Alagoas trabalha na implementação da lei que prevê o ensino afro nas escolas da rede estadual

Em reunião com o Movimento Negro na Educação, nesta terça-feira (11.03), no Palácio República dos Palmares, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, se comprometeu com a elaboração de um decreto governamental que irá instituir uma rede executiva de trabalho para os devidos encaminhamentos visando à implementação da lei estadual nº 6.814/07, que trata da inclusão da temática "História e Cultura Afro-brasileira" nos currículos escolares do ensino fundamental e médio do Estado.

A lei nº 6.814/07 foi sancionada em julho de 2007, pelo governador Teotonio Vilela Filho, e tem por objetivo dar extensão e efetividade no Estado à lei nº 10.639/03, do governo federal, que prevê a obrigatoriedade de inclusão da temática no currículo de toda a rede oficial e particular de ensino do país.

Além do Gabinete Civil, a reunião contou com a participação de representantes das secretarias de Estado da Mulher, da Cidadania e Direitos Humanos, da Assistência Social, da Educação e do Esporte, da Defesa Social, além da delegada do Ministério de Desenvolvimento Agrário e presidente do Conselho Estadual de Educação, Sandra Lira, bem como integrantes do movimento negro, da iniciativa privada e estudantes de escolas públicas.

O secretário Álvaro Machado iniciou o encontro ressaltando a importância da reunião para o governo. "O assunto que nos traz aqui hoje é tão importante que não poderíamos adiar mais nenhuma semana, por isso antecipamos a reunião e esperamos sair daqui com propostas efetivas e que atendam a pauta", disse.

Segundo a gerente de Educação Étnico-Racial da Secretaria de Estado da Educação, Arísia Barros, a reunião teve como finalidade alinhavar uma rede de parceiros e instituições para dar maior dinamicidade e celeridade ao processo de implementação da lei 6.814/07. "Ainda em campanha, eu procurei todos os candidatos para tratar de questões da cultura negra. O secretário Álvaro Machado foi o único que deu a devida importância, me colocando em contato com o então candidato Teotonio Vilela Filho, que, uma vez governador, assumiu este compromisso e deixa bem explicito em seu plano de governo a questão do movimento negro, para a igualdade das raças. Ainda não podemos falar em vitória, mas nunca na história de Alagoas a questão negra teve tanto espaço", ressaltou Arísia.

A gerente explicou que é preciso criar uma política pública que colabore para a implementação da lei 6.814, a fim de unir forças no âmbito governamental para a igualdade racial. "A história de Alagoas se mistura com a história dos negros. Precisamos de historiadores que ensinem isso e mostre a verdadeira identidade do nosso Estado. Alagoas tem um referencial nessa área que precisa ser divulgado. Para isso é necessária a intervenção do governo, para que não fique apenas na área das secretarias, mas que seja uma ação governamental, com força", avaliou.

Para a presidente do Conselho Estadual de Educação, Sandra Lira, existe a necessidade de fazer com que as instituições públicas atuem em conjunto, elaborando um grupo de trabalho para integrar as diversas ações que são realizadas na área da etnia racial.

A secretária da Mulher, da Cidadania e Direitos Humanos, Wedna Miranda, complementou a fala da delegada afirmando que só a união de forças irá colaborar para que as ações sejam efetivas. "É necessário unir esforços, uma vez que cada secretaria trabalha separadamente. Esta união possibilitará uma conversa conjunta com os direitos humanos, a educação, a questão agrária e demais áreas. Nós temos uma ferramenta cultural muito rica, precisamos valorizá-la", observou Wedna Miranda.

Decreto - Por fim, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Álvaro Machado, ressaltou a importância da criação de uma rede de trabalho que una esforços de todas as pastas, com o intuito de dar maior dinamicidade à implementação da lei. O secretário afirmou que o documento deverá ficar pronto até o fim de março.

Fonte: Agência Alagoas