Secretária Katia Born apresenta minuta do projeto de lei que cria colegiado estadual
A Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos
apresentou à sociedade civil e entidades governamentais a minuta de um
projeto de lei que cria o Conselho Estadual de Promoção à Igualdade
Racial. A reunião ocorreu nesta terça-feira (29), na sala dos Conselhos
do Palácio República dos Palmares e contou com a presença de
representantes do colegiado nacional, que defende a criação das
entidades locais.
De acordo com o secretário executivo do conselho
nacional, Sérgio Pedro, a meta do Governo Federal é criar conselhos
estaduais para atingir as demandas locais de forma mais eficaz. “A ideia
é descentralizar e adaptar as políticas públicas às necessidades de
cada estado”, argumentou Sérgio Pedro.
Na minuta do projeto de
lei, exposta à sociedade civil e entidades governamentais para debate e
avaliação, está a sugestão de criação de uma assessoria especializada
para atender as questões relacionadas ao conselho. Para a secretária
Katia Born, o conselho é mais um instrumento em favor da sociedade.
”Este projeto vem atender as necessidades de pessoas em situação de
vulnerabilidade com participação efetiva da sociedade civil nas
políticas públicas voltadas para o segmento”, afirmou Katia Born.
Com
função de fiscalizar, apoiar e avaliar políticas públicas para o
segmento, o conselho estadual, semelhante ao nacional, será paritário,
ou seja, formado por 50% dos membros da sociedade civil e os outros 50%
por entidades governamentais. “Esta criação é um avanço. O conselho é
mais um espaço no governo para a população negra trabalhar sua atuação
política e fomentar toda a luta iniciada lá trás no Quilombo dos
Palmares”, disse a coordenadora do Projeto Raízes de Áfricas, Arisia
Barros.
Fonte: Ascom - Secretaria da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos
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