O prefeito Rui Palmeira assinou o decreto que dará início às ações efetivas do Programa Juventude Viva em Maceió. O programa, de iniciativa do Governo Federal, prevê a ampliação dos direitos e a prevenção da violência que atinge a juventude brasileira. Com ações de diversos ministérios, o Juventude Viva é a primeira etapa de uma ação mais ampla do Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude e tem como público-alvo jovens negros entre 15 e 29 anos. O programa, no entanto, deve beneficiar jovens de outras etnias.
Em Maceió, o programa será executado pela Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, em parceria com as Secretarias de Esporte e Lazer, Assistência Social, Cultura e Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária, entre outras. De acordo com a secretária Adriana Toledo, trata-se de um programa de grande transversalidade, com a participação ativa de vários ministérios.
Segundo dados do Ministério da Saúde, 53% dos homicídios registrados no país vitimam pessoas jovens. Destas, mais de 75% são negras. Além disso, enquanto as mortes de jovens brancos caíram de 9.248, em 2000, para 7.065, em 2010, a morte de jovens negros cresceu de 14.055 para 19.255 no mesmo período.
Além da capital alagoana, foram escolhidas as cidades de Marechal Deodoro, União dos Palmares e Arapiraca. O Juventude Viva tem como principal objetivo atuar sobre os territórios mais violentos dos municípios, focando na ampliação dos espaços de convivência, da oferta de equipamentos, serviços públicos e atividades de cultura, esporte e lazer.
Com a assinatura do decreto, que deverá ser publicado na edição da próxima segunda-feira, dia 6, Maceió poderá concorrer oficialmente aos editais abertos pela Secretaria-Geral da Presidência da República, quanto aos recursos liberados para o Juventude Viva. Na prática, quando o edital for lançado, a secretaria executiva do Gabinete do Prefeito acionará as pastas municipais para que seja elaborado um projeto que atenda às exigências para a implementação das ações em Maceió e assegurar a obtenção dos recursos federais.
Segundo o decreto, caberá à Prefeitura de Maceió elaborar planos municipais de prevenção à violência contra a juventude negra, formar e articular núcleos de articulação territorial, definir territórios sobre os quais se dará a atuação do programa, divulgar programas para jovens com perfil compatível, apresentar planos para os editais previstos no plano; articular e implementar as ações de responsabilidade municipal no território; fortalecer ações de prevenção à violência no estado e garantia de direitos da juventude e estimular a participação da sociedade civil na formulação, implementação e monitoramento das ações do Plano, por meio da criação de espaços para esse fim.
Comitê
Em fevereiro desse ano, o prefeito Rui palmeira participou do lançamento do comitê gestor estado do Plano Juventude Viva. Rui Palmeira destacou a importância da participação de todas as esferas do governo no combate à violência. “Segurança pública não deve ser feita apenas com repressão e sim com políticas públicas. É necessário dar atenção aos jovens e desenvolver ações nas áreas de educação, cultura, lazer, saúde e assistência social. Os problemas são de todos e precisamos nos unir para buscar a solução”, disse o prefeito.
Com base nos dados do IBGE e Datasus, os municípios selecionarão os bairros com maior vulnerabilidade social e incidência de homicídios. Os bairros selecionados serão priorizados na implantação de equipamentos e serviços voltados para os jovens. Em Maceió, os bairros prioritários são Jacintinho, Benedito Bentes e Vergel.
Fonte: Secom/Maceió
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