Pelo fim da impunidade contra a intolerância religiosa

O Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), preocupado com a impunidade que tem alimentado a prática de crimes de racismo e de intolerância religiosa no Brasil e em Alagoas, vem a público solicitar o empenho dos órgãos competentes para dar agilidade ao processo de investigação da responsabilidade civil e criminal contra Juliana Despirito, autora de atos discriminatórios, calúnia e incitação ao ódio, tendo como vítima a yalorixá alagoana Mãe Neide Oyá D’Oxum e as religiões de matrizes africanas. Pedido idêntico já foi registrado pelo Conepir ao secretário de Defesa Social e Ressocialização, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, em reunião ocorrida no dia 09 deste mês, com a presença dos conselheiros, de Mãe Neide e dos advogados da yalorixá, Walkyria Carvalho e Newton Pereira Gonçalves. No dia 09 de maio passado, em razão da comemoração do Dia das Mães, o ator Henri Castelli, no intuito de homenagear a Mãe de Santo publicou em sua página na rede social Instagram, uma foto em que sua filha aparece nos braços da mãe de santo do ator, Mãe Neide Oyá D’Oxum, a cidadã alagoana Maria Neide Martins, captada em sua chácara, localizada na Serra da Barriga. Ao ver a foto, a mãe da criança e ex-namorada do ator, utilizou as redes sociais para expressar comentários preconceituosos contra a religião de matriz africana da qual Mãe Neide é sacerdotisa. A intolerância religiosa é considerada um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana. A postagem de Juliana Despirito via Internet suscitou milhares de comentários igualmente ofensivos à yalorixá e sua religião nas redes sociais, blogs e páginas da web, que extravasaram o direito à liberdade de expressão, submetendo a mãe de santo e a religião de matriz africana ao escárnio público. Infelizmente, temos assistido no Brasil, ao crescimento de manifestações de intolerância que produzem situações de ódio e violência, com consequências trágicas por vezes. O Conepir reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos indivíduos e grupos étnico-raciais afetados por discriminação racial e\ou religiosa e demais formas de intolerância. Enaltece o trabalho social desenvolvido por Mãe Neide, sua luta pela igualdade racial, inclusão social e recuperação de pessoas em situação de risco, respeitado e reconhecido em Alagoas e no Brasil. A liberdade religiosa está garantida na Constituição Federal e no Estatuto da Igualdade Racial. Assim como em convenções e tratados internacionais assinados pelo Brasil, a exemplo da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ou Pacto de San Jose da Costa Rica. Além disso, o ataque à umbanda e ao candomblé é também um ataque de viés racista por se tratar de religiões praticadas, sobretudo, por pobres e negros. Finalmente, o Conepir lembra que o Código Penal em seu artigo 208, estabelece como conduta criminosa, “escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso”. Desta forma, o Conepir reafirma sua solidariedade à yalorixá Mãe Neide, enquanto espera das autoridades competentes o mínimo de justiça, que possa colocar freios à intolerância e  assegurar a pluralidade religiosa pautada no respeito.

CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CONEPIR

Maceió (AL), 16 de junho de 2015