Conselho da Juventude quer fortalecer agenda conjunta com a SEPPIR

Pautas que tramitam no Congresso como a PEC 33, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e o PL 4.471 (autos de resistência), foram citados como pontos de preocupação do Conjuve

A secretária-Adjunta da Secretaria Nacional da Juventude, Ângela Guimarães, participou da audiência na SEPPIR

Discutir o fortalecimento de agendas conjuntas. Este foi o objetivo da audiência de dirigentes do Conselho Nacional da Juventude (Conjuve), com a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), ontem, dia 11 de junho. O Juventude Viva, plano voltado à prevenção da violência contra jovens negros, e a agenda do Legislativo também estiveram em pauta. Na reunião, ficou acordada a realização de um seminário preparatório para a III Conferência da SEPPIR, que acontece em novembro, visando o envolvimento de um público específico para o aprofundamento dos temas.

A ministra destacou a relevância da interface do trabalho da SEPPIR com o Conjuve, ratificando a necessidade de atuação conjunta no acompanhamento de pautas como as que colocam em risco os direitos dos jovens, principalmente os negros. “As forças que estão se movimentando contra esses direitos adquiridos têm base em um fundamento muito mais grave que são os padrões de relações sociais determinados pelo racismo”, explicou a chefe da SEPPIR.

O presidente do Conjuve, Alessandro Melquior, disse que além do momento político do país exigir a união de forças progressistas na defesa dos direitos dos jovens, questões pautadas pela sociedade também motivaram a visita à ministra. “A proposta é nos aliarmos no acompanhamento de agendas conjuntas como o cumprimento da Lei 10.630/10 e as iniciativas do Legislativo que nos afetam como as que tratam do sistema carcerário e da penalização de jovens negros”, afirmou o dirigente, que esteve acompanhado da Secretária-Adjunta da Secretaria Nacional da Juventude, Ângela Guimarães.

Melquior falou sobre a relevância do Plano Juventude Viva, pontuando a questão racial como  componente que coloca os jovens negros em um grau de vulnerabilidade mais elevado do que os brancos da mesma faixa etária. Para a ministra Luiza Bairros, o Juventude Viva é uma agenda emplacada no governo desde o primeiro ano de sua gestão (2011) e, por isso, uma conquista. “O Plano tem uma grande complexidade, que exige muito de nós que o operamos, pela abrangência e pela profundidade que a gente precisa que ele ganhe”, disse.

Autos de resistência

O presidente do Conjuve destacou matérias em tramitação no Congresso que merecem atenção especial das duas instituições, a exemplo da Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) 33, que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Falou também sobre o Projeto de Lei nº 4.471/2012, que altera o Código de Processo Penal para dispor sobre procedimento de instauração de inquérito nos casos em que o emprego da força policial resulta em morte ou lesão corporal grave.

Segundo o coordenador do Juventude Viva pela SEPPIR, a pesquisa “Filtragem racial: a cor da seleção do suspeito”, realizada pelo professor Geová da S. Barros a partir de entrevistas e boletins de ocorrência no estado de Pernambuco, demonstra que a cor da pele constitui um fator de suspeição para policiais. Nesse estudo, verificou-se que 65,03% dos profissionais percebem que os pretos e pardos são priorizados nas abordagens, sendo que entre os alunos dos cursos de formação de oficiais e soldados esta percepção é ainda mais aguçada, superando os 70%”.

“No que tange ao tema das investigações policiais, do processo penal e mais especificamente das mortes e lesões decorrentes de uso de força policial, destaca-se que é sobre a população negra, especialmente os jovens negros, que se concentram tais ocorrências”, afirma o coordenador do Juventude Viva da SEPPIR, Felipe Freitas.

Comitê

Melquias destacou ainda a importância do Conjuve integrar o Comitê Gestor do Juventude Viva (CGJuv). Instituídos pelos ministros Luiza Bairros e Gilberto Carvalho (Secretaria Geral), o CGJuV e o Fórum de Monitoramento Insterconselhos do Plano (Fompi) são instâncias de participação e controle social, de caráter consultivo, e têm como objetivo o acompanhamento das ações de execução do Plano.

Entre as atribuições do Comitê, compete o acompanhamento e monitoramento das ações de execução dos programas do Governo Federal que compõem o Juventude Viva; promover a articulação entre os órgãos federais que executem ações no âmbito do Plano; orientar e apoiar os órgãos federais na implementação do Juventude Viva; e estimular os órgãos federais a desenvolverem ações e programas, no âmbito do Plano, que contribuam para reduzir a vulnerabilidade da juventude negra à violência.

Além do Conjuve, o CGJuV é integrado por representantes da Secretaria-Geral e da SEPPIR,  das secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres, todas da Presidência da República; dos conselhos Nacionais de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) e de Segurança Pública; dos Ministérios da Justiça; Educação; Saúde; Trabalho e Emprego; Cultura; Esporte; Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

 

Fonte: Coordenação de Comunicação da SEPPIR