Os quilombolas são descendentes de africanos escravizados que mantêm tradições culturais, de subsistência e religiosas ao longo dos séculos. A Fundação Cultural Palmares, vinculado ao Ministério da Cultura, também possui como incumbências: formalizar a existência das comunidades remanescentes de quilombo (CRQs), assessorá-las juridicamente e desenvolver projetos, programas e políticas públicas de acesso à cidadania.
Atualmente, mais de 1.500 comunidades quilombolas espalhadas em todo território nacional foram certificadas pela FCP, e, 64 estão no Estado de Alagoas. Nessa quarta-feira (18.04), uma importante conquista desse segmento da sociedade terá sua constitucionalidade julgada pelo Supremo Tribunal Federal: o Decreto 4.887/2003. Busca regulamentar o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes de quilombos de que trata o art.68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Antes deste, existiu o Decreto 3.912/2001 que considerava quilombolas as áreas ocupadas por remanescentes negros no período de 1888 a 1988. Na nova definição, são todos os “grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida”. O debate será intenso, haja vista que os guerreiros quilombolas da atualidade continuam lutando para que seus direitos sejam reconhecidos, para terem as condições dignas de sobrevivência, sua cultura respeita e as terras reconhecidas.
E na próxima segunda-feira (23.04) está prevista a vinda a Alagoas da Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, para assinar um termo de compromisso com o governador Teotonio Vilela Filho. O Termo possibilitará o atendimento das demandas pleiteadas pelas 66 comunidades quilombolas de Alagoas, que visa a realização de um trabalho conjunto de ações integradas, para melhorar a condição precária de vida dos quilombolas.
“A Secretaria elaborou essa Agenda Brasil Quilombola, que traduz todas as demandas das 66 comunidades quilombolas de Alagoas, inclusive, elegendo prioridades de acordo com as necessidades de cada localidade. A gente acredita que a partir da assinatura desse Termo de Compromisso, a SEMCDH terá condições de implantar ações mais efetivas que resultem na melhoria da qualidade de vida dos remanescentes dos quilombos em Alagoas”, expôs Kátia Born – Secretária de Estado da Mulher, Cidadania e dos Direitos Humanos. E a luta continua ... porque “a felicidade do negro é uma felicidade guerreira!”, já dizia a música Zumbi, do cantor e compositor Gilberto Gil, escrita em conjunto com Waly Salomão.
Fonte: Coluna Axé - nº197 - jornal Tribuna Independente (17.04.12)
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