Às vésperas de mais um Dia Nacional de Mobilização Pró-Saúde da População Negra, a ser comemorado na próxima quinta-feira, 27 de outubro, o segmento que representa 53,6% dos brasileiros (segundo dados do IBGE) vive um momento de apreensão e preocupação, já que a Saúde poderá ser uma das áreas mais afetadas pela PEC 241, a Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos do governo por 20 anos.
De acordo com especialistas, a mudança de regra imposta pela nova norma prevê a limitação do crescimento dos gastos públicos na gestão Federal, com perdas consideráveis de recursos destinados as áreas sociais, especialmente, aos gastos com ações e serviços públicos em saúde produzindo efeitos desastrosos no setor, nas esferas de gestão municipal e estadual.
Em nota, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS) alertam que a PEC 241 “apresenta, de forma explícita, o desmanche do que, nos últimos 28 anos, foi duramente conquistado em termos de garantia de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. E destaca que “isso poderá eximir o Poder Público de sua responsabilidade e compromisso com a redução e combate às iniquidades”. Se a assistência à saúde pelo SUS, no geral, está ameaçada, o que dizer da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Criada pela Portaria 992, de 13 de maio de 2009, essa política que é resultado da luta histórica do Movimento Negro, tem como objetivo promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
O problema é que, sete anos após sua criação, a política não chegou à população negra. O racismo, as desigualdades sociais e de gênero, além do racismo institucional continuam sendo determinantes nas condições de saúde da população negra. Reduzir o financiamento do SUS incentivará a política de privilégios, uma das piores formas de racismo institucional, aumentando a exclusão da população negra ao direito à saúde.
Apesar de transversal, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra não é compreendida desta forma pela maior parte dos gestores. Poucos são os Estados e municípios que instituíram os comitês técnicos de saúde da população negra, por exemplo, importante instrumento de participação social para implementação da PNSIPN. Alagoas acabou de criar o seu, mas falta muito para que a política de fato aconteça em nosso Estado. Aliás, fazer a política chegar na ponta é o maior desafio. Portanto, é preciso estar atento e reagir às ameaças de retrocesso.
Coluna Axé – 414ª edição – Jornal Tribuna Independente (25 a 31/10/16) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Colaboração: Valdice Gomes / Contato: cojira.al@gmail.com
De acordo com especialistas, a mudança de regra imposta pela nova norma prevê a limitação do crescimento dos gastos públicos na gestão Federal, com perdas consideráveis de recursos destinados as áreas sociais, especialmente, aos gastos com ações e serviços públicos em saúde produzindo efeitos desastrosos no setor, nas esferas de gestão municipal e estadual.
Em nota, o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde (CONASS) alertam que a PEC 241 “apresenta, de forma explícita, o desmanche do que, nos últimos 28 anos, foi duramente conquistado em termos de garantia de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”. E destaca que “isso poderá eximir o Poder Público de sua responsabilidade e compromisso com a redução e combate às iniquidades”. Se a assistência à saúde pelo SUS, no geral, está ameaçada, o que dizer da implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN). Criada pela Portaria 992, de 13 de maio de 2009, essa política que é resultado da luta histórica do Movimento Negro, tem como objetivo promover a saúde integral da população negra, priorizando a redução das desigualdades étnico-raciais, o combate ao racismo e à discriminação nas instituições e serviços do SUS.
O problema é que, sete anos após sua criação, a política não chegou à população negra. O racismo, as desigualdades sociais e de gênero, além do racismo institucional continuam sendo determinantes nas condições de saúde da população negra. Reduzir o financiamento do SUS incentivará a política de privilégios, uma das piores formas de racismo institucional, aumentando a exclusão da população negra ao direito à saúde.
Apesar de transversal, a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra não é compreendida desta forma pela maior parte dos gestores. Poucos são os Estados e municípios que instituíram os comitês técnicos de saúde da população negra, por exemplo, importante instrumento de participação social para implementação da PNSIPN. Alagoas acabou de criar o seu, mas falta muito para que a política de fato aconteça em nosso Estado. Aliás, fazer a política chegar na ponta é o maior desafio. Portanto, é preciso estar atento e reagir às ameaças de retrocesso.
Coluna Axé – 414ª edição – Jornal Tribuna Independente (25 a 31/10/16) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Colaboração: Valdice Gomes / Contato: cojira.al@gmail.com
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