Religiosos entregam ação contra Prefeitura ao Ministério Público

Grupos reclamam de normas restritivas para realização de oferendas a Iemanjá

Religiosos de matriz africana, acompanhados de integrantes de grupos afro culturais entregaram ao procurador substituto Sérgio Jucá uma ação de interpelação contra a prefeitura de Maceió, na manhã desta terça-feira (10). A insatisfação dos grupos foi gerada pela medida tomada pelo órgão no último dia oito, restringindo normas para a realização das oferendas à orixá Iemanjá.

A Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) estabeleceu normas restritivas às reverências a Imanjá, como o horário permitido para o uso de instrumentos musicais durante o ritual, que deveria ocorrer das 8 às 17 horas.

“A medida é de uma intolerância tamanha e vai contra a liberdade de intolerância religiosa”, afirmou o presidente da Federação Zeladora da Religião Tradicional Afro Brasileira, Paulo Silva. Segundo ele, o superintendente de fiscalização da SMCCU, Glavaci de Assis teria atendido a uma solicitação dos moradores da orla de Maceió, que reclamaram que um grupo chegava às 4h30 da manhã e começava a fazer barulho com seus instrumentos musicais, perturbando o sono da população. “Isso é um absurdo. Como é que apenas o som de um atabaque poderia perturbar tanto? Não era um trio elétrico!”, afirmou Dote Elias, membro da nação GGJEJE Mahi.

Além da restrição de horário, os grupos religiosos tiveram restrição de local para as oferendas. Apenas o espaço compreendido entre a balança do peixe, na Ponta Verde, ao final da praia da Pajuçara foi liberado para o ritual. Segundo o grupo, se a determinação não fosse atendida, os instrumentos utilizados nas cerimônias seriam apreendidos.

Jucá falou que recebeu o grupo e vai analisar. “O MP irá tomar todas medidas cabíveis. Não podemos assistir a essas restrições de braços cruzados. O Ministério Público irá instalar esse ano em Alagoas várias promotorias, entre elas a de repressão do preconceito racial e intolerância religiosa”, contou.

O advogado representante do grupo, Alberto Jorge Ferreira, disse acreditar na Justiça e espera que com essa ação não se repita o que aconteceu no ano passado.

Fonte: Gazetaweb