Passada a euforia da semana da criança, onde as lojas estão lotadas e a variedade de brinquedos mexem com os sonhos e bolsos. Agora, é hora de voltar para a realidade e refletir sobre os dramas sociais que envolvem os pequenos. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº8.069), considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquelas entre doze e dezoito anos de idade.
Essa lei completou 23 anos de implantação e dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, e no seu artigo 5º determina: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
Porém, é gritante o número de crianças que vivem nas ruas, pedindo esmolas e sujeitos à criminalidade. E os motivos que contribuem são diversos: violência doméstica, miserabilidade, conflitos na família e a atração pelas drogas. A plataforma digital “rua Brasil sem número”, validada pela Universidade Federal do Ceará, descobriu que 87 % das crianças e adolescentes de rua são negros ou pardos, e 77% são do sexo masculino.
Outra problemática que se encontra enraizada na cultura brasileira é a prática do trabalho infantil. É comum vermos crianças nos semáforos limpando carros e sendo flanelinhas; vendendo rosas e outros produtos na orla, próximo aos bares e casas de shows; ajudando os pais nas feiras, lavoras e casas de farinha. E, infelizmente, essa prática só contribui para a evasão escolar e a exposição de riscos físicos e morais.
De acordo com o art. 60 do ECA, é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. E uma boa notícia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é que no período de 2000 a 2010, os dados apontam a região Nordeste como a única que registrou redução em todos os Estados do número de crianças de 10 a 13 anos trabalhando (14,96%) e também de crianças e adolescentes de 10 a 17 anos trabalhando (23,28%).
Esperamos que esses índices sejam reduzidos em todo o país e a sociedade precisa denunciar casos de maus-tratos, abuso sexual e exploração através do Disk 100. Toda criança merece amor, cuidados e seus direitos respeitados!
Fonte: Coluna Axé - 269ª edição – Jornal Tribuna Independente (15 a 21/10/2013)
Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com
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