O Conselho Estadual de Igualdade Racial de Alagoas (Conepir) tem como objetivo propor e deliberar sobre as políticas públicas voltadas para a população afroameríndia e povos tradicionais.
Busca-se a ampliação do processo de controle social, objetivando melhorias no aspecto econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político, metas imperativas da política estadual de promoção da igualdade racial.
Diante do descaso para a realização da posse de todas as instituições participantes, que tem se arrastado há vários meses e com solenidades canceladas, devido aos problemas de agenda do Governo do Estado.
Nessa segunda-feira (17.02), das 14h às 17h, no auditório da Superintendência de Direitos Humanos terá uma reunião para discutir a importância do Conepir e as estratégias de atuação. Será no prédio pertencente à Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos localizado na Rua do Sol, Centro, Maceió (antigo Hotel Beiriz).
A atividade é uma iniciativa das próprias lideranças do Movimento Negro, que destacam a participação de tod@s na busca por união, respeito e mudança.
Retrospectiva
A Lei Estadual nº7448 de fevereiro de 2013, que dispõe sobre a criação, composição e competências do Conepir foi aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas(ALE) em 29 de novembro de 2012. Também ficou definido que seria composto por 26 membros titulares com seus respectivos suplentes, sendo 13 membros do Poder Público e 13 da sociedade civil.
Para participar do Conepir, as entidades da sociedade civil precisavam ter 2 (dois) anos de registro e atuação comprovada na promoção da igualdade racial em âmbito estadual ou regional. E também, levar cópia da documentação registrada em cartório: Ata de fundação; Estatuto da entidade; Ata de eleição da atual diretoria; inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica); ofício indicando os nomes dos representantes da entidade (um titular e um suplente), e, cópias da documentação pessoal (RG e CPF).
No dia 09 de agosto de 2013, ocorreu a Assembleia de Convocação e eleição dos membros da sociedade civil. Foram eleitos: QUILOMBOLAS: Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Estado de Alagoas – Ganga Zumba; POVOS INDÍGENAS: Comunidade Wassu Cocal (Joaquim Gomes); COMUNIDADES TRADICIONAIS DE MATRIZ AFRICANA: Omi Omo Posu Betá; Núcleo de Cultura Afro Brasileira (Casa de Iemanjá); REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO NEGRA, ENTIDADES SINDICAIS E SÓCIO-CULTURAIS: Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs; Centro de Formação e Inclusão Social Inaê/GUESB; Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-AL)/Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Alagoas (Sindjornal); Coordenação de Direitos Humanos, Gênero, Raça e Etnia/Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Alagoas (Sintufal); Secretaria de Combate ao Racismo/Central Única dos Trabalhadores (CUT-AL); CIGANOS: Lechie (titular) e a Comunidade Tradicional de Ciganos do Município de Carneiros (suplente); CAPOEIRA: Federação Alagoana de Capoeira-Falc (titular) e Grupo Muzenza de Capoeira (suplente).
Fonte: Cojira-AL
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