Após três meses do lançamento do Plano Nacional Juventude Viva em Alagoas, uma iniciativa do governo federal, de prevenção à violência contra a juventude negra, o governador Teotônio Vilela Filho, finalmente, assinou o decreto-lei que institui o Comitê Gestor do Plano, no âmbito da Secretaria de Estado da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos.
De acordo com o decreto 24.128, de 27 de dezembro de 2012, o Comitê Gestor tem função consultiva, e entre suas atribuições estão: propor, articular, coordenar, fiscalizar, monitorar e avaliar ações do Plano Juventude Viva, por meio da atuação compartilhada entre órgãos e entidades públicas e privadas; promover articulações para identificação de mecanismos que possibilitem a obtenção de recursos e demais meios para a execução das ações do Plano Juventude Viva e divulgar informações sobre o desenvolvimento das ações do Plano.
Mas, as decisões propositivas do Comitê Gestor, que envolvam suplementações orçamentárias, antecipações de cotas orçamentárias e remanejamento de recursos, ficam sujeitas à aprovação das Secretarias de Estado da Fazenda e de Planejamento e do Desenvolvimento Econômico. Não podemos esquecer porque o Estado foi escolhido para dar início ao plano. Alagoas apresenta hoje a maior taxa de homicídio do país, com 67 vítimas por 100 mil habitantes, sendo também o primeiro estado em taxas de homicídio contra negros (84,9).
Serão investidos cerca de R$ 70 milhões do governo federal. Além da Capital, também serão contemplados os municípios de Marechal Deodoro, União dos Palmares e Arapiraca. O Comitê será integrado pelos titulares das 10 Secretarias de Estado ligadas diretamente às ações do plano, e por dois representantes da sociedade civil, sendo um do movimento social negro e um do movimento da juventude. Uma participação social muito reduzida com relação à representação do governo. O que torna a responsabilidade desses segmentos ainda maior quanto à escolha dos seus representantes.
Vale lembrar, que as assembleias para escolha do titular e suplente dos dois segmentos vão acontecer dia 28 de janeiro (movimento negro) e dia 29 (juventude). Ambas na sala dos conselhos do Palácio República dos Palmares, às 9hs.
Fonte: Coluna Axé - nº234 - Jornal Tribuna Independente (15.01.13)
Editora interina: Valdice Gomes
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