Na última sexta-feira (13.09), ocorreu uma sessão especial no plenário da Assembleia Legislativa de Alagoas, presidida pelo Deputado Estadual Fernando Toledo – Presidente da ALE – e que contou com a presença da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher. A Comissão esteve em Alagoas em junho de 2012 e foi constatado que as mulheres tinham várias dificuldades para ter acesso aos órgãos de amparo às vítimas de violência feminina.
Na ocasião, a Deputada Federal Rosinha da Adefal (PTdoB) destacou a dupla vulnerabilidade das mulheres deficientes, na condição física ou sensorial, para se defenderem das agressões; além disso, existem casos de mulheres surdas que não conseguiram registrar a ocorrência porque não tinham profissionais capacitados para se comunicar através de Libras. Já o Deputado Federal Paulão (PT), também demonstrou sua preocupação com as mulheres de povos indígenas e quilombolas, cujas informações não chegam e seus direitos não são respeitados. E a vereadora Fátima Santiago (PP) reforçou a necessidade de um atendimento mais humanizado para as mulheres vítimas de violência sexual, na sua opinião, o Instituto Médico Legal (IML) é um ambiente invasivo e elas poderiam ser atendidas pelo(a) seu(a) próprio(a) ginecologista, ou ainda, por outro profissional de sua confiança e que se sentisse mais confortável.
A Senadora Ana Rita (PT-ES) – relatora da CPMI – apresentou o relatório final que contém 1.040 páginas, constando o diagnóstico de toda a situação de violência no País e sugestões para melhorar as políticas públicas de enfrentamento aos índices criminais em 17 estados brasileiros. Ao todo foram 73 recomendações, mas, boa parte direcionada para órgãos estratégicos: 27 para o Estado, 10 para o Poder Executivo, cinco para o Poder Judiciário, oito para o Ministério Público e quatro para a Defensoria Pública.
Atualmente, o Estado de Alagoas é o vice-líder com uma média de 8,3 homicídios a cada 100 mil mulheres. Obtenha mais informações sobre o relatório da CPMI da Violência contra a mulher no site www.anarita.com.br.
Fonte: Coluna Axé - 267ª edição – Jornal Tribuna Independente (17 a 23/09/2013)
Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
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