Vitória no STF

Por: Helciane Angélica 

Com colaboração da jornalista Valdice Gomes e o ativista Helcias Pereira

Nos dias 25 e 26 de abril, no Distrito Federal, ocorreu no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a votação sobre a política de cotas étnicorraciais para o ensino superior, que teve como pioneira a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) e se propagou pelo país, inclusive, destacando-se na Universidade Federal de Brasília (UnB) e na Universidade Federal de Alagoas (Ufal). 

Para acompanhar o processo de votação, um grupo de advogados (Amicus Curie), lideranças da sociedade civil e representantes do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR/Seppir) passou uma manhã inteira em um dos salões do anexo II do Senado, momento onde foram debatidas e aprofundadas as formas e argumentações para que o STF fosse sensibilizado a votar favorável. Por volta das 14h, ativistas se espremiam numa fila para adentrar o portão de acesso a corte do STF, cujo esquema de segurança demonstrava ter  sido reforçado, porém, nem todos conseguiram entrar no primeiro momento até o Pleno. 

Cerca de 200 pessoas ficaram do lado de fora, esperando esvaziar para poderem entrar. Após muita insatisfação e sentindo a angústia das representações negras, o cerimonial providenciou televisores para que todos pudessem acompanhar os debates. O lado positivo é que puderam mostrar sua alegria, aplaudindo e vibrando conforme as falas dos defensores. Após muitos debates, os onze ministros aprovaram por unanimidade, e, julgaram improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, ajuizada na Corte pelo Partido Democratas (DEM). 

A Organização das Nações Unidas (ONU) se manifestou sobre a questão, reafirmando apoio à política de cotas raciais nas universidades brasileiras. Em nota pública, a organização reconhece os esforços do Estado e da sociedade no País no combate às desigualdades e na implementação de políticas afirmativas, destacando: “o Sistema das Nações Unidas no Brasil reconhece a adoção de políticas que possibilitem a maior integração de grupos cujas oportunidades do exercício pleno de direitos têm sido historicamente restringidas, como as populações de afrodescendentes, indígenas, mulheres e pessoas com deficiências”, diz a nota. 

A sociedade brasileira acompanhou o histórico julgamento pela transmissão ao vivo da TV Justiça e a cobertura dos veículos de comunicação do Brasil, além de manifestar opiniões pelas redes sociais. Sem dúvidas, a aprovação das cotas étnicorraciais representam um avanço histórico para a população afro-descendente e contribui efetivamente para a política de igualdade racial no Brasil, que durante séculos defendeu a bandeira da “democracia racial”, enquanto mais da metade da população afro-brasileira supera desafios cotidianos. Vamos em frente, a luta continua!

Fonte: Coluna Axé - nº199 - jornal Tribuna Independente (01.05.12)