Ordem dos Advogados do Brasil, aprova cotas raciais nas Universidades, por Unanimidade

A OAB Federal por unanimidade Aprova Cotas Raciais nas Universidades, e quer entrar com amicus curiae, para defender as Cotas Raciais no STF. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, aprovou no dia 22/08/11 ( segunda-feira), por unanimidade, seu pedido de ingresso, na condição de amicus curiae, na Argüicão de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) número 186, que discute a constitucionalidade do sistema de cotas raciais nas universidades públicas. Após longo debate conduzido pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e com base no voto do relator na OAB, o conselheiro federal Luiz Viana Queiroz (Bahia), os 81 conselheiros federais aprovaram o ingresso da entidade na ADPF em apoio à política afirmativa temporária de cotas. A ADPF foi ajuízada pelo Partido Democratas em julho de 2008.

O relator da matéria na OAB defendeu o apoio da OAB ao sistema de cotas com base nos princípios constitucionais como o da igualdade, mantendo-se a autonomia das universidades, e da dignidade da pessoa humana, com o fim de reverter as desigualdades históricas que existem no Brasil em relação aos negros. Outro ponto integrante do voto de Luiz Viana de Queiroz é a necessidade de exame proporcional de cada caso, uma vez que a proporção de negros varia drasticamente de Estado para Estados do Brasil. O voto do relator teve como principal base a audiência pública realizada pela OAB Nacional sobre o tema em abril do ano passado.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, Silvia Nascimento Cerqueira, enalteceu a votação por aclamação da matéria e afirmou que toda a população negra do país aguardava com ansiedade o posicionamento da OAB sobre a matéria. “A partir da decisão da entidade máxima da advocacia tenho a certeza de que esse tema será visto com outros olhos a partir de agora “, afirmou.

Fonte: Comunidade Afro em Ação