Finalmente, no dia 28 de fevereiro, no Palácio do Governo de Alagoas localizado na cidade de Maceió, ocorreu a posse dos integrantes do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Alagoas (Conepir). Alagoas passa a ser o 7º Estado a constituir um conselho estadual na região Nordeste e o 18º no Brasil, além disso, existem 70 conselhos municipais no país.
Esse é um momento histórico e símbolo de luta do Movimento Social Negro, um grande desafio por mais políticas públicas de igualdade racial. A solenidade ocorreu após muitas reivindicações e críticas quanto à morosidade do Governo do Estado e o cancelamento de datas, que nem eram comunicadas oficialmente. Também foi preciso, que lideranças dos segmentos afros solicitassem o apoio da Promotoria de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, através do promotor Flavio Gomes, para intervir e cobrar justificativas.
O conselho será paritário e deliberativo, tem como objetivo propor e fiscalizar as políticas de ações afirmativas; busca a ampliação do processo de controle social, objetivando melhorias no aspecto econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político, metas imperativas da política estadual de promoção da igualdade racial.
Ao todo, são 26 membros, o poder público será representado pelas secretarias: Mulher, Cidadania e Direitos Humanos; Defesa Social (Seds), Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional (Seteq); Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); Saúde (Sesau); Educação e do Esporte (SEE); Promoção da Paz (Sepaz); Cultura (Secult); Articulação Social (Seas); e Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande); Universidade Estadual de Alagoas; Instituto de Terras do Estado de Alagoas (Iteral) e Assembleia Legislativa de Alagoas.
E a sociedade civil por: quilombolas, povos indígenas, comunidades tradicionais de matriz africana, representantes da população negra, entidades sindicais e sócio-culturais, ciganos e capoeira. Que os ideais dos guerreiros e guerreiras quilombolas do Quilombo dos Palmares possam nortear as discussões, em prol da união, por mais oportunidades e dignidade. Axé!
Fonte: Coluna Axé - 288ª edição – 11 a 17/03/2014 – Jornal Tribuna Independente
Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
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