terça-feira, 22 de dezembro de 2015

Saúde e direitos

Em uma sessão histórica do ponto de vista da luta por políticas de promoção da igualdade racial em Alagoas, o Conselho Estadual de Saúde (CES) aprovou, na última quinta-feira (17.12), a criação do Comitê Técnico Alagoano de Saúde da População Negra no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

O comitê será paritário, com participação da sociedade civil, e terá como atribuições, propor, elaborar, acompanhar, fiscalizar e apoiar a implantação da política Estadual de Atenção Integral à Saúde da População Negra, articulando ações e trabalho das áreas voltadas a este segmento populacional em consonância com o Plano Estadual de Saúde e legislação específica vigente. Também será papel do comitê, sistematizar propostas de políticas e planos que visem à promoção da equidade étnicorracial na atenção à saúde.

O comitê nacional já existe no âmbito do Ministério da Saúde, e este recomenda que Estados e Municípios também instituam seus comitês. No entanto, a proposta de criação do comitê em Alagoas partiu de profissionais ligados a pesquisa sobre saúde da população negra da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) com apoio do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir).

Durante a reunião do CES, tanto o professor Jorge Riscado, da Faculdade de Medicina da Ufal e membro do Comitê Nacional, quanto a presidenta do Conepir, Valdice Gomes, usaram como argumentos para mostrar a necessidade de criação do comitê, o fato de que aproximadamente 67% da população alagoana é constituída de pretos e pardos, portanto, considerada negra pelo IBGE. Bem como, dados que comprovam que os negros tem agravos mais prevalentes de Hipertensão Arterial, Doença Falciforme, Glaucoma, Diabetes Mellitus entre outros.

Além disso, a maioria da população negra sofre de racismo e racismo institucional e estes são determinantes sociais de saúde, porque estão nas periferias, favelas, lixões e, portanto, sem saneamento básico, destinação adequada de lixo, água encanada, etc. Em relação às mulheres brancas, as mulheres negras em Alagoas, morrem 10 vezes mais por gestação, parto e puerpério e, entre elas por eclâmpsia, hipertensão arterial durante a gestação, causa evitável. As mulheres quilombolas, tem entre 04 a 05 consultas pré-natais, muito aquém, quando o limite é de 08 consultas e, o ideal, seria de 14 consultas pré-natais.

Também foi levada em consideração, a necessidade de integração das ações e políticas da Sesau e articulação destas com o controle social, movimentos sociais negros, movimento social de remanescentes de quilombo, de comunidades tradicionais de matriz africana e as demais instâncias do SUS, no que tange ao acesso e qualidade da atenção à saúde da população negra e combate ao racismo institucional. Cabe agora à Sesau publicar portaria e garantir no orçamento os recursos para funcionamento do comitê.

Fonte: Coluna Axé – 372ª edição – Jornal Tribuna Independente (22 a 28/12/15) / COJIRA-AL / Editora: Helciane Angélica / Contato: cojira.al@gmail.com

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