13 de maio: Antes e depois da Lei Áurea

Helcias Pereira - Militante do Movimento Negro desde 1987 e atualmente encontra-se é Secretário Geral e de Comunicação do Centro de Cultura e Estudos Étnicos Anajô (helcias.pereira@hotmail.com)


Bem antes do 13 de maio em meados do século XVI, raptaram nossos ancestrais africanos com argumentos de que se tratava de “incultos e desalmados”. Ignoraram suas avançadas arquiteturas para a época, suas escritas e alta tecnologia na agricultura e metalurgia. Forçaram uma tal “diáspora” a base do sequestro e persuasões de mercenários, disseminaram ódio, dor, revoltas e doenças. Ceifaram a liberdade de forma catastrófica de um povo inteiramente arraigado ao seu habitat e a sua cultura.

Bem antes do 13 de maio, dos 10 milhões de escravizados nas Américas, cerca de 4 milhões vieram para o Brasil, homens e mulheres atordoados com tantas atrocidades, buscavam em seus “muximas” (coração, âmago) formas desesperadoras de resistência. Tornou-se um povo negro de tantas etnias, e assim sendo: deu conta dos canaviais, cafezais, cacauzeirais, minas e tantas riquezas. Foram zeladores das casas grandes, damas de ganho, amas de leite e até reprodutores, de tudo foram explorados para garantirem o sistema imperialista colonial.

Apesar de todas as diferentes formas de resistência, desde revoltas individuais às coletivas, apesar inclusive das organizações quilombolas, principalmente o de maior envergadura que fora “Palmares” na Zona da Mata entre Alagoas e Pernambuco, a Lei Áurea nada mais foi se não uma grande inversão de valores, haja vista que já se achavam vitoriosas as diversas irmandades e organizações abolicionistas.

Com o advento da tal Lei Áurea, nada mais fez a princesa Isabel se não apenas confirmar o óbvio além de se submeter as pressões da Inglaterra.

Após o 13 de maio de 1888, o Brasil continuou segregacionista, negando o direito a terra e a educação aos povos afro-descendentes, cujo desemprego e inoportunidades gerais condiciono-os a uma eterna luta por dignidade humana.

A ideologia farsante da democracia racial aponta para um racismo camuflado capaz de fazer prevalecer as desigualdades econômicas, perpetuando-as até onde forem possíveis, visto que a sociedade excludente com seus preconceitos mesquinhos, mascaram-se diante da realidade e apostam na perpetuação da hegemonia branca multifacetada.

Atualmente, muito se luta por “reparações”, absorvida pelo Estado como políticas públicas de ações afirmativas, sobretudo, no âmbito da saúde, Educação, moradia, trabalho, dentre outros. E desta forma a contendo que o Brasil amenizará quatro séculos de dividas junto ao povo afro-brasileiro.

Concluo parafraseando José Tadeu Arantes: “A raiz do preconceito é o medo; e a raiz do medo é a ignorância. Discriminamos aquilo que tememos; e tememos aquilo que desconhecemos".