Carta de princípios da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas

A Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas se consolida, a partir da resistência das Comunidades Quilombolas e Movimento Social Negro, contra o racismo Institucional e ambiental e retirada de Direitos implementada pelo Estado e Governo Brasileiro expresso pelo descaso, corte orçamentário, retardo e demora nos processos de demarcação e titulação das comunidades de todos os órgãos de governo e Estado, descumprimento dos artigos 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição de 1988, artigos 215 e 216 da CF de 1988, Decreto 4887/2003, Convenção 169 da OIT. Entendemos que tal situação se dá por uma opção política do Governo e Estado Brasileiro pelo agronegócio, mineradoras, empreiteiras, o grande capital internacional e nacional em detrimento de quilombolas, povos tradicionais e originários promovendo a continuidade do nosso massacre.

A carta de princípios recepciona como documentos básicos formadores além deste o Manifesto de janeiro de 2010, durante o Fórum Social Temático em POA/RS lançando o Movimento Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas; o Manifesto de lançamento da Frente Nacional em Defesa dos Territórios Quilombolas em Brasília Junho de 2010;  as  orientações de princípios da Frente formatada em Janeiro de 2012  no Fórum Social Temático de Porto Alegre.

Nos organizamos também considerando o esgotamento de formas organizativas anteriores que foram cooptadas pelo projeto político de nossos inimigos sendo uma correia de transmissão dos interesses do agronegócio, empreiteiras, mineradoras etc.

·  O planejamento da construção e consolidação da frente nos estados.

·  A Frente deve ter autonomia politica, financeira e ideológica, não sendo vinculadas a partidos e governos.

· A organização da entidade se dará com a formação da Coordenação com três membros representantes de Associações Quilombolas por Estado, bem como, de membros do Movimento Social que comporão o Conselho Consultivo, ressaltando que, majoritariamente a Frente terá em sua Composição Quilombolas.

Comissões:

-Propaganda: visando estimular a participação dos quilombos não inseridos na frente

-Comunicação: visando estimular a comunicação entre as entidades das Frentes estaduais

-Financeiro: com objetivo de estimular ações para uma reserva financeira para entidade e auxiliar quilombos que estão em situação de risco social, bem como procurar estimular a construção de redes econômicas que fortaleçam a auto sustentabilidade das comunidades

-Secretariado: ter em vista a organização de documentos e atas da entidade.

-Formação Política:  Preparação e Formação Política nas Comunidades e Ativistas.

-Coordenação Jurídica- Articular a Defesa Jurídica das Comunidades, Ativistas e Militantes da Frente.

Aponta-se a construção de um congresso nacional estatuinte da Frente para o primeiro semestre de 2013 para aprovação de estatuto, documentos básicos, regimento interno, sendo tarefa da coordenação  enviar para as comunidades e Estados um projeto de estatuto preliminar para prévia discussão nas comunidades e estados;

Os congressos são os fóruns máximos de decisões e deliberações, sendo que esta carta só poderá ser alterada nestes congressos.

CALENDÁRIO DE LUTAS. Emergencialmente, a questão do plano e lutas envolve a Campanha Rio dos Macacos é Aqui, apontando o dia 1.08.2012 como dia nacional de luta considerando ser a data prevista pela Marinha do Brasil promover o despejo da referida Comunidade em Simões Filho Bahia

A Frente deve estimular a construção de plenárias politicas nos estados para preparar não só a ação emergencial da campanha proposta, mas também construir e fortalecer as Associações Locais combinado as demandas

Colocando como tarefa central para os militantes da frente e da coordenação provisória o planejamento e construção nos estados deste processo de mobilização coordenado nacionalmente e vinculado as demandas nacionais e locais das comunidades quilombolas.

A Frente não possui vínculos organizativos com a CONAQ, e seus militantes não se subordinam a orientações desta entidade e tampouco se responsabilizam pelas mesmas.

Defendemos uma articulação com os Movimentos Sociais do campo e da cidade, uma articulação com os que lutam contra o sistema capitalista para além das cartas de apoio e moções em anexo, uma relação onde possamos garantir a horizontalidade nas nossas discussões, mas também uma disciplina militante na execução das decisões deliberadas.

Resistência contra PECS E ADI, ou qualquer outro tipo de leis que firam os interesses e direitos das comunidades quilombolas em especial a PEC 215 e ADI 3239 do DEM, e PDC 44/2007 de Valdir Collato do PMDB de SC.

Fonte: Rede MandacaruRN