A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR/PR) divulgou no dia 1º de setembro, o processo de seleção para a nova composição do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) destinada ao biênio 2014-2016.
O edital foi publicado no Diário Oficial da União e as inscrições seguem até o dia 30 de setembro. Ao todo, 19 organizações serão incorporadas ao órgão colegiado, que tem caráter consultivo e compõe a estrutura básica do Ministério da Igualdade Racial. As categorias são: “População Negra” - Organizações gerais do Movimento Negro; “Representativas de segmentos” - Comunidades de Terreiro; Juventude; Mulheres; Quilombolas; Trabalhadores(as); e “Temáticas” - Comunicação, Educação, Pesquisa, Meio Ambiente ou Saúde; Povos indígenas; Comunidades Ciganas; Comunidade Judaica e Comunidade Árabe.
As entidades da sociedade civil interessadas devem ter pelo menos três anos de funcionamento, com atuação nacional ou regional comprovada: Nacional – redes ou organizações que tenham filiadas ou seções em no mínimo em 13 (treze) Estados de 03 (três) regiões do País; Regional – redes e organizações com filiadas ou seções em pelo menos 70% dos estados da região.
Já as redes ou organizações que estejam sediadas em uma única localidade, mas com reconhecida atuação nacional, devem ficar atentas aos seguintes critérios: a) execução de ações e/ou atividades comprovadas de âmbito nacional; ou b) manutenção de canal de comunicação (site, blog, portal, jornal impresso ou eletrônico) através do qual a rede ou organização estabeleça o diálogo com a sociedade civil de todo país.
O Conselho também é composto por 22 órgãos do Poder Público Federal e três notáveis indicados pela SEPPIR. De caráter consultivo, tem o objetivo de propor em âmbito nacional, as políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra e outros segmentos étnicorraciais da população brasileira. O Conselho ainda tem por missão propor alternativas para a superação das desigualdades raciais, tanto do ponto de vista econômico quanto social, político e cultural, ampliando, assim, os processos de controle social sobre as referidas políticas.
Saiba mais no site: http://www.seppir.gov.br/
Fonte: Coluna Axé – 311ª edição – Jornal Tribuna Independente (09 a 15/09/2014) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica – cojira.al@gmail.com
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