a ser gerido pela Fundação Cultural Palmares – FCP.

Estratégia 2

Criar o plano nacional para qualificação de empreendedores culturais negros.

EIXO 4: ECONOMIA CRIATIVA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA

Estratégia 1

Incluir o recorte de culturas afro-brasileiras no programa de desenvolvimento da Economia da Cultura (Prodec), no Plano Plurianual do governo federal e na Lei Orçamentária da União, possibilitando a construção de indicadores, estatísticas, diagnósticos, promoção de negócios, divulgação de produtos e serviços culturais, difusäo da cultura negra em intercâmbios internacionais, e, ainda, capacitação, nos mecanismos de acesso e prestação de contas dos editais federais e estatais, para produtore(a)s, artistas e gestore(a)s e empreendedore(a)s negro(a)s, passando a ter orçamento próprio do governo federal, a fim criar um observatório e mapeamento de iniciativas artísticas culturais negras. O mapeamento deverá gerar banco de dados informatizado, que possui interface com a Internet. Além deste documento final, do banco de dados e do website, o trabalho deverá incluir uma versão impressa do mapeamento, e um relatório estatístico apresentando os resultados obtidos.

Estratégia 2

Criar mecanismos de ações afirmativas que contemplem projetos promovidos por proponentes afrodescendentes e a produção cultural negra no Fundo Nacional de Cultura no segmento da diversidade, além de editais promovidos pelas estatais, levando em consideração não somente a produção, mas também a difusão e distribuição dos produtos culturais negros para os eventos nacionais e internacionais, inclusive criando uma Feira Nacional de Cultura Negra para promover intercâmbio e negócios entre os empreendimentos negros.

EIXO 5: GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA AFRO-BRASILEIRA

Estratégia 1

Criação do colegiado setorial de cultura afro-brasileira na estrutura do Conselho Nacional de Política Cultural, criação de um fundo setorial no Ministério da Cultura para atender às demandas das diversas manifestações culturais negras.

Estratégia 2

Formação continuada a ser organizada pelo Ministério da Cultura sobre relações raciais nas suas Secretarias e Vinculadas, com objetivo de combater o racismo institucional; promoção, pelo MinC, de oficinas de capacitação para elaboração de projetos de cultura negra junto às organizações proponentes; proposição à AGU para a realização de curso de formação em relações raciais junto aos procuradores federais e advogados da União; solicitação à Seppir para que dê ênfase à cultura afro-brasileira nos programas dos Ministérios e Secretarias da Presidência da República.