Conselho da Igualdade Racial

Vitória é a palavra que no momento representa a alegria e a luta do movimento negro alagoano. Finalmente, na última quarta-feira (26.12.12) na Assembleia Legislativa de Alagoas, foi aprovado o projeto de Lei 381/2012, apresentado pelo Executivo, referente ao Conselho Estadual da Igualdade Racial em Alagoas. Estiveram presentes 20 parlamentares na sessão, que também foi acompanhada por ativistas. 

O Deputado Judson Cabral (PT), foi o parlamentar que defendeu por meio de requerimento a urgência da aprovação do projeto e destacou a importância do PL. “Trata-se de um conselho de Direito que destacará a atuação do movimento social negro, e foi graças ao empenho dessas lideranças e o acolhimento da Casa de Tavares Bastos que estar sendo posto em votação. É importante que esse Conselho venha trazer ações que visam combater a discriminação racial e motivar a cidadania através de diretrizes, além de atuar em consonância com o Governo Federal”, destacou. O deputado Jeferson Morais (DEM) foi o relator especial que emitiu o parecer favorável, e, o deputado João Henrique Caldas (PTN) sugeriu que a ALE tenha uma vaga garantida no conselho estadual. 

O Conepir será um órgão colegiado paritário, com representantes da sociedade civil e de órgãos governamentais, de caráter deliberativo, que integrará a estrutura básica da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos. Composto por 22 membros titulares e respectivos suplentes, que terão a missão de propor, em âmbito estadual, políticas de promoção da igualdade racial com ênfase na população negra, comunidades quilombolas, indígenas, das religiões de matriz africana e outros segmentos étnicos da população alagoana. 

Atualmente, existem 43 conselhos municipais de igualdade racial e conselhos estaduais no Distrito Federal e em 13 estados brasileiros. Na região Nordeste apenas os estados de Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará encontram-se em processo de articulação. Todos atuam de forma independente, mas, podem encaminhar suas demandas para o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR) que existe desde a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), implantada no Governo Lula em 2003. 

A criação do Conepir representa uma grande conquista para a terra de Zumbi, que infelizmente é um Estado marcado pelo racismo, intolerância e opressão. Queremos agora, uma Alagoas mais justa e igual, onda promova a igualdade racial nos aspectos econômico e financeiro, educacional, histórico-cultural, social e político. Enfim, queremos que os clamores da população afro-ameríndia sejam realmente ouvidos e tenhamos mais avanços! Axé!

Fonte: Coluna Axé - nº232 - Jornal Tribuna Independente (01.01.13)