Religiosos de matriz africana acionam MP contra Prefeitura de Maceió

Por: Valdice Gomes – Cojira-AL/Sindjornal

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Religiosos de matriz africana, acompanhados de integrantes de grupos afro-culturais, do movimento estudantil, entidades do movimento negro, da sociedade civil estarão na sede do Ministério Público Estadual, nesta terça-feira (10.01), às 8h30, para entregar formalmente denúncia contra determinação da Prefeitura de Maceió, que no dia 8 de dezembro de 2011 estabeleceu normas restritivas de tempo e espaço para as oferendas à Iemanjá.

Segundo informou o advogado Alberto Jorge Ferreira dos Santos, coordenador da Comissão das Minorias e Direitos Humanos da OAB/AL, a interpelação judicial cobra uma justificativa para a determinação da Prefeitura que, inclusive, de acordo com relato dos religiosos até ameaçou uso da força caso a decisão fosse desobedecida. “Se o Ministério Público entender que o Município feriu a liberdade religiosa garantida pela Constituição Federal poderá acionar a Justiça contra a Prefeitura”, explicou o advogado.

A entrega da interpelação Judicial e a divulgação de Carta Aberta à sociedade marcam o início de uma série de ações de protesto contra as medidas adotadas pela Secretaria Municipal de Controle e Convívio Urbano (SMCCU), e pela Fundação Cultural Cidade de Maceió, que os organizadores do movimento consideram um ato de intolerância religiosa. Outras atividades como audiência na Câmara de Vereadores, além de um grande ato público em fevereiro, para lembrar o “Quebra de 1912” e denunciar as perseguições que ainda hoje sofrem as religiões afrobrasileiras também estão previstas

Apoiadores do movimento contra a intolerância religiosa entendem que os órgãos municipais feriram também o Estatuto da igualdade Racial, que menciona o direito à liberdade de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana, inclusive a celebração de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões. Segundo o historiador Clébio Araújo, vice-reitor da Uneal (Universidade Estadual de Alagoas), a atividade do dia 8 de dezembro para os terreiros não significa apenas uma homenagem, mas uma celebração religiosa que segue preceitos e não pode ser mudada de qualquer forma.