PC quer criação da Delegacia de Defesa das Minorias

Delegada apresenta estatísticas sobre crimes ligados à homofobia, em sessão especial da Câmara Municipal de Maceió

Alagoas deverá ter uma Delegacia Especializada em Defesa dos Direitos das Minorias do Estado de Alagoas. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27) pela delegada Luci Mônica, diretora de Estatística e Informática (Deinfo), da Polícia Civil, durante sessão especial da Câmara de Vereadores que debateu o tema “Maceió contra a homofobia”.

A delegada informou que, em novembro do ano passado, o delegado-geral da PC, Marcílio Barenco, enviou ofício ao secretário Especial de Polícia de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, Edson Santos, reivindicando estudos para a celebração de convênio para a criação da delegacia. No documento, ele considera “a premente necessidade de se desenvolver no âmbito da instituição, ações positivas voltadas ao resgate da cidadania, ao respeito e promoção dos direitos humanos e à afirmação social dos grupos minoritários, não raramente vítimas de diversas modalidades de gradações de violência em nosso Estado, quase sempre perpetradas pelas forças políticas, econômicas e sociais hegemônicas”.

Cópia do documento foi entregue ao assessor técnico do Programa “Brasil sem Homofobia”, ligado à Secretaria Especial de Direitos Humanos, da Presidência da República, Edvaldo Souza, que veio à Maceió participar da sessão especial. Durante a sessão, a delegada apresentou também estatística sobre os crimes praticados em Alagoas com características homofóbicas. A pesquisa é inédita no Estado e teve a colaboração dos movimentos GLBTs – gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. O estudo mostra que, entre 1993 e 2009, oitenta pessoas foram assassinadas em crimes com características de homofobia, sendo a maioria das vítimas do sexo masculino.

A estatística mostra ainda que os crimes são praticados com requintes de crueldade, e aponta ainda as idades, locais e instrumentos usados nos homicídios. Luci Mônica alertou para as dificuldades enfrentadas para que a pesquisa fosse realizada, sendo a principal delas o fato de que os BOs (boletins de ocorrência) não relatam ter sido o crime cometido por razões homofóbicas, inclusive porque as famílias das vítimas se esquivam ou têm vergonha de informar ser o parente um homossexual. “A cultura de policiais e das famílias das vítimas precisa mudar, para que tenhamos dados mais precisos”, salientou.

A delegada informou ainda que para reverter a atual situação a Polícia Civil já vem investindo na capacitação de seus policiais, por meio do curso Segurança Pública sem Homofobia, que é oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ministrado por meio de ensino à distância e que tem como tutora em Alagoas, a delegada Larissa Santiago. Está ainda prevista uma conferência sobre o tema na Academia de Polícia Civil (Apocal).

A sessão especial, promovida a partir de requerimento da vereadora Tereza Nelma, foi realizada no auditório da faculdade FIT, no bairro de Jacarecica, onde funciona provisoriamente a Câmara de Vereadores. Também estiveram presentes: o delegado-geral da PC, Marcílio Barenco; o desembargador Tutmés Ayran; o promotor de Justiça, Flávio Gomes; a superintendente da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Josilene Lira; o jornalista Álvaro Brandão, além de vereadores, representante de órgãos públicos, organizações não-governamentais, movimentos GLBTs e estudantes da faculdade.

Fonte: Polícia Civil - Alagoas