O Decreto nº 26.909, publicado na edição desta quinta-feira (4), no Diário Oficial do Estado de Alagoas, altera a Lei Estadual nº 7.448, que dispõe sobre a criação, composição e competências do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir).
Com isso, o Conepir passará a ser composto por 26 membros – ao invés dos 24 apontados no texto original da Lei – titulares e os respectivos suplentes, com a seguinte distribuição de vagas: 13 membros do poder público e 13 membros da sociedade civil organizada, que deve contemplar a inserção de entidades que representam a população negra, quilombola, indígena, cigana, povos tradicionais e de matriz africana e um representante de capoeira. As entidades da sociedade civil serão selecionadas através de edital público.
O Conepir é de responsabilidade da Secretaria da Mulher, da Cidadania e Direitos Humanos, cujo principal objetivo é combater os preconceitos étnicos e garantir condições de igualdade racial e fomentar a discussão de políticas públicas estaduais para o segmento.
Fonte: Agência Alagoas
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