Alagoas encontra-se entre os cinco Estados mais homofóbicos do Brasil. E na última sexta-feira (24.05), ocorreu uma sessão especial na Câmara Municipal de Maceió com o tema: “Maceió a capital mais homofóbica do Brasil – Como Mudar esta Realidade”. A atividade foi proposta pela vereadora Tereza Nelma (PSDB) e contou com a presença de outros parlamentares: Silvania Barbosa (PPS), Marcelo Gouveia (PRB), Kelmann Vieira (PMDB) e Dudu Ronalsa (PSDB).
Também participaram: o Promotor de Justiça, Flavio Gomes; gestores públicos, educadores, profissionais da área da saúde e representações da sociedade civil, a exemplo do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Grupo Gay de Alagoas (GGAL), Associação dos Homossexuais do Benedito Bentes, Fórum Estadual Permanente de Educação e Diversidadade Étnico-Racial e o Grupo Direito à vida.
O convidado de honra foi Cláudio Nascimento – Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos; e idealizador do projeto modelo RIO SEM HOMOFOBIA. Ele foi homenageado com a Comenda de Direitos Humanos Desembargador Mário Guimarães, e, veio compartilhar informações sobre as políticas públicas adotadas no Rio de Janeiro que exemplos em todo o país.
O programa Rio sem homofobia é uma política de Estado implantada em 2007, com o lema: “Um lugar tão maravilhoso como o Rio de Janeiro não combina com discriminação – Respeite Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”. Visa combater a discriminação e a violência contra a população LGBT, disseminar informações sobre seus diretos e o respeito às especificidades desses grupos populacionais; além de executar o monitoramento de políticas públicas nessa área.
Dentre as ações implementadas estão: 1ª Rede Estadual de proteção à LGBT; Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e a parceria com a Universidade estadual do Rio (UERJ) na sustentação técnica e acadêmica para os projetos; Projeto Escola Rio Sem homofobia; Rede de Proteção Social, com a participação de CRAS, CREAS e polícias; e o Disk CIDADANIA GLBT – gratuito, anônimo e sigiloso – que existe há três anos, e já teve 10mil atendimentos.
O palestrante destacou que para garantir a efetivação de políticas públicas, é preciso ter planejamento; diálogo permanente com a sociedade, institucionalização decreto e leis; e orçamento garantido. Também ressaltou que a concentração de dados de agressões homofóbicas compreende uma faixa etária entre 14 a 38 anos, e, aumentou o número de procura da população LGBT para denunciar casos e a busca dos direitos.
Saiba mais: www.riosemhomofobia.rj.com.br
Avanços
Apesar dos índices alarmantes de violência, mortes, perseguição político-religiosa e ideológica à comunidade LGBT; existem ações importantes que precisam ter mais visibilidade e a implementação para efetivar o combate da violação de direitos em Maceió. A vereadora Tereza Nelma é a propositora da Lei Municipal de Combate à Homofobia (17 de maio) e instituiu o Dia da Visibilidade Lésbica; apresentou um projeto substitutivo para a criação de um Conselho Municipal de Cidadania e GLBT (4667/97) para cobrir práticas discriminatórias. Também quer a criação da Comenda Denilson Leite – ator e professor, que foi assassinato brutalmente e teve a cabeça decepada – busca homenagear artistas e grupos artísticos que combatem a homofobia e outras formas de discriminação. E ainda, defende que travestis e transexuais possam usar o nome social em suas identidades.
Fonte: Coluna Axé - nº251 - Jornal Tribuna Independente (28.05.13)
Edição; Jornalista Helciane Angélica / COJIRA-AL
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