O 20 de Novembro - Dia Nacional da Consciência Negra -, declarado feriado em S. Paulo por lei municipal, pode acabar caso a Câmara Municipal aprove o Projeto de Lei 23/09, de autoria do vereador negro Agnaldo Timóteo, que propõe a antecipação da data para o primeiro domingo de outubro.
O projeto ainda não tem previsão de quando será votado, porém, já foi encaminhado às Comissões da Câmara, em especial, a Comissão de Justiça e Redação, que analisará aspectos ligados à constitucionalidade da proposta.
Desde 2.004, graças a Lei municipal 13.707, o 20 de Novembro – que lembra a morte do líder negro Zumbi dos Palmares - é feriado e tem sido marcado por manifestações políticas promovidas por entidades negras na Avenida Paulista. Em 2006, quando a Parada Negra de S. Paulo e a Marcha da Consciência Negra, aconteceram de forma unitária, cerca de 20 mil pessoas tomaram as ruas – desde a Avenida Paulista até o Parque do Ibirapuera - para reivindicar o fim do racismo e políticas públicas para a população negra.
O projeto do vereador teria sido sugerido por empresários ligados ao comércio descontentes com o feriado e que alegam estarem sendo prejudicados, em especial, quando o 20 cai no meio da semana como aconteceu nos últimos dois anos. Na justificativa, no entanto, Timóteo disfarça.
"O objetivo da propositura é despertar nos meus irmãos étnicos uma maior noção de respeitabilidade e solidariedade com a própria raça, fazendo-os ver a importância de nos apoiarmos em todas as circunstâncias, principalmente nas atividades políticas, e para que todos nós negros, tenhamos consciência do que significamos, representamos e podemos", afirma.
Timóteo conclui a proposta dizendo que "não somente Zumbi dos Palmares deve ser homenageado, mas também outros expoentes da raça negra como Aluísio Azevedo, Chica da Silva, Chiquinha Gonzaga, Ataulfo Alves, Orlando Silva,Cartola, Clementina de Jesus, entre outros".
Parecer do procurador
Recentemente, o procurador geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu parecer favorável ao fim do feriado de 20 de novembro declarado pelo Estado do Rio, alegando que o Estado não tem competência constitucional para legislar sobre matéria de trabalho. A proposta de Ação Declaratória Inconstitucional está sendo movida pela Confederação Nacional do Comércio e deve ser apreciada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano.
Em S. Paulo, segundo analistas que acompanham os bastidores da Câmara Municipal, as chances da proposta Agnaldo Timóteo ser aprovada pela maioria dos vereadores são reais, em especial, por conta do interesse dos empresários ligados ao comércio.
Fonte: Afropress / Foto: G1
