No dia 31 de julho, ocorreu em Maceió a última conferência regional de Promoção da Igualdade Racial, que contemplou a região metropolitana e o Litoral Norte.
Um dos grandes momentos na abertura da atividade, foi a declaração de Adriana Toledo – Secretária Executiva do Gabinete do Prefeito – que abordou sobre o compromisso da Prefeitura de Maceió em criar a Secretaria Municipal de Igualdade Racial para desenvolver políticas afirmativas, com estrutura institucional para acompanhar o Programa Juventude Viva, além da revisão e análise dos acordos já assumidos e o grau de atuação.
Já Kátia Born – Secretária de Estado da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos – defendeu a implantação de políticas de igualdade racial e que essa atitude deveria ser adotada em todos os municípios alagoanos. Também citou a importância do Estatuto da Igualdade Racial como uma arma essencial contra o racismo, e, deveria tomar como referência a Lei Maria da Penha, que existe há sete anos e é uma ferramenta que garante direitos para as mulheres.
Após a exposição dos eixos temáticos e debates, várias proposições se destacaram: Criar um calendário anual das atividades afro-brasileira com motivos afros; Garantir a implantação e fiscalização da Lei 10.639/2003, e capacitação para todos os profissionais de educação e segurança; Regulamentação do profissional de capoeira como professor; Criação de um Plano Nacional de cultura, esporte e desenvolvimento pela sociedade civil com 10% do Pré-Sal para a Política de Igualdade Racial; Promover concursos públicos para agentes e técnicos culturais na área de matriz africana; Implantação da Casa da Juventude nos territórios de alto índice de violência; Implantação do Programa Saúde da Família (PSF) na região metropolitana e litoral norte; capacitação de todos os profissionais da área de saúde para atender as casas de matriz africana; Criação da Secretaria de Igualdade Racial no âmbito estadual e municipal, com orçamento específico, e que os gestores sejam pessoas referendadas pelo Movimento Negro.
Essas propostas se juntarão a uma extensa lista que será aprofundada na III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Coepir) com o tema: “Democracia e desenvolvimento sem racismo: por uma Alagoas afirmativa”, que acontecerá nos dias 19 e 20 de agosto, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso (Centro de Convenções de Maceió). Na ocasião também será eleita a delegação alagoana composta por: três representantes de órgãos públicos estaduais e oito de órgãos públicos municipais; além de 17 delegados e delegadas representantes de organizações da sociedade civil.
Esperamos mais discussões e transformação social! Axé!
Fonte: Coluna Axé - nº261 - Jornal Tribuna Independente (06 a 12/08/2013)
Editora: Helciane Angélica
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