Integrantes do Movimento Negro definem pauta para tratar com Ministra da Seppir

Por: Helciane Angélica - Jornalista



Na manhã dessa sexta-feira (20.04), no auditório da Secretaria Estadual da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos - localizado no antigo Hotel Beiriz, na Rua do Sol em Maceió - teve reunião de articulação para o fechamento da pauta que tratará com a Ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, que virá a Alagoas para a sua primeira visita oficial.

A Comissão dos Jornalistas pela Igualdade Racial em Alagoas (Cojira-AL) acompanhou a reunião e participou das discussões em conjunto com gestoras e representantes das entidades do movimento negro, presentes: Federação Alagoana de Capoeira (Falc), Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô/APNs-AL, Pastoral da Negritude da Igreja Batista do Pinheiro, Unegro-AL, Projeto Raízes de África e os Neabs - Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros - da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Universidade Estadual de Alagoas (Uneal). O advogado Alberto Jorge Ferreira (Betinho), Presidente da Comissão de Defesa das Minorias Étnicos e Sociais da OAB-AL, não pôde estar presente, mas encaminhou sua contribuição da pauta por email.

Na ocasião, foi informado que os conselheiros alagoanos no CNPIR/Seppir: Helcias Pereira, AGENTES DE PASTORAL NEGROS DO BRASIL (APNs) e Valdice Gomes, da COMISSÃO NACIONAL DE JORNALISTAS PELA IGUALDADE RACIAL / FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS (CONAJIRA-FENAJ) participarão da audiência. E também, foram escolhidas para participar, as entidades sócio-políticas e culturais do Movimento Negro:

• FEDERAÇÃO ALAGOANA DE CAPOEIRA (FALC): Mestre HeMan ou Denis
• FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO ÉTNICORRACIAL: Allex Sander Porífirio 
• FÓRUM DE ENTIDADES NEGRAS DE ALAGOAS (FENAL): Paula Silva 
• ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB-AL): Alberto Jorge Ferreira (Betinho) 
• PROJETO RAÍZES DE ÁFRICA: Arísia Barros 
• SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA: Ângela Bahia de Brito
• UNIÃO DE NEGROS PELA IGUALDADE (UNEGRO-AL): Danielli Romeiro 

Nessa segunda-feira (23), terá o Ato de Assinatura do Acordo de Cooperação Técnica com o Governador do Estado de Alagoas Teotônio Vilela Filho, que ocorrerá às 9h30, no Palácio República dos Palmares. Logo após, às 11h, terá uma audiência entre a Ministra Luiza Bairros representações quilombolas, das religiões de matrizes africanas e do movimento negro urbano, que já foram escolhidas previamente.

Confira abaixo as propostas que serão apresentadas na audiência com a Ministra.

1.	Abertura de editais específicos, para desenvolver linhas de pesquisas e financiamento nas questões étnicos raciais, atendendo as propostas existentes no Estatuto da Igualdade Racial voltando-as à realidade do Estado de Alagoas.
2.	Garantir uma linha de crédito editorial para publicação de material didático e de livros científicos (decorrentes das pesquisas).
3.	Garantir o apoio financeiro para cursos de capacitação aos professores, contra-mestres e mestres de capoeira em consonância com as diretrizes inclusas no Estatuto da Igualdade Racial, abrangendo também a capoeira inclusiva.
4.	Garantir o financiamento para a promoção de pesquisa científica e o mapeamento sobre a prática da capoeira no Estado de Alagoas com a devida publicação e divulgação dos resultados.
5.	Garantir com recursos específicos e a partir de uma ampla articulação com o Movimento Negro e órgãos locais e federais, o OBSERVATÓRIO NACIONAL contra o extermínio da população negra, visibilizando os Estados com os maiores fatores de risco a exemplo do Estado de Alagoas.
6.	Ampliar a campanha midiática na promoção da igualdade racial de forma contínua (sobre saúde da população negra, combate da intolerância religiosa, cultura afro, divulgação sobre as leis contra o racismo e preconceito), em parceria com o Ministério da Comunicação, Conajira/Fenaj e a mídia étnica alternativa.
7.	Criar uma Agenda Afro-Religiosa e Quilombola (calendário de atividades) para ser aprofundada nos grupos sócio-político e culturais do movimento negro, comunidades quilombolas, casas de axé, nas escolas, associações, sindicatos, faculdades, dentre outros.
8.	Efetivar um Calendário Nacional de conscientização sobre a promoção da saúde da população negra, em parceria, com os ministérios da Saúde e Educação, além da sociedade civil.
9.	Articular junto ao Ministério da Cultura, a mobilidade e visibilidade da Serra da Barriga, localizada no município de União dos Palmares (AL).
10.	Criar o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial em Alagoas, considerando a transversalidade nas instâncias do governo e a presença da sociedade civil.